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Coberfer: Quando a construção antecipa decretos-lei

Empresa de Maceira, Leiria, já removia amianto antes de ser obrigatório em Portugal. Com o decreto-lei teve de se adaptar a uma tarefa que ‘abafa’ a real missão da Coberfer na construção (estruturas e coberturas metálicas) e busca agora uma mudança na lei.

Se já ouviu falar no nome Coberfer é muito provável que tenha sido numa notícia sobre remoção de amianto. A empresa de construção de Maceira, Leiria, foi uma das que esteve presente no projeto solidário de remoção de 30 toneladas de resíduos de amianto de várias zonas de Monchique, no Algarve, após os incêndios de outubro de 2018. A Coberfer é também uma das fundadoras da AEPRA (Associação de Empresas Portuguesas de Remoção de Amianto), portanto também é usual ouvir falar do nome do fundador e administrador da empresa, José Febra.

Todas as diretrizes exigidas pelo decreto-lei nº. 266/2007, de 24 de julho, que estabelece as normas de proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, são cumpridas pela Coberfer. Estamos a falar de estar tecnicamente preparada para a execução das empreitadas de remoção de fibrocimento (Lusalite, como ficaram conhecidas as telhas daquele material produzidas por aquela fábrica, tal a sua omnipresença no país) que contêm amianto, nomeadamente remoção, transporte e deposição em aterro autorizado. Antes, durante e após os trabalhos efetuam medições de controlo de fibras em laboratório credenciado.

“A Coberfer só faz remoção de fibrocimento que contém amianto não friável, com um risco baixo para a saúde pública. Trabalhamos na área das coberturas e a nossa mais-valia é a substituição integral da cobertura se esse for o desejo do cliente. Removemos e temos soluções para colocar uma nova cobertura metálica”, explicou José Febra.

Ainda que não queira “ser vista só como uma empresa de remoção de amianto, até porque pago caro por isso, (as multas são elevadíssimas e muitas vezes sem qualquer tipo de sentido)”, cada processo individualmente tem de estar sujeito à aprovação da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) sempre que faz uma obra deste género. A verdade é que a Coberfer “já tirava fibrocimento mesmo antes de haver legislação em Portugal sobre o assunto e fazia-o de acordo com normas internacionais, nomeadamente em grandes multinacionais”.

“Temos quatro câmaras de descontaminação, todas feitas por nós e mais tarde certificadas. Só compramos os consumíveis. Fui pioneiro”, adiantou. Foi pioneiro e teve de adaptar a empresa – dedicada à montagem de estruturas metálicas, coberturas, serralharia e construção civil – a esta realidade. “Penso fazer uma microempresa para isso”, confessou, acrescentando que o problema maior é mesmo a falta de certificação por parte do ACT. Ou seja, nenhuma empresa em Portugal que remova amianto é certificada como tal, porque esse conceito não existe.

A revolta é maior quando, a cada obra, apesar de uma empresa ter já dado provas que detém os equipamentos necessários para fazer um trabalho de qualidade e em segurança, bem como uma equipa com formação especializada e transportes habilitados para tal, tem sempre de passar por essa aprovação do ACT. O pior, contou José Febra, é que não podem fazer esses trabalhos em Espanha, por essa falta de certificação, mas o contrário acontece. “Não podemos concorrer a obras de remoção de amianto em Espanha, mas as empresas espanholas, podem fazê-lo em Portugal”.

“Não há empresa nacional que tenha depositado tanto amianto em aterros como a Coberfer”, frisou o fundador. Por isso, a empresa – criada em 1994 e que conta agora com cerca de 60 funcionários e um volume de negócios na ordem dos 7 milhões de euros – quer ser igualmente pioneira na mudança de lei.