Encerramento de todas as escolas e espaços de diversão noturnos, redução da lotação para 1/3 de restaurantes e centros comerciais e proibição de visitas a lar de idosos em todo o país são algumas das medidas extraordinárias de combate à COVID-19 que entram hoje em vigor em Portugal.
Desde sexta-feira passada o país está “em estado de alerta” e as indicações principais são para que todos os cidadãos, tanto quanto possível, se mantenham em casa, em quarentena voluntária e reduzam ao mínimo indispensável os contactos sociais. Muitas são as empresas que já tomaram a decisão de fechar portas e colocar os seus colaboradores a trabalharem a partir de casa.
Escolas fecham a partir de hoje
Entre as medidas tomadas em conselho de ministros, destaca-se o fecho das escolas, uma medida que, se prevê, tenha um impacto em milhares de cidadãos, com pais a terem de ficar em casa.
Em declarações aos jornalistas, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adiantou que o pacote de medidas de apoio às famílias tem um valor estimado de 294 milhões de euros. De acordo com a governante, o apoio financeiro aos trabalhadores que ficam em casa com os filhos até 12 anos, e que abrange apenas um dos progenitores, tem como referencial mínimo o salário mínimo nacional, no caso dos trabalhadores dependentes, e uma vez o valor do IAS – Indexante dos Apoios Sociais (438,81 euros em 2020) no caso dos trabalhadores independentes – até um teto máximo de 2,5 IAS.
No caso dos trabalhadores dependentes, o apoio excecional é partilhado em partes iguais (33% cada) entre a entidade empregadora e a Segurança Social. Já os trabalhadores a recibos verdes vão também contar com um apoio extraordinário em caso de quebra de atividade económica e ainda um diferimento do pagamento das contribuições a que estão obrigados para um período posterior ao controlo da pandemia. O Governo anunciou ainda que a atribuição de subsídio de doença não estará sujeita a período de espera e a atribuição de subsídios de assistência a filho e a neto em caso de isolamento profilático sem dependência de prazo de garantia.
O ministro da Educação anunciou também que a tutela enviará “orientações sobre as avaliações do 2.º período” às escolas e que terá uma reunião com organizações representativas dos diretores. Também está suspenso “tudo o que está relacionado com o desporto escolar, com as atividades extracurriculares e com todas as atividades que acontecem” nos estabelecimentos de ensino.
Reorganização dos serviços públicos
Entre as medidas extraordinárias e de caráter urgente está ainda a organização dos serviços públicos, “nomeadamente o reforço dos serviços digitais, o estabelecimento de limitações de frequência para assegurar a possibilidade de manter distância de segurança e a centralização de informação ao cidadão sobre funcionamento presencial de serviços”. Foi igualmente decidida a aceitação para todos os efeitos legais “da exibição de documentos cujo prazo de validade expire durante o período de vigência do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores”.
Aprovada contratação de médicos aposentados
O Governo aprovou, também na sexta-feira passada, a contratação de médicos aposentados, sem sujeição aos limites de idade, e a suspensão dos limites de trabalho extraordinário para fazer face à pandemia da Covid-19. Esta medida visa “garantir o estado de prontidão” do Serviço Nacional da Saúde, refere em comunicado o Conselho de Ministros.
Além deste par de medidas, o Governo aprovou para o SNS a simplificação da contratação dos trabalhadores e a sua mobilidade, bem como um regime de prevenção para profissionais do setor da saúde diretamente envolvidos no diagnóstico e resposta laboratorial especializada.
Apoios às empresas
No final do Conselho de Ministros, o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, considerou que “a falta de liquidez será o maior problema” das empresas, que precisam de “acesso a meios de financiamento para mais tarde poderem reembolsar”. “O que podemos fazer é colocar dinheiro na caixa das empresas por forma a preservarem a sua capacidade produtiva”, afirmou.
Depois de já ter anunciado uma linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões de euros, o executivo avançou com um específico para as microempresas do setor do turismo, afetadas pela queda das reservas e cancelamento tanto para as férias da Páscoa como para o verão. O governante referiu ainda medidas como o “lay-off” (suspensão temporária dos contratos de trabalho) em empresa em situação de crise empresarial, no valor de dois terços da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora, um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de “lay off” por parte de entidades empregadoras e medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública.
Proteção Civil
A partir de hoje o Ministério da Administração Interna e Ministério da Saúde vão declarar o estado de alerta em todo o país, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão, nomeadamente com a aplicação de um regime excecional de dispensa de serviço para os bombeiros voluntários chamados a reforçar o socorro, no âmbito da Covid-19 e a criação de uma reserva nacional de equipamentos de proteção individual para a emergência médica, destinados a corpos de bombeiros.
Neste momento soma-se já um total de 169387 infetados pela COVID-19 em todo o mundo, desde dezembro, altura em que os primeiros casos da doença surgiram na China. Deste total, registam-se 6513 mortos e 77257 recuperados.
Em Portugal o número subiu para 331doentes, A região de Lisboa e Vale do Tejo regista 142 casos e o Norte tem 138 casos de infecção. No Centro há 31 casos, no Algarve são 13 e nos Açores há um caso registado. Há ainda cinco pessoas infectadas com residência no estrangeiro. Foi já registada a primeira vítima mortal e há três pessoas já totalmente recuperadas.
Notícia atualizada às 16h30 de 16 de março com a primeira vítima mortal.
