O Orçamento de Estado 2020 foi hoje promulgado pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, medida anunciada no início desta tarde pelo Ministro das Finanças Mário Centeno. Entrará em vigor a partir do dia 1 de abril.
Foi após a reunião de hoje em Belém, entre o Ministro das Finanças e o Presidente da República, que o Orçamento de Estado de 2020 foi promulgado e teve em conta a situação pandémica do país e do mundo. À saída da reunião, Centeno referiu em palavras à comunicação social que “a reunião foi muito produtiva” e que “o documento entrará em vigor no dia 1 de abril”. A reunião serviu ainda para “partilhar com o senhor Presidente a avaliação que fazemos da situação financeira, não só em Portugal, mas também na UE. É um momento difícil, é um momento em que temos de reagir a uma crise sanitária”.
Sobre os efeitos da epidemia causada pela COVID-19, Mário Centeno refere ser “um ano desafiante”. “Temos tido a felicidade de poder cumprir todos os objetivos orçamentais porque a economia tem tido um momento favorável e porque as execuções têm estado dentro dos limites orçamentais”. O Ministro das Finanças considera que o Governo está consciente das necessidades de liquidez à economia, explicando que “a situação financeira do país requer os cuidados que o seu enquadramento exige. Temos de ser conscientes a dar liquidez à economia, quer através da passagem de liquidez para a economia como o desfasamento nas obrigações fiscais e contributivas, implementações do regime de lay-off simplificado ou através do sistema bancário com a publicação do diploma que enquadra as moratórias”.
O portal da Presidência da República também comunicou a promulgação do OE 2020, numa altura em que Marcelo Rebelo de Sousa tinha ainda uma semana para promulgar o documento. O comunicado indica que a promulgação foi feita de forma “consciente de que a sua aplicação vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido, mas, sobretudo, sensível à necessidade de um quadro financeiro que sirva de base às medidas que o Governo já anunciou e outras que venham a ser exigidas pelos efeitos económicos e sociais provocados pela Pandemia, o que, com o regime de duodécimos, não seria possível.”
O Orçamento de Estado 2020 foi aprovado no parlamento a 6 de fevereiro, com votos favoráveis do PS, abstenção do BE, CDU, PAN e da deputada Joacine Katar Moreira, sendo que o PSD, CDS, Movimento Liberal e Chega, votaram contra.
