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Imigrantes em Portugal regularizados, graças à COVID-19

Despacho publicado na sexta-feira foi a salvação de muitos imigrantes com pedidos de autorização de residência pendentes. Quem estava em situação irregular, assim como os requerentes de asilo, passam a ter acesso aos mesmos direitos que todos os cidadãos portugueses, incluindo apoios sociais.

Foi preciso uma pandemia para a situação de muitos imigrantes no nosso país passar a ser regularizada. Ainda que as circunstâncias sejam excecionais, o Governo regularizou todos os imigrantes com pedidos pendentes no SEF.

Segundo o despacho publicado na sexta-feira, 27 de março, basta que tenham um documento de pedido ao SEF para servir de comprovativo de autorização de residência temporária. Isto permite-lhes ter acesso a todos os serviços públicos como Serviço Nacional de Saúde e apoios sociais. O mesmo foi aplicado aos requerentes de asilo.

Como frisa o jornal ‘Público’, a data de referência é 18 de Março, dia da declaração do Estado de Emergência Nacional por causa da COVID-19, e abrange os pedidos feitos pela lei de estrangeiros e lei de asilo para quem quer trabalhar (ao abrigo dos artigos 88 e 89) e para quem quer exercer atividade de docência, altamente qualificada ou cultural (artigo 90), ou outras situações de pedidos de concessões ou renovações de autorização de residência do regime geral ou dos regimes excecionais.

O despacho refere que serve de comprovativo o documento do agendamento no SEF ou o recibo com o pedido, bem como as chamadas manifestações de interesse ou pedidos emitidos pelas plataformas do serviço. Segundo o SEF esclareceu mais tarde, irão funcionar como autorização temporária durante o estado de emergência.

Desconhece-se o número de imigrantes com pedidos pendentes, mas sabe-se que os atendimentos agendados no SEF até 27 de março retomam a partir de 1 de julho por ordem cronológica.

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Jorge Teixeira

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