Atualidade Notícias

OE2022: Pontos essenciais definidos pelo governo

A economia portuguesa deverá, já no próximo ano, voltar ao nível de riqueza pré-pandemia, com um aumento de 55% a ajudar a cortar o défice orçamental para 32% do PIB e o rácio da dívida pública para 122,8%.

Na proposta entregue, o governo prevê um crescimento de 4,8% este ano, uma revisão em alta dos 4% previstos no Programa de Estabilidade divulgado em abril.

A equipa das Finanças liderada pelo ministro João Leão mencionou que “esta evolução decorre, em larga medida, da aceleração significativa do investimento face a 2021, bem como das exportações, que se espera que registem um crescimento superior ao das importações”.

A maioria das pensões vai ter um aumento igual ao valor da inflação do ano de 2021 (0,9%), por via da atualização automática. Espera-se igualmente um aumento extraordinário de 10 euros, para os pensionistas que recebem até cerca de 658 euros.

As prestações de desemprego vão continuar a ser melhoradas no próximo ano, a fim de garantir pelo menos um rendimento de 504,63 euros.

O salário mínimo nacional vai também aumentar no próximo ano para chegar aos 750 euros em 2023, “ em linha com o aumento médio dos últimos anos”.

No setor da saúde haverá um aumento de mais de 700 milhões de euros do montante global para o setor da saúde, com uma dotação de despesa total consolidada de 13.578,1 milhões de euros. As despesas com pessoal no setor da saúde vão aumentar para 5.233,80 milhões de euros, mais 207,9 ME face à verba estimada para 2021.

A nível da educação a verba prevista no Orçamento do Estado para o ensino básico e secundário e administração escolar aumenta 8,5% comparativamente a 2021 para um total de 7.805,7 milhões de euros.

No setor dos impostos, o número de escalões de rendimentos sujeitos a IRS passa de sete para nove em 2022. O novo terceiro escalão, entre 10.736 e 15.216, detém uma taxa de 26,5%. Os novos patamares englobam os rendimentos compreendidos entre os 10.736 euros e os 15.216 euros.

O regime do IRS para permitir aos jovens beneficiarem de um desconto no imposto, é prolongado por mais dois anos, alargando-o ainda ao trabalho independente e acabando com o limite de rendimento que atualmente existia.

Prevê-se igualmente o alargamento até 2023, do Programa Regressar, que atribui incentivos fiscais a emigrantes pretendam regressar a país.

O investimento público aumentará cerca de 30% em relação a 2021, representando juntamente com o Plano de Recuperação e Resiliência 3,2% do PIB.

Na banca, o governo prevê que, em 2022,os cofres públicos economizem 495 milhões de euros.

No plano dos transportes, o Programa de Apoio à Redução Tarifária, que permitiu a redução do preço dos passes sociais nos transportes públicos, tem um financiamento base de 138,6 milhões de euros. A maior fatia do investimento será atribuída aos transportes da ferrovia. 

A TAP contará com uma injeção de 1.988 milhões de euros este ano e em 2022, mantendo os 990 milhões de euros previstos para o ano.

Este ano “foi ainda concedida à TAP, ao abrigo das normas comunitárias especialmente desenhadas para o contexto pandémico, uma compensação por danos covid referentes ao período de março a junho de 2020, no valor de 462 milhões de euros, compensação que foi atribuída sob a forma de capital”, segundo o relatório do OE2022.

O Programa Orçamental da Cultura prevê despesa total consolidada de 644 milhões de euros no Orçamento de Estado para 2022.

Prevê-se também uma transferência de 10 milhões de euros, pira a administração local ou para associações zoófilas, a fim de apoiar o bem-estar animal e a esterilização.

Sobre este autor

Jorge Teixeira

Adicionar Comentário

Escrever comentário