Desde 2010 que o dia 24 de outubro, Dia Municipal para a Igualdade, é celebrado em Portugal, por centenas de organizações representativas da esfera pública e da sociedade civil, de todo o território nacional.
O grande objetivo desta celebração é promover a igualdade e reconhecer que as experiências de discriminação e de violação dos direitos humanos vividas pelas pessoas resultam não apenas do seu sexo, mas também do cruzamento com outros fatores de discriminação, entre os quais, a idade, a origem racial e étnica, a deficiência, a nacionalidade, a orientação sexual, a identidade e expressão de género, e as características sexuais.
O Prémio “Viver em Igualdade”, criado em 2012, é uma iniciativa promovida pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 (ENIND), atribuído bienalmente, no Dia Municipal para a Igualdade.
O prémio consiste no reconhecimento público do trabalho desenvolvido efetivamente ao nível autárquico para a promoção da igualdade e não discriminação. As autarquias premiadas recebem um certificado de mérito que pode ser utilizado na sua comunicação institucional durante o biénio da respetiva edição, atestando o reconhecimento como locais exemplares para “viver em igualdade”.
Em 2024, na sua 7ª edição, a cerimónia de atribuição dos prémios teve lugar no Município de Vila de Rei, a 24 de outubro, que contou com a presença de mais de cento e cinquenta pessoas.
Foi a edição que até ao momento recebeu mais candidaturas e também aquela em que a inovação, criatividade e qualidade das medidas e boas praticas mais se destacou, o que determinou que fossem atribuídos prémios a 61 autarquias, sendo 58 Câmaras Municipais, 2 Comunidades Intermunicipais e 1 Junta de Freguesia.
Receberam o premio “Viver em igualdade”, as seguintes autarquias: Câmaras Municipais de Abrantes, Albergaria-a-Velha, Alfândega da Fé, Almada, Armamar, Arruda dos Vinhos, Barcelos, Boticas, Braga, Caldas da Rainha, Carrazeda de Ansiães, Carregal do Sal, Cascais, Castelo Branco, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Estarreja, Fafe, Felgueiras, Figueira de Castelo Rodrigo, Góis, Guimarães, Horta (Açores), Lagoa (Algarve), Lajes do Pico (Açores), Lamego, Loures, Maia, Mangualde, Marco de Canaveses, Matosinhos, Mealhada, Mesão Frio, Mira, Monção, Mondim de Basto, Montemor-o-Velho, Montijo, Nelas, Oeiras, Oliveira do Hospital, Paços de Ferreira, Palmela, Penalva do Castelo, Póvoa de Lanhoso, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Sertã, Sesimbra, Tábua, Trofa, Vila de Rei, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real e Vila Verde; Comunidade Intermunicipal do Cávado, Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa; Junta de Freguesia de Canidelo (Vila Nova de Gaia).
Estas são as autarquias portuguesas que nos últimos dois anos, no seu trabalho diário e de proximidade, melhor integraram a perspetiva da igualdade entre mulheres e homens, investiram na prevenção e combate da violência contra as mulheres como sendo uma prioridade, e desenvolveram medidas efetivas de combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais. Estas são as autarquias que tanto na sua organização interna como nas atividades desenvolvidas no território, numa lógica de trabalho interseccional e em rede, estão a reforçar o compromisso político local em prol da igualdade, destacando-as como entidades-chave para a eliminação da discriminação baseada no sexo e para a construção de uma sociedade alicerçada no exercício pleno da cidadania.
A CIG, enquanto organismo responsável pela coordenação dos Planos Nacionais de Ação da ENIND, reconhece o papel essencial das autarquias portuguesas neste processo e acredita que, com uma ação local continuada e sustentável, Portugal estará cada vez mais próximo de ser um território de excelência para “viver em igualdade”. O convite fica desde já feito a todas as autarquias que ainda não se candidataram ao premio “Viver em Igualdade” para começarem desde já a preparar a sua candidatura à próxima edição que terá lugar em 2026.
