Antigo primeiro-ministro vai, pela primeira vez, responder às perguntas do juiz que tem em mãos a fase de instrução da Operação Marquês. Recorde-se que José Sócrates esteve em prisão preventiva durante dez meses e 42 dias em prisão domiciliária.
Quase cinco anos após ter sido detido por suspeitas de branqueamento de capitais, corrupção, fraude fiscal e falsificação de documentos, José Sócrates começará a ser interrogado, a seu pedido na instrução Operação Marquês. Este será o seu último trunfo para evitar ir a julgamento.
O juiz Ivo Rosa, que tem o comando da fase de instrução da Operação Marquês, reservou quatro dias para ouvir o principal arguido do processo. José Sócrates começa hoje a ser ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal, no processo em que é acusado de 31 crimes, entre eles de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal agravada.
Entre outros pontos, a acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos e para garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e ter acordado com o seu amigo Carlos Santos Silva negócios para favorecer empresas do grupo Lena através de obras do projeto Parque Escolar.
No Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), o ex-primeiro-ministro José Sócrates reitera que “não cometeu qualquer crime, nem praticou os factos narrados na acusação, muitos dos quais nunca sequer ocorreram”.
O advogado João Araújo diz que a defesa pediu que o ex-primeiro ministro fosse ouvido na fase de instrução para “atar as partes” e “dar os nós”. E que “se tudo correr como deve de ser, é evidente que não há julgamento”. “Qualquer outro resultado, não gosto”, assume o advogado de José Sócrates.
No passado, Sócrates já falou duas vezes: quando foi detido, em novembro de 2014, com o juiz Carlos Alexandre; e depois só perante o procurador Rosário Teixeira e o inspetor tributário Paulo Silva, a 27 de maio de 2015 e a 13 de março de 2017 – dois interrogatórios explosivos.
José Sócrates será o penúltimo arguido do caso a ser interrogado pelo juiz Ivo Rosa, sendo que o empresário Carlos Santos Silva, com audiência marcada para dia 27 de novembro irá encerrar o ciclo de interrogatórios na fase de instrução. Terminadas as sessões, o juiz irá decidir se os arguidos devem ou não ir a julgamento e em que termos isso acontece.
A visão enumera dez questões que o ex-primeiro-ministro terá de responder:
- Quando começaram os empréstimos sem fim do amigo e como os explica?
- Porquê tanto secretismo à volta da casa de Paris?
- Porque andavam os milhões a saltitar de conta para conta?
- Como explica as expressões em código nas conversas telefónicas?
- Que papel teve na ida de Armando Vara para a CGD e o que sabe sobre Vale do Lobo?
- No que é que ajudou o Grupo Lena e porquê?
- Que relação mantinha com Ricardo Salgado?
- E que intervenção teve na história da OPA da Sonae sobre a Portugal Telecom?
- Por que razão o seu primo ficaria com o dinheiro na Suíça de Carlos Santos Silva, caso o empresário morresse?
- Como explica que quando começou a ser investigado noutros processos parte do dinheiro que estava numa conta suíça do seu primo tenha ido parar a uma conta de Santos Silva?
Em que consiste a fase de instrução?
A instrução é uma fase facultativa do processo penal que pretende avaliar se há indícios suficientes para levar uma pessoa acusada de um crime a julgamento. Só acontece quando a vítima, constituída como assistente no processo, ou o arguido pedem a sua abertura, por não concordarem com a decisão do Ministério Público no final da fase de inquérito. Funciona como um mecanismo de controlo jurisdicional da acusação do Ministério Público.
Quando é que Sócrates foi ouvido pela última vez?
A última vez que esteve no DCIAP foi em março de 2017, altura em que, à entrada, voltou a reafirmar estar a ser alvo de uma “campanha maldosa e difamatória” por parte do Ministério Público e negou todos os crimes de que é acusado.
Em que consiste a fase de instrução?
A instrução é uma fase facultativa do processo penal que pretende avaliar se há indícios suficientes para levar uma pessoa acusada de um crime a julgamento. Só acontece quando a vítima, constituída como assistente no processo, ou o arguido pedem a sua abertura, por não concordarem com a decisão do Ministério Público no final da fase de inquérito. Funciona como um mecanismo de controlo jurisdicional da acusação do Ministério Público.
Esta fase termina com um debate instrutório, em que o juiz de instrução decide se confirma ou não a decisão do Ministério Público na fase de inquérito e se o arguido vai a julgamento.
O juiz Ivo Rosa começou a instrução no final de janeiro e pretende concluí-la um ano depois, já que o debate instrutório está marcado para os dias 27 a 31 de janeiro.
Quando é que Sócrates foi ouvido pela última vez?
A última vez que esteve no DCIAP foi em março de 2017, altura em que, à entrada, voltou a reafirmar estar a ser alvo de uma “campanha maldosa e difamatória” por parte do Ministério Público e negou todos os crimes de que é acusado.
As cinco testemunhas indicadas por José Sócrates. O que declararam?
Nesta fase processual José Sócrates pediu para que fossem inquiridas dez testemunhas. Cinco foram admitidas, entre elas, o ex-ministro das Finanças (do seu Governo), Teixeira dos Santos, os ex-secretários de Estado Carlos Costa Pina, Fernando Serrasqueiro e Paulo Campos, e o antigo presidente do BCP Carlos Santos Ferreira.
Teixeira dos Santos disse em tribunal o que ainda não tinha dito ao Ministério Público, declarando que o ex-primeiro-ministro tinha alertado para as consequências políticas da escolha de Armando Vara para administrador da CGD.
Na fase de inquérito, o antigo ministro das Finanças tinha dito que nomeou Armando Vara para a administração da CGD sem informar Sócrates, apesar de saber que isso seria do agrado do então primeiro-ministro.
Carlos Costa Pina referiu perante ao juiz Ivo Rosa nunca ter visto nada de estranho nas decisões tomadas pelo Ministério das Finanças durante os anos em que foi secretário de Estado do Tesouro e Finanças (2005-2011).
Santos Ferreira, presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entre 2005 e 2007, admitiu que a operação de financiamento do aldeamento algarvio de Vale do Lobo “correu mal” afirmando desconhecer os contornos deste financiamento até ser conhecida a investigação.
Sobre a OPA da Sonae à PT, o ex-banqueiro voltou a negar a existência de pressões de José Sócrates ou de qualquer membro do Governo.
Esta posição foi também defendida pelo antigo secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, que garantiu, em tribunal, que o Governo de José Sócrates assumiu uma posição imparcial em relação à Portugal Telecom e que a OPA da Sonae à PT não foi concertada.
Sobre o negócio das casas pré-fabricadas para a Venezuela e o alegado favorecimento ao grupo Lena, o antigo secretário de Estado do Comércio, Fernando Serrasqueiro, afirmou que não era o gabinete de Sócrates que selecionava empresários que integravam visitas ao estrangeiro e garantiu que nunca ninguém lhe pediu que beneficiasse o Grupo Lena.
