A Agência Portuguesa do Ambiente emitiu a Declaração de Impacte Ambiental relativa ao aeroporto do Montijo dando luz verde definitiva ao projeto.
O aeroporto do Montijo já tem luz verde para avançar. Foi preciso esperar até aos últimos minutos do final do prazo mas aconteceu: a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu nesta terça-feira, 21 de janeiro, após as 23:30h, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, embora condicionada, relativa à infraestrutura aeroportuária do Montijo. O Governo congratula-se com “o passo que faltava” para avançar com o projeto do aeroporto, enquanto a ANA reforça o “empenho para avançar com o investimento no Montijo”.
Em comunicado, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) afirma ter emitido uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) “relativa ao aeroporto complementar do Montijo, confirmando a decisão favorável condicionada à adoção da Solução 2 do estudo prévio da extensão sul da Pista 01/19 e solução alternativa do estudo prévio da ligação rodoviária à A12 [autoestrada 12]”.
O documento dá assim luz verde à transformação parcial da base militar do Montijo num aeroporto complementar que vai servir a região de Lisboa. Mas mantém as condições que já sinalizara como forma de compensar eventuais danos ambientais, incluindo as duas embarcações para a travessia do Tejo. Medidas ambientais que ascendem – tal como já tinha sido indicado na DIA emitida em outubro – a cerca de 48 milhões de euros, para minimizar os efeitos da nova obra sobre a avifauna e os problemas relacionados com ruído, mobilidade e alterações climáticas. O Governo já avisou a ANA que as medidas exigidas são para cumprir.
“As medidas exigidas pela APA deverão agora ser respeitadas no relatório de conformidade ambiental do projecto de execução seguindo- se o início da obra”, reforça o Ministério esta quarta-feira.
A ANA Aeroportos de Portugal classificou de “positiva” a Declaração de Impacte Ambiental que viabiliza e estabiliza a solução dual composta pelo Aeroporto Humberto Delgado e o aeroporto do Montijo, como definido pelo Governo. “Confirma-se assim o empenho da ANA para avançar com o investimento no Montijo”, refere a ANA, em comunicado.
A ANA regista que “não houve acolhimento das propostas alternativas enviadas pela empresa na alegação dirigida à APA”.
Ambientalistas estão contra o parecer favorável
São já oito organizações ambientalistas (Almargem, ANP/WWF, A Rocha, GEOTA, LPN, FAPAS, SPEA e Zero) anunciaram que vão recorrer aos tribunais e à Comissão Europeia para travar o arranque das obras no Montijo, por considerarem que vai “contra as leis nacionais, as diretivas europeias e os tratados internacionais”.
Já em Outubro, aquando da decisão preliminar, a associação ambientalista Zero tinha apresentado queixa à Inspeção-Geral do Ambiente, considerando que o processo que levou à decisão tem “lacunas graves”.
O acordo entre o Estado e a ANA para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa foi assinado a 8 de janeiro, prevendo um investimento de 1,1 mil milhões de euros até 2028. Em causa está não só o novo aeroporto, mas também a expansão do aeroporto da Portela.
