Esta data assinalou-se pela primeira vez em 1950 por iniciativa das Nações Unidas, na sequência do congresso da Federação Democrática Internacional das Mulheres, realizado em 1949, em Paris, com o objetivo de chamar a atenção, sensibilizar para os direitos das Crianças e para a necessidade de promover uma melhoria das condições de vida, tendo em vista o seu pleno desenvolvimento.
Portugal também comemora o dia 01 de junho, mas outros países há que celebram o dia 20 de novembro, considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial da Criança, porquanto em 20 de novembro de 1959, foi aprovada a Declaração dos Direitos da Criança e nesse mesmo dia, mas em 1989, foi adotada, também pela Assembleia Geral da ONU, a Convenção dos Direitos da Criança, que Portugal ratificou no dia 21 de setembro de 1990. Atualmente em Portugal as Crianças e as problemáticas que lhes são associadas constam das agendas política, da investigação e da comunicação social entre outras. As questões da infância são emergentes no campo social e judicial sendo que, em nome dos direitos da criança, do seu bem-estar e desenvolvimento integral, guiado pelo seu superior interesse e em resultado de várias reformas legislativas temos hoje no direito e justiça das crianças e jovens um sistema que distingue as situações de crianças ou jovens em perigo das situações em que a criança ou jovem é, ela própria, agente de um facto com qualificado pela lei como crime.
Também no campo da investigação e científico o estudo das crianças rasgou as fronteiras da investigação limitada às tradicionais áreas da medicina, da psicologia do desenvolvimento ou da pedagogia, para considerar a questão complexa da infância uma categoria social autónoma.
Fruto das diversas alterações e da evolução da problemática têm vindo a ser instituídos vários marcos/dias de olhares específicos sobre as Crianças. Assinalam-se em Portugal várias datas que visam chamar a atenção específica para determinadas questões ou problemas.
Exemplo disso foi a criação do Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual – 18 de novembro, aprovada por decisão do Comité de Ministros do Conselho da Europa; ou o dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão que é celebrado anualmente no dia 4 de junho. Foi criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1982 e reforça o compromisso da ONU em proteger as crianças.
Mais recentemente a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), adotou uma resolução para a realização de um dia internacional anual de sensibilização para o Brincar que passará a ser realizado e celebrado anualmente a 11 de junho.
A decisão tomada no dia 25 de março de 2024, fundamentou-se na promoção dos direitos da criança a terem espaço e tempo para brincar em todos os contextos de vida, considerando este comportamento fundamental e insubstituível no desenvolvimento humano. São estes alguns exemplos destes olhares dirigidos a diversas especificidades das Crianças. Ainda bem que conseguimos, enquanto sociedade, ter a consciência desta necessidade e dirigir o foco para o que, dentro de uma realidade dinâmica e frenética, vai sendo o mais imediato ou atual.
Mas a verdade é que a Criança não é uma soma de várias necessidades ou características, nem um espelho daquilo que os adultos pensam ou consideram. A Criança é um ser completo em formação. Pode parecer paradoxal esta afirmação, mas significa que nós (os adultos) temos de olhar para as crianças como um ser pleno de direitos (apenas com limitações ao seu exercício alguns casos), que está num processo de crescimento, de desenvolvimento, de formação do adulto que se tornará.
A sociedade tem de adquirir esta consciência e bem assim o facto de perceber que o tempo das crianças não é o tempo dos adultos, que o que acontece na infância não fica na infância, mas sim se reflete e se reproduz ao longo da vida alimentando os mais diversos ciclos, os virtuosos e os recessivos. A verdade é que o olhar sobre as Crianças, sobre as circunstâncias e condições das suas vidas, sobre os seus direitos é sempre do ponto de vista dos adultos.
Embora o reconhecimento universal e constante dos direitos das crianças possa, em teoria, levar à desnecessidade de assinalar, comemorar ou chamar à atenção num dia específico, a realidade é que, pelo menos por ora, Dia da Criança desempenha um papel crucial na conscientização, educação, promoção e proteção dos direitos das crianças. Até que todos os direitos das crianças sejam plenamente respeitados e garantidos em todas as sociedades, a celebração deste dia continuará a traduzir-se num marco importante, importante para advogar por um futuro melhor para todas as crianças.
Até essa altura será necessária a ação e intervenção de todos sem exceção numa realidade onde a Comissão Nacional para a Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens tem uma responsabilidade acrescida pois a ela incumbe contribuir para a planificação da intervenção do Estado e para a coordenação, acompanhamento e avaliação da ação dos organismos públicos e da comunidade na promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens.
A criança tem de ser o foco e a prioridade das políticas públicas, tem de estar no centro das estratégias de desenvolvimento e crescimento, tem que ser ouvida, tem que ser cuidada.
As Crianças são o presente e uma sociedade que não cuida do seu presente compromete o seu futuro. Que nenhuma Criança fique para trás!
