Burocracia, esperança e novos começos: é este o mapa que o Souza Poirier Advocacia, entre Portugal, Brasil e França, traça para quem sonha viver no país. À conversa com a IN Corporate Magazine, as advogadas revelam como apoiam os clientes na conquista da cidadania e quais mudanças a nova Lei da Nacionalidade de 2026 poderá trazer.
Em 2026, entra em vigor a nova Lei da Nacionalidade. Que impacto antecipa que as novas alterações venham a ter?
Ludimila Poirer: Eu entendo que esta mudança na Lei da Nacionalidade de 2026 possa ter impacto significativo e multinível na sociedade portuguesa, embora esta questão esteja também ligada a outras áreas políticas e sociais. Esta não é propriamente a nossa área de estudo, mas é pacífico que Portugal enfrenta desafios demográficos (envelhecimento populacional e baixa natalidade). Por tal, restringir a naturalização pode agravar estes problemas, afetando a sustentabilidade da segurança social e criando lacunas no mercado de trabalho, especialmente em setores que dependem de mão-de-obra imigrante. É certo afirmar que a cidadania é uma ferramenta crucial para a integração.
Estas mudanças podem reduzir a atratividade do país para profissionais qualificados, investidores e reformados estrangeiros. A bem da verdade, Portugal tem cultivado uma imagem de país aberto e acolhedor. Finalizando, enquanto o Governo pode atingir seu objetivo imediato de reduzir a concessão de nacionalidade, os efeitos de longo prazo poderão incluir desafios demográficos, económicos e sociais, além de possivelmente comprometer a integração de comunidades imigrantes já estabelecidas.
Muitos cidadãos escolhem mudar-se para Portugal com o objetivo de melhorar as suas oportunidades e qualidade de vida. Quais acredita serem as principais dúvidas e receios de quem pretende mudar de país?
Ludimila Poirier: Embora animadora, é carregada de dúvidas e receios que misturam questões práticas, emocionais e legais. Com base na experiência de quem assume este processo e que igualmente passou por ele, são muitos os questionamentos. A complexidade e a imprevisibilidade dos prazos são a maior fonte de ansiedade.
O nosso escritório atua nesta ajuda a transformar receios em planos de ação. Nós não resolvemos a saudade, mas podemos sempre desmistificar e ordenar para explicar o labirinto burocrático passo a passo, alertar sobre custos reais, prazos e obrigações fiscais, indicar contatos confiáveis (mediadores imobiliários, contabilistas, escolas) e garantir que a mudança seja feita dentro da lei, protegendo o cliente de erros que podem custar tempo, dinheiro e o direito de permanecer.
Em essência, o maior receio é o “desconhecido”. O nosso apoio jurídico tem a função de iluminar o caminho, substituindo o medo por informação clara e um plano estruturado, permitindo que a pessoa foque a sua energia na emocionante (e desafiadora) jornada de construir uma nova vida.
A nova lei introduz alguns critérios. Um cidadão estrangeiro que queira tornar-se português tem de ter um vínculo efetivo a Portugal, falar a língua e comprometer-se a respeitar os valores. Considera que estas medidas afetam a mentalidade de quem tenciona obter nacionalidade portuguesa e que, como consequência, os processos possam tornar-se mais demorados?
Mirela Kremer Paes: Na verdade, o art. 6º da atual Lei da Nacionalidade também prevê que, para a aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização, haja conhecimento suficiente da língua portuguesa. Acontece que o Decreto da Assembleia da República n.º 17/XVII propõe também outros requisitos (cumulativos) a ser cumpridos. Também no que toca aos fundamentos de oposição à aquisição da nacionalidade por efeito da vontade, o art. 9º/1/a), constante no referido Decreto, foi declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, justamente por falta de determinabilidade relativamente à ‘’inexistência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional’’.
Sucede que o princípio da nacionalidade efetiva, previsto na Convenção Europeia sobre a Nacionalidade (da qual Portugal faz parte), estabelece que deve haver uma conexão genuína com o país. Por fim, acredito que a demora – já existente nos atuais pedidos de nacionalidade – decorre de outros fatores, como falta de pessoal. Se esses fatores não forem melhorados, continuarão a estagnar os pedidos, independentemente da redação da lei que esteja em vigor.
O Parlamento debate uma proposta para estabelecer uma norma transitória que beneficie os imigrantes que já cumpram todos os requisitos legais para solicitar a nacionalidade portuguesa, mas ainda não o fizeram. Que benefícios traz a implementação desta norma?
Eva Coelho de Almeida: Na sequência de várias petições, a Assembleia da República irá discutir a possibilidade de considerar, para efeitos de aquisição da nacionalidade por naturalização, o tempo de espera pela autorização de residência. Estas petições fundam-se nos princípios da eficiência, da celeridade e da boa administração, face aos atrasos significativos da AIMA na emissão dos títulos de residência, que prejudicam os requerentes no início da contagem dos prazos legais.
Embora a autorização de residência e a nacionalidade sejam da competência de entidades distintas (AIMA e IRN), o funcionamento eficaz de ambas é essencial para um processo justo. Com o aumento do tempo de residência previsto no Decreto da Assembleia da República n.º 17/XVII, a norma transitória permitiria evitar que os requerentes sejam penalizados por atrasos administrativos que não lhes são imputáveis.
Por outro lado, o Governo propõe elevar o tempo de residência exigido para a aquisição da nacionalidade portuguesa para sete anos, no caso de cidadãos de países da CPLP, e para 10 anos, para os demais estrangeiros. Que efeitos acredita que esta medida possa ter na motivação dos requerentes? E por que razão a nacionalidade portuguesa continua a ser tão significativa para quem a obtém?
Mirela Kremer Paes: Muitas pessoas acreditam estar aqui em causa uma violação ao princípio da proibição de discriminação, um dos princípios previstos na Convenção Europeia sobre a Nacionalidade. No entanto, o art. 7.º da Constituição da República Portuguesa estabelece que Portugal deve manter uma relação de amizade e cooperação com os países da CPLP. Conforme enunciado no Parecer da Prof. Dra. Ana Rita Gil à Assembleia da República, há aqui uma distinção favorável e em conformidade com o princípio da igualdade. Um dos motivos pelo qual a aquisição da nacionalidade portuguesa é tão significativa é porque muitos imigrantes pretendem deixar de estar sujeitos à Lei dos Estrangeiros, desejando obter o estatuto de nacional e todos os direitos inerentes a este.
Além disso, pelo fato de Portugal ser um Estado-Membro da UE, traz consigo a cidadania europeia. Ora, também vários Estados-Membros estabelecem como tempo de residência necessário, para a aquisição da respetiva nacionalidade, cerca de 10 anos. De todo modo, creio que a motivação não deve ser afetada, até porque a aquisição da nacionalidade não pode ser vista sob uma ótica de forum shopping.
Quais são os principais entraves nos pedidos de regularização, além do tempo de residência?
Eva Coelho de Almeida: O verdadeiro entrave é a espera, começando pela dificuldade na obtenção de um agendamento na AIMA. Durante um largo período, não existia alternativa à via telefónica – que não funcionava – para conseguir um agendamento na AIMA, forçando muitos cidadãos estrangeiros a recorrer à via judicial para conseguir um agendamento, sabendo que também esta opção acarreta muito tempo de espera. Neste momento, não obstante o pedido de agendamento poder ser feito através dos canais online da AIMA, a verdade é que ainda há uma panóplia de casos que não se enquadram em nenhum dos formulários disponíveis.
Posteriormente, e após o agendamento, o mesmo entrave verifica-se relativamente à receção do título de residência, uma vez que o estrangeiro fica meses à espera de poder exercer propriamente os direitos adstritos à sua autorização de residência.
Que mensagem gostaria de deixar a quem acompanha o trabalho do Escritório Souza Poirier Advocacia?
Ludimila Poirier: O Souza Poirier apoia os seus clientes em todas as etapas dos seus procedimentos legais e pretendemos ser parceiros de confiança, oferecendo suporte abrangente e personalizado. Aqui, acreditamos na adaptabilidade e no entendimento profundo das necessidades de nossos clientes e oferecemos não apenas soluções jurídicas abrangentes, mas também uma abordagem proativa para antecipar e resolver desafios futuros. Isto é o que nos define.
