Águeda é também um Município “Amigo das Famílias”. Nesta entrevista, a Vereadora da Coesão e Inovação Social Solidariedade e Família, Marlene Gaio, explica-nos o que tem feito a Autarquia para receber esse reconhecimento ao longo do últimos anos. Até pelo contexto atual que se vive na Europa, a atração de migrantes, sobretudo jovens qualificados, é apontada como uma das soluções para inverter a tendência de envelhecimento da população portuguesa.
Qual a importância da bandeira verde de Autarquia Familiarmente Responsável para Águeda?
A Autarquia preocupa-se com o bem-estar de todas as famílias que residem no concelho. O Município de Águeda recebe este prémio há cerca de uma década, o que muito honra os aguedenses, uma vez que é o corolário de um trabalho consolidado de apoio direto e indireto não só às famílias de Águeda, mas também a todas as outras que aqui trabalham e estudam. De facto, tem sido aposta do Município os serviços de educação, habitação, transportes, saúde, cultura, desporto, os apoios prestados à maternidade e paternidade, às famílias com necessidades educativas especiais e as medidas de conciliação entre trabalho e família. E este prémio é um reconhecimento do sucesso das políticas sociais que se vêm fazendo, pelo que a sua atribuição é um incentivo para fazermos mais e melhor, para que sejamos mais eficazes e que a nossa atuação seja mais assertiva e abrangente. Estou certa de que o lograremos.
Que medidas foram tomadas para que esta notoriedade fosse possível?
Na verdade, se hoje o nosso município é considerado uma referência nesta área o mérito é integralmente dos anteriores executivos e, em particular, da Dr.ª Elsa Corga, que foi a Vereadora do pelouro nos últimos 16 anos. Pautaram a sua atuação através, não só da implementação de uma política de ação direta muito assertiva, mas também da rede de parcerias com entidades locais e que foram coadjuvando nessa atuação. A título de exemplo refira-se o grande suporte que conferimos ao nível escolar e das aprendizagens não formais e as refeições ou transportes. E se parte desse apoio resulta da execução da delegação de competências, a verdade é que o Município vai muito além do que dali resulta previsto, com a aposta em horários mais extensos nas AAAF no pré-escolar, assim como a criação de espaços de aprendizagem não formal, como o Águeda Living Lab (ALL), um laboratório vivo de experimentação digital, totalmente gratuito. Outra medida de elevado impacto é o apoio psicológico gratuito, através do nosso gabinete de psicologia ou através dos nossos parceiros, um serviço que tem sido complementado com o apoio de terapia da fala.
Têm também sido desenvolvidas diversas ações de parentalidade positiva, em parceria com associações de pais e estabelecimentos de ensino, apostando no desenvolvimento de projetos que promovam o diálogo entre a escola, as famílias e os alunos como forma de promoção do sucesso escolar. Estas são apenas algumas medidas que são completadas por outras para necessidades mais básicas como, por exemplo, a habitação. A este nível, e para além da habitação social, o município tem desenvolvido com grande sucesso o programa de apoio ao subsídio ao arrendamento. Estes programas são, depois, complementados com apoios sociais diversos. Outro aspeto relevante é a fiscalidade. Águeda é um dos municípios do país com a carga fiscal mais baixa sendo que, por exemplo, prescindiu da sua componente de IRS a favor das famílias.
Portugal está cada vez mais envelhecido e gostaríamos de saber a sua opinião sobre as alternativas que complementem as já existentes. Que apoios são necessárias para inverter esta situação?
Ainda bem que fala nesta questão. Portugal está a seguir uma trajetória semelhante à Europa e, de forma geral, aos países mais desenvolvidos. Mas parece-me que o debate deve ser mais profundo daquele que se faz hoje sobre a problemática do envelhecimento e da inversão da pirâmide etária. Um recente estudo preliminar realizado pela CCDRC aponta para uma perda generalizada de população na região centro nos próximos 10 anos, que não pode ser invertida apenas pelas questões do aumento da natalidade. Os incentivos, do meu ponto de vista, não passam pelos chamados “cheques-Bebé”, mas por outros como as medidas de conciliação da vida familiar com a profissional, com a flexibilidade do mercado a políticas de natalidade e parentalidade ou a criação de redes de suporte familiar. Contudo, e estamos num momento ideal para ponderar esta questão, com o que se passa atualmente na Ucrânia e com os movimentos migratórios massivos que se registam na Europa, acredito que uma das ações fundamentais será a atração de migrantes, de preferência jovens qualificados, para que se fixem no nosso país e, em particular, no nosso concelho.
Reter os nossos talentos e atrair novos é fulcral se quisermos ter sucesso na inversão da pirâmide etária e no envelhecimento da população. Esta é a ação imediata que devemos tomar, pois o simples incentivo à natalidade demorará cerca de 20 a 30 anos a causar impacto demográfico. Ao proporcionarmos boas condições de empregabilidade, habitação, condições de vida e de lazer, com uma rede social vasta, teremos a oportunidade de atrair não só migrantes nacionais, como internacionais, invertendo a tendência demográfica decrescente.
Quais são as principais medidas na educação e ação social que gostaria de ver realizadas nos próximos anos?
Em primeiro lugar, importa referir o grande desafio que se prende com a transferência de competências na Ação Social e para as quais será necessária uma nova abordagem, do serviço de atendimento e de acompanhamento social, a atribuição de prestações pecuniárias em situações de carência económica e de risco social e a celebração e acompanhamento de RSI.Em segundo lugar, impõe-se revermos toda a política social e a de habitação social, a aposta no desenvolvimento e crescimento de estruturas, como o CLAIM ou como o GAE, na perspetiva de fixar um cada vez maior número de famílias estrangeiras no nosso concelho, não só para a contribuir para a renovação das gerações, como para suprir necessidades do mercado de trabalho local, a colocação dos programas de emprego no centro da intervenção social como elemento fundamental para a melhoria da sua qualidade de vida e condição social.Na educação, pretendemos melhorar o sistema educativo, promovendo o sucesso escolar e a subida constante da taxa de escolarização, aproveitando a riqueza do tecido empresarial do nosso concelho e potenciar o contacto dos nossos estudantes com as empresas. A aposta num ensino profissional de qualidade e direcionado para as necessidades das nossas empresas poderá ser um caminho a trilhar, entre outros.
Pretendemos melhorar a oferta da qualidade dos serviços prestados pela Autarquia, nomeadamente a gestão e alargamento do transporte escolar ao pré-escolar, a revisão do sistema de refeições escolares, a renovação na oferta pedagógica das AEC ́s, assim como a estabilização e renovação do pessoal não docente apostando, entre outros, na sua qualificação.
Apostaremos na requalificação tecnológica das nossas escolas e nas STEAM, com o crescimento de projetos associados às ciências, na continuidade de outros já existentes como o ALL, contribuindo para melhorar o sistema educativo e dar maior visibilidade ao nosso concelho.
