A Associação Empresarial do Minho (AEMinho), liderada por Ramiro Brito, divulgou, este mês, um comunicado onde aponta quatro pilares que podem preparar Portugal para os desafios da transformação da economia: a reforma do ensino, a reforma do Estado, um choque fiscal e a revisão da legislação laboral.
Em nota de imprensa, a AEMinho adianta que o primeiro pilar é a reforma estrutural do modelo de ensino e sublinha que “é fundamental repensar e reajustar o sistema de ensino em Portugal de forma a enquadrá-lo com as necessidades do mercado de trabalho. Hoje, há um fosso significativo entre aquilo que é a formação académica e as necessidades do mercado. É necessário tornar o modelo de ensino mais focado na criação de competências, menos assente no conceito de aulas expositivas”.
O Presidente acredita que o ensino deve evoluir para um modelo de formação colaborativa entre docentes, alunos e empresas, integrando o conceito de mentorias. “É importante dar mais autonomia aos professores, e flexibilizar o modelo”.
O segundo pilar passa pela reforma do Estado. A associação critica a estrutura pesada, burocrática e ineficiente da administração pública, marcada por clientelismo e falta de meritocracia.
“É necessário reduzir o peso da administração pública, orientando a contratação para setores que de facto necessitam de um investimento significativo e que são estratégicos, nomeadamente, saúde, justiça e educação. Não podemos continuar a ter milhares de funções na administração pública sem contributo efetivo para o interesse público, dispersas por institutos e organismos cuja razão prática e funcional é questionável, enquanto restringimos a contratação de professores, ou médicos ou funcionários judiciais, sem adequar as suas remunerações à relevância e responsabilidade das funções que desempenham”, alerta o comunicado.
No campo fiscal, a associação propõe um “choque” que alivie a carga dos trabalhadores e empresas, carga “desproporcional” e que “prejudica de forma muito significativa” a evolução económica e social do país. Ramiro Brito reitera que “é urgente assumir uma redução real dos impostos em Portugal e é necessário que essa redução seja acompanhada de uma atualização profunda da legislação fiscal, seja do ponto de vista da sua orgânica funcional, seja do ponto de vista da sua arquitetura e estrutura jurídica”.
Por último, a AEMinho pede a revisão da legislação laboral, um “fator de subdesenvolvimento económico e social”. O Presidente da AEMinho esclarece que não está em causa a redução de direitos, mas “a adequação da legislação aos desafios contemporâneos”.
“Não podemos pensar num futuro melhor para os trabalhadores portugueses se continuarmos a promover, através da legislação laboral, da sua rigidez e desadequação à realidade económica do país, a precaridade. Não podemos querer criar prosperidade quando a legislação cria tensão, desigualdade, limitações e, com isto, precaridade. Grande parte da precaridade dos contratos de trabalho em Portugal está diretamente relacionada com a rigidez e desigualdade que a legislação introduz na relação laboral”, remata.
