Do Orçamento do Estado à Lei dos Estrangeiros, passando pelo crescimento da economia portuguesa, o que esperar deste novo ano? Na primeira edição de 2026, Daniel da Rocha Cardoso, fundador da FA Accounting & Management, explica medidas implementadas no passado e descodifica previsões traçadas para o presente.
O Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado, após mais de centena e meia de alterações propostas pela oposição. Enquanto contabilista, o que destacaria, tanto de positivo como de negativo, do que viu ‘luz verde’ por parte do parlamento?
O Orçamento do Estado para 2026 apresenta avanços relevantes, mas também algumas fragilidades. Do lado positivo, destaco a continuidade do esforço de simplificação fiscal, sobretudo no IRS jovem e no apoio à captação de talento qualificado, que são medidas importantes para a competitividade do país e para a retenção de profissionais num mercado de trabalho cada vez mais global. A atualização dos escalões de IRS e o alívio fiscal para rendimentos médios representam também um sinal positivo para as famílias.
No entanto, existem pontos menos favoráveis. A instabilidade legislativa mantém-se elevada e, para empresas e investidores estrangeiros, esta constante mudança gera incerteza. Além disso, algumas medidas continuam a ter impacto limitado devido ao excesso de burocracia associada à sua aplicação prática. Do ponto de vista empresarial, faltam reformas mais profundas no sistema de IVA e um verdadeiro incentivo à inovação que vá além do discurso político e se traduza em medidas fiscais claras e previsíveis.
Ao longo de 2025, foram vários os avanços e recuos no que à Lei dos Estrangeiros diz respeito. Dos vistos de trabalho ao reagrupamento familiar, qual é a sua opinião relativamente às novas regras para a imigração em Portugal?
As mudanças na Lei dos Estrangeiros revelam uma tentativa do governo de equilibrar dois objetivos: controlar os fluxos migratórios e manter Portugal atrativo para trabalhadores qualificados. Contudo, a rapidez com que as regras têm mudado traz desafios significativos. As alterações nos vistos de trabalho e no reagrupamento familiar criaram períodos de incerteza que prejudicaram tanto imigrantes como empresas que dependem de mão de obra estrangeira.
Ainda assim, considero positivas as medidas que reforçam a ligação entre imigração e contributo económico, sobretudo na clarificação dos critérios para vistos de empreendedorismo e trabalho remoto. Portugal continua a ser um destino procurado, mas será essencial garantir estabilidade administrativa e reduzir tempos de espera nas entidades públicas, para que o país possa continuar a acolher talento sem comprometer a segurança jurídica.
De acordo com o Fundo Monetário Internacional, o crescimento da economia portuguesa neste novo ano será quase o dobro do previsto para a Zona Euro. De que forma pode isto ser benéfico para o país?
Um crescimento acima da média europeia é uma oportunidade importante para Portugal reforçar a sua posição económica. Um desempenho positivo pode atrair mais investimento estrangeiro, essencial num país onde o tecido empresarial é maioritariamente composto por PME. Um ritmo de crescimento superior ao da Zona Euro tende também a melhorar a confiança dos mercados, permitindo ao Estado financiar-se a custos mais competitivos. No plano interno, um crescimento robusto pode traduzir-se em maior criação de emprego, aumento de receita fiscal e maior margem para políticas públicas estratégicas — desde a modernização administrativa até ao reforço dos serviços públicos. No entanto, este cenário só será verdadeiramente benéfico se o país conseguir transformar crescimento conjuntural em desenvolvimento estrutural, investindo na digitalização, na qualificação profissional e na estabilidade fiscal.
