O primeiro – ministro garantiu que o seu governo apresentou uma proposta para aumentar o salário mínimo para 705 euros já no próximo ano, mas salientou que esse aumento não está dependente de um acordo entre os parceiros sociais.
António Costa afirmou que o atual Governo pode aumentar o salário mínimo, atualizar pensões e os vencimentos da função pública, mas remeteu o aumento extraordinário das pensões para o novo executivo.
Em entrevista à RTP, António Costa transmitiu estas posições quando questionado sobre os limites da ação do governo, depois do chumbo do Orçamento do Estado para 2022 e da dissolução da Assembleia da República.
O líder do executivo garantiu que o seu governo apresentou na concertação social uma proposta para aumentar o salário mínimo para 705 euros já em 2022, mas salientou que esse aumento não depende de um acordo entre os parceiros sociais.
Relativamente à atualização dos salários da função pública para 2022 também advogou que o seu governo pode avançar de imediato.
“O que nós não faremos, porque não devemos fazer, é tudo aquilo que tem natureza extraordinária”, afirmou, numa alusão à proposta que esteve em cima da mesa nas negociações do Orçamento, com o PCP, no sentido de se proceder a um aumento extraordinário de 10 euros de todas as pensões até aos 997 euros.
“Há uma atualização dos salários da função pública, com um aumento normal das pensões. O aumento extraordinário não, porque é precisamente extraordinário”, justificou.
O líder do PS relembrou que com a Assembleia dissolvida, o Governo tem uma limitação na legitimidade.
“Havendo convocação de eleições, os portugueses vão ser livres de escolher a continuação deste Governo ou de outro Governo. Todos esses compromissos que nós assumimos constarão do meu programa eleitoral com o compromisso de serem aplicados retroativamente ao dia 1 de janeiro”, salientou.
António Costa garantiu que, se vencer as eleições legislativas, cumprirá essas medidas “ retroativamente ao dia 1 de janeiro”.
“Vamos fazer tudo o que é normal fazer: Subida do salário mínimo, atualização dos salários [da função pública], atualização das pensões. Quanto aos outros compromissos, como a atualização extraordinária das pensões, a redução do IRS, a criação das novas prestações sociais, designadamente do combate à pobreza infantil, todas essas medidas extraordinárias ou novas medidas, incluiremos no programa eleitoral com o compromisso de as aplicarmos retroativamente ao dia 1 de janeiro”, sublinhou António Costa.
