O modelo fiscal praticado em Portugal é visto pela Associação Empresarial do Minho (AEMinho) como um fator de estagnação do país, criando grandes dificuldades económicas aos trabalhadores portugueses, principalmente aos mais jovens. A AEMinho deixa apelo ao governo e expõe algumas medidas que considera serem essenciais para reduzir a carga fiscal.
“Portugal tem uma arquitetura fiscal complexa e, para além disso, completamente desajustada da qualidade dos serviços e garantias que deviam ser assegurados pelo Estado.” – afirma, em comunicado, o presidente da AEMinho, Ricardo Costa. O discurso ainda é colmatado com o atual estado do Sistema Nacional de Saúde, do Sistema de Ensino Público e da Habitação em Portugal.
Os jovens são várias vezes destacadas neste apelo, referindo que “A tão propalada ‘geração mais qualificada de sempre´ ou emigra ou tem de viver em casa dos pais em média até aos 33 anos”.
Estatísticas Europeias, expostas pela AEMinho, indicam que Portugal se encontra em 9º lugar, numa lista de 38 países, na tabela que avalia a carga fiscal sobre o trabalho. Em 2022, esta mesma carga fiscal subiu pelo quarto ano consecutivo e tem vindo a prejudicar, cada vez mais, as famílias de menor rendimento. A receita fiscal aumentou, nesse mesmo ano, 15% e, até julho de 2023, já se registou uma subida de 9,2%.
A complexidade do sistema fiscal é também uma das grandes preocupações da AEMinho, destacando as “taxas e taxinhas, arquiteturas de incidências fiscais com inúmeros escalões” e pagamentos de contribuições muitas vezes desconhecidas pelo próprio contribuinte. O sistema de escalões encontra-se desajustado à condição socieoeconómica do país.
Adoção de “medidas com efeitos reais e imediatos”
Ricardo Costa indica algumas medidas, em nome da AEMinho, que se considera essenciais para a evolução do sistema fiscal, sendo crucial ter “efeitos reais e imediatos”.
A primeira medida é inevitavelmente uma redução significativa da carga fiscal, através dos impostos e contribuições referentes ao trabalho, ou seja, IRS e descontos para a segurança social. A associação considera que o sistema da Segurança social tem de ser repensado, permitindo ao contribuinte assumir escolhas quanto às suas contribuições e essas depois terem impactos em futuras pensões e assistências.
Quanto ao IRS, apelam à existência de menos escalões e a uma menor incidência de contribuições nos rendimentos mais reduzidos. “Não podemos considerar ricos contribuintes que nem uma casa conseguem arrendar ou que não conseguem tão pouco fazer face à escalada inflacionista. Tem de existir um observatório que acompanhe e ajuste estas situações”, refere.
A redução de taxas que nos são cobradas é também mais um pedido da AEMinho, principalmente aquelas em que o contribuinte não identifica. É também necessário uma maior fiscalidade empresarial, retirando a necessidade de serem realizados pagamentos por conta – “As empresas não podem ser o Banco do Estado”.
