A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, esta quarta-feira, por unanimidade, a abertura de uma nova edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível. É através desta medida que a autarquia apoia famílias e profissionais deslocados no pagamento das respetivas rendas habitacionais.
Segundo Carlos Moedas, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, ao todo, já foram atribuídos mais de 1700 apoios a partir do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA).
De modo a permitir às pessoas que até aqui não reuniam os critérios para aceder a este programa, a autarquia baixou, pela segunda edição consecutiva, o valor de admissão ao SMAA.
“Além disso, na sequência de outras medidas que já tínhamos introduzido para permitir o acesso de profissionais deslocados aos programas municipais de habitação, eliminámos nesta edição a exigência de domicílio fiscal na morada do contrato de arrendamento, para permitir que esses trabalhadores possam manter as suas moradas fiscais nos locais de residência de origem”, afirma Carlos Moedas.
A abertura do período de candidaturas a esta que é a sétima edição do SMAA está apontada para o início de novembro e prolongar-se-á até meados de dezembro, decorrendo online, na Plataforma Habitar Lisboa.
Poderão candidatar-se agregados familiares com habitação arrendada na capital ou detentores de contrato de promessa de arrendamento, cujo rendimento global anual seja igual ou superior a seis mil euros, medida que visa permitir que esta faixa da população com maiores dificuldades para obter um arrendamento em Lisboa possa fazê-lo sem exceder a sua capacidade de esforço.
“A dotação orçamental para este apoio é garantida pelo orçamento municipal, estando assegurada a nova edição e dando-se continuidade ao pagamento a beneficiários de anteriores edições desde que se candidatem para o efeito”, refere a Câmara Municipal, em comunicado de imprensa.
