Os 313,1 milhões de euros de despesa total do Ministério da Cultura, prevista para os organismos do setor, em 2021, representam 0,21% da despesa total consolidada da Administração Central, segundo os números do Governo.
De acordo com o quadro da despesa consolidada por programas orçamentais, publicado com a proposta de lei do Orçamento do Estado, entregue na segunda-feira à noite no parlamento, a despesa total prevista da Administração Central para o próximo ano ascende a 143,651 mil milhões de euros, o que situa o orçamento do Ministério da Cultura, para os cerca de 20 organismos da Cultura, sem RTP, em 0,21% do valor global.
Esta margem sobe a 0,39% considerando a despesa total consolidada de 563,9 milhões de euros para a Cultura, com os cerca de 250 milhões da comunicação social, na maioria destinados à RTP.
Em função da despesa efetiva (excluída de encargos com ativos e passivos financeiros), que o Governo situa em 108,844 mil milhões de euros, os 313,1 milhões de euros representam 0,28%.
Ainda segundo o quadro da despesa consolidada por programas orçamentais, a despesa prevista na área da Cultura é a terceira mais baixa, depois da destinada à Representação Externa (474 milhões) e ao Ministério do Mar (127 milhões).
Sem RTP, a despesa consolidada da Cultura (313 milhões) é a segunda mais baixa dos programas orçamentais da Administração Central.
A despesa total consolidada de 563,9 milhões de euros para a Cultura, prevista no Orçamento do Estado para 2021, significa um crescimento de 19,3% face à execução estimada deste ano, segundo o documento.
Deste valor, se se excluir a RTP, a despesa total consolidada prevista para 2021, na área da Cultura, conta com mais 35,6 milhões de euros, face ao Orçamento deste ano, subindo aos 313,1 milhões de euros.
De acordo com a proposta de OE para 2021, nesta previsão de despesa estão incluídos 21 milhões de euros de receitas de impostos e cinco milhões de euros de receita da Lotaria do Património, uma das novas iniciativas do Ministério da Cultura, inscritas na proposta de OE, que reverte a favor do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.
A despesa total consolidada tem em conta todas as fontes de financiamento – como transferências do Estado, receitas próprias dos diferentes organismos, fundos estruturais – e diz respeito ao dinheiro que a Cultura prevê aplicar no próximo ano, incluindo os apoios e transferências para a Comunicação Social (porte pago, apoios à comunicação social regional, contribuição sobre o audiovisual e indemnizações compensatórias).
Quanto à receita total consolidada, a proposta de OE indica 567,1 milhões de euros (um aumento de 10,3% sobre 2020).
Desse total, 63,5% dizem respeito à componente de receitas de impostos maioritariamente da consignação da Contribuição sobre o Audiovisual à RTP, a compensações financeiras do Estado pela prestação de serviço público às entidades das áreas do teatro, da música e da dança, e a verbas para apoio às artes.
Na área da Cultura, a proposta refere ainda a afetação de 2,1 milhões de euros no total da despesa do programa orçamental para a “contingência covid-19”.
Nesta proposta, o Governo retoma ainda o “objetivo estratégico”, assumido no Orçamento do ano passado, de prosseguir “a política de reforço de investimento na cultura”, tendo em vista atingir os “2% da despesa discricionária”, o que significa a possibilidade de contabilizar toda a despesa pública no setor, feita pelos diferentes departamentos governamentais.
Esta contabilidade exclui, porém, a comunicação social, de acordo com as classificações estabelecidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e o Sistema Europeu de Contas.
A Comunicação Social representa cerca de 52,6% da estrutura da despesa prevista pelo OE para o Ministério da Cultura, “resultante inteiramente do orçamento da RTP”, segundo a própria proposta de diploma.
As outras entidades da Cultura, sob a tutela do Ministério, que atingem perto de duas dezenas, representam 46,7% da despesa prevista, menos de metade do total, conforme os números do próprio Governo.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2021, o Governo prevê para este ano uma recessão de 8,5% e que a economia cresça 5,4% em 2021 e 3,4% em 2022, “ano em que se alcança um nível de PIB equivalente ao registado no período pré-crise pandémica”.
O calendário prevê a votação final global do diploma para o dia 26 de novembro.
\Lusa
