O Programa Operacional Capital Humano (POCH), tem representado um forte impulso para o sucesso escolar registado nos últimos anos. Em entrevista, o presidente Joaquim Bernardo falou do passado, do presente e do futuro do programa.
Em que consiste, concretamente, o Programa Operacional Capital Humano (POCH), há quanto tempo foi criado e que objetivos estiveram subjacentes à sua criação?
O PO CH é um Programa do Portugal 2020 que foi criado em 2014, tendo por base o ambicioso objetivo de aumentar os níveis de qualificação da população que vive no nosso país e de melhorar a qualidade do sistema educativo e das ofertas que o compõem, nomeadamente aquelas que financiamos e que promovem a dupla certificação.
É um Programa que gere, nas três regiões menos desenvolvidas, os apoios financeiros do Fundo Social Europeu (FSE) para a educação e formação da população e trabalha com a finalidade de aumentar a sua qualificação, ajustando-a às necessidades do mercado de trabalho e de acordo com os padrões médios europeus.
O Programa tem contribuído para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e para a coesão económica, social e territorial, sempre em linha com as metas da Europa 2020. Estas metas estão focadas nas seguintes áreas de intervenção:
- Redução do abandono escolar precoce;
- Aumento da população adulta em idade ativa que tenha pelo menos o ensino secundário;
- Aumento do número de diplomados do ensino superior;
- Aumento da população adulta que tenha tido no ultimo ano acesso a formação na logica da aprendizagem ao longo da vida.
Quem são os principais destinatários deste Programa e de que forma se podem candidatar às medidas por ele apresentadas? Há critérios específicos de acesso e elegibilidade? Quem os estabelece?
Na sua essência os principais destinatários do Programa são os jovens e os adultos com baixas qualificações que integram medidas de educação e formação conferentes de certificação escolar e/ou profissional, porque são aqueles que justificam, em primeira linha, o apoio de um fundo com as características do Fundo Social Europeu, que é de matriz solidária, ou seja, que procura a redução das disparidades sociais e assenta na igualdade de oportunidades. Porém, não obstante a incidência na população com baixas qualificações, o PO também se destina a uma população mais abrangente, incluindo a população com nível superior de educação, promovendo os acessos e melhores condições de frequência.
Assim posso afirmar que o Programa destina-se a jovens e adultos em geral, tendo destinatários específicos em função da natureza dos eixos prioritários do PO, designadamente: eixo 1 dirigido ao público mais jovem, eixo 2 dirigido a quem pretende frequentar o ensino superior, eixo 3 dirigido ao público adulto e o eixo 4 dirigido a jovens e adultos (os eixos estão mais desenvolvidos na questão seguinte).
No entanto, importa referir que o POCH não apoia diretamente estes indivíduos, apoia, sim, os organismos/instituições que atuam a um nível mais próximo desse público-alvo, a que chamamos de entidades beneficiárias. Do vasto leque de entidades beneficiárias apoiadas pelo POCH, posso destacar: as escolas profissionais públicas e privadas, os Centros de Formação Profissional de Gestão Direta e Participada do IEFP e os Centros Qualifica. Até à data da reprogramação (2018) o POCH apoiamos também Direção Geral do Ensino Superior, a Fundação da Ciência e Tecnologia e Instituições do Ensino Superior, por via, respetivamente, do financiamento das Bolsas de Ensino Superior para alunos carenciados, das Bolsas/Programas de Doutoramento e dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP, mas, em 2018, devido à necessidade de realocação de verbas, estas entidades beneficiárias passaram a ser apoiadas por outros PO do PT2020, designadamente pelo POISE, no primeiro caso e pelos POR Norte, Centro e Alentejo, nos restantes.
Para efeitos da obtenção de apoios do POCH qualquer entidade beneficiária tem de submeter uma candidatura a financiamento ao abrigo de um Aviso de Abertura de Candidatura lançado por este PO. Os Avisos são publicados no website do PO e do Portugal 2020 e divulgados nas respetivas redes sociais, procurando seguir o plano de avisos que é uma base de planeamento dos concursos que se preveem lançar anualmente.
Os critérios específicos de acesso e de elegibilidade estão definidos em cada Aviso e obedecem ao que está previsto e definido na legislação, em particular no regulamento específico do domínio do capital humano, bem como no texto integral do POCH (disponível no website do PO. Esses critérios foram estabelecidos pelos órgãos competentes do governo e stakeholders. Tratando-se de documentação vasta e densa, o POCH sistematizou toda a informação sobre os apoios no website do PO e no guia do beneficiário, procurando facilitar a linguagem e a compreensão para os cidadãos.
Por último, importa salientar que os apoios do POCH destinam-se a entidades beneficiárias/ destinatários das regiões menos desenvolvidas de Portugal continental (Norte, Centro e Alentejo), embora também apoie ações com efeitos em todo o território.
Que tipo de apoios e de projetos são disponibilizadas ao abrigo do POCH?
O POCH apoia financeiramente projetos, que chamamos de operações, em cinco áreas de intervenção distintas (a que chamamos “eixos”), que se complementam e se alavancam entre si. O PO financia, maioritariamente, operações de carater educativo e formativo pelo que, em regra, o financiamento serve para cobrir os custos com os destinatários finais (alimentação, deslocação, bolsas, etc.), os salários dos intervenientes das operações (formadores, técnicos, dirigentes) e os encargos gerais.
No eixo 1 apoiamos operações ligadas à formação base de jovens, designadamente percursos educativos de nível básico e secundário, caracterizados pelas componentes em sala e em contexto de trabalho, com vista a promover o sucesso educativo e o combate ao abandono escolar e reforçar as vias profissionalizantes. Neste momento financiamos neste eixo os cursos de educação e formação de jovens e os cursos profissionais, mas no início da programação também financiamos o Ensino Artístico Especializado e os cursos vocacionais.
Gostaria de salientar que desde o início do Programa e até à data, o PO CH aprovou 3.546 operações neste eixo, representando um apoio a mais de 240 mil jovens, num investimento total elegível de 2 164 M€. Os cursos profissionais somam 69% (2.433) do total de projetos aprovados com 196 131 formandos apoiados.
Os apoios dos Fundos, especialmente do FSE, aos percursos profissionalizantes, ao longo dos vários quadros comunitários, tem sido de maior relevância para a descida da taxa de abandono escolar em Portugal, que é atualmente a mais baixa de sempre – 10,6% em 2019 (apenas a 0,6 pontos percentuais de atingir a meta traçada para 2020, situada nos 10%).
Entre 2014 e 2018, o POCH apoiou no eixo 2 do ensino superior os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP), as bolsas de estudo do ensino superior para alunos carenciados e os programas/bolsas de doutoramento e pós doutoramento. A partir de 2018, na reprogramação do Portugal 2020, houve necessidade do POCH canalizar mais fundos para os cursos profissionais (eixo 1) e para o Programa Qualifica (eixo 3), pelo que as bolsas para alunos carenciados passaram a ser assumidas pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego e os TESP e os Programas de Doutoramento foram assumidos exclusivamente pelos programas operacionais Norte 2020, Centro 2020 e Alentejo 2020. Assim, neste momento, no eixo 2 o POCH financia exclusivamente uma linha de crédito para estudantes do ensino superior – um instrumento financeiro (IF) que é complementar ao sistema de bolsas de ação social e está disponível em quatro bancos desde o início de 2019: Caixa Geral de Depósitos, Millennium BCP, Montepio Geral e EuroBic e que, até à data, permitiu a celebração de 771 empréstimos que ascendem a 9,1 M€ contratados. Apesar de parecer ser um reduzido número de apoiados, este decorre de um período de execução ainda limitado e ainda assim é o melhor resultado ao nível europeu no âmbito deste tipo de instrumentos cofinanciados pelo FSE no conjunto da UE.
Até à data, aprovámos 86 operações no eixo 2, apoiámos 115.543 estudantes do ensino superior, 5.787 na formação avançada (doutoramentos e pós-doutoramentos) e 5.181 nos TeSP, representando um apoio a mais de 126 mil pessoas, com um investimento total elegível de 669 M€. Estes apoios são importantes porque promovem o alinhamento de Portugal com as médias da UE ao nível do ensino superior, bem como a melhoria qualitativa e a eficiência do sistema de ensino, alavancando os resultados pretendidos com as medidas de formação que financiamos.
No eixo 3 concentramos os apoios na (re)qualificação dos adultos que não têm o ensino secundário completo e/ou uma qualificação profissional ajustada. Para a população nestas condições o POCH financia duas ofertas formativas: cursos EFA e cursos de aprendizagem. Ambos os tipos de cursos apoiados neste eixo são de dupla certificação – ou seja, permitem a obtenção de uma certificação escolar e profissional – e são dirigidos a pessoas sem o ensino secundário completo. No entanto, enquanto os cursos de aprendizagem são direcionados a jovens adultos (até, em regra, os 25 anos), traduzindo-se em percursos de formação de 3 anos, os cursos EFA são para todo o tipo de adultos, implicando a frequência de percursos ainda longos, mas muito flexíveis e mais curtos, dependendo do nível de competências que cada um já possui à entrada para essa formação. Estes cursos encontram-se alinhados com a New Skills Agenda-Upskilling Pathway, designadamente porque integram módulos com certificação autónoma orientados para o desenvolvimento de competências digitais e competências favorecedoras da empregabilidade, em linha com a iniciativa INCODE, bem como com as recomendações da Comissão Europeia.
No eixo 3 o PO financia ainda a rede de Centros Qualifica nas regiões Norte, Centro e Alentejo, enquanto portas de (re)entrada dos adultos no sistema nacional de qualificações, podendo ser encaminhados para as ofertas formativas mais ajustadas às suas necessidades ou desenvolver processos de reconhecimento, validação e certificação de competências por ação desses centros.
Desde o inicio da programação até à data, o POCH aprovou 840 operações no eixo 3, representando um apoiou de mais de 186.000 adultos nestas medidas (dos quais 132 870 são jovens e adultos inscritos em CQEP/Centros Qualifica), num investimento total elegível de 526M€.
Por sua vez, no eixo 4 apoiamos medidas que sustentam a qualidade do sistema educativo, como por exemplo: formação contínua dos formadores e agentes educativos, ações de inovação social, o reforço da rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e outras ações muito diferenciadas que permitem a um leque vasto de entidades públicas e privadas desenvolverem projetos de grande valor junto das comunidades educativas, como por exemplo o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, os Clubes Ciência Viva nas escolas, o alinhamento das escolas com o sistema europeu de qualidade para a formação profissional (EQAVET) e o desenvolvimento e atualização do Catálogo Nacional Qualificações. Neste eixo, com um investimento total de perto de 92M€, foram aprovados 763 operações e apoiados 68 024 participantes em ações de formação e 204 psicólogos a tempo integral.
Por fim, o eixo 5 é exclusivamente destinado a suportar as atividades associadas à gestão, acompanhamento e gestão controlo interno, avaliação e informação do PO CH, suportando assim o funcionamento desta Autoridade de Gestão. Em relação ao sistema de gestão e controlo do PO CH, validado sistematicamente pela Inspeção Geral de Finanças, este assegura a adequada concessão dos apoios disponíveis, prevenindo, detetando e corrigindo irregularidades ou erros nesses processos, porque a União Europeia quer garantir a legalidade e a regularidade da despesa, bem como prevenir e combater a fraude, a corrupção e outras atividades ilegais que possam ter impacto no seu orçamento. Ao nível da avaliação, o POCH promove a contratação de serviços externos e independentes especializados para avaliarem se o Programa está a produzir os efeitos esperados na elevação das qualificações das pessoas e das suas condições de empregabilidade, tendo por objetivo contribuir para decisões de política e programáticas baseadas em evidências. A avaliação contribui deste modo e de forma central para a boa gestão e utilização dos FEEI, reforçando a sua orientação para resultados e a qualidade na prestação de contas. Em matéria de informação, procedemos à realização de um conjunto de ações com vista a dar a conhecer aos cidadãos os apoios do POCH, a valorizar os apoios concedidos aos beneficiários e destinatários, com o fim último da garantia da total transparência na atribuição dos Fundos da União Europeis, os montantes financeiros investidos e os resultados contratualizados e alcançados, bem como os seus impactos. Temos um investimento total aprovado neste eixo de 32 M€ para a operacionalização do eixo 5 da assistência técnica, dada a sua relevância para o funcionamento do PO e, consequentemente, para o alcance dos resultados esperados.
Face à atual situação de confinamento e de constrangimentos vários, que mudanças tiveram que operar por forma a manter o ‘normal’ desenrolar do Programa, bem como os seus níveis de execução? Houve necessidade de proceder a alterações ao nível de prazos de candidaturas e outras calendarizações?
Face à atual situação do país, tivemos que assegurar o funcionamento do posto de trabalho de cada funcionário fora das instalações do POCH. O POCH está ON atualmente com praticamente a totalidade dos seus 61 trabalhadores atualmente ao serviço permanente do PO em teletrabalho. Isto feito num prazo muito reduzido, disponibilizando os computadores fixos que eram utilizados nas nossas instalações para os trabalhadores poderem trabalhar em casa e dando-lhes formação em ação para nos adaptarmos todos também em tempo recorde a utilizar as ferramentas digitais, designadamente para a realização de reuniões internas e externas por videoconferência e trabalho colaborativo também mobilizando esses meios.
E não se traduzindo esta mudança brusca em qualquer quebra no desempenho do PO. Antes pelo contrário e depois de uns primeiros dias de adaptação de todos a esta nova realidade, esse desempenho até registou melhorias, como podem verificar pela notícia que publicamos recentemente no nosso site sobre esse assunto e que podem encontrar aqui.
Para os nossos beneficiários, bem como de outros PO, foram criadas algumas medidas excecionais decorrentes desta situação que, sempre que devidamente justificado pelos mesmos, podem permitir ajustamentos nas operações em curso que noutras condições não poderiam ser acolhidas. A possibilidade de prorrogar a duração das operações para além dos prazos limites previstos à partida nos avisos de abertura de candidaturas ou mesmo na legislação nacional dos fundos para permitir a prossecução dos seus objetivos, a revisão das metas contratualizadas com o PO, atendendo a que o seu grau de cumprimento no final da operação pode ter impactos no montante financeiro que terão direito a receber, são dois dos principais exemplos de alterações permitidas por essas medidas excecionais – ver Deliberação n.º 8/2020 da Comissão Interministerial de Coordenação dos fundos europeus.
Quais têm sido as principais dúvidas e receios dos diferentes grupos de candidatos e beneficiários do Programa e que respostas/garantias têm vindo a ser dadas?
No início, os nossos beneficiários, na sua maioria entidades formadoras, revelaram grande preocupação sobre a possibilidade de haver impacto financeiro nas operações em curso, decorrente do fecho temporário das escolas, no âmbito do Estado de Emergência e das medidas de confinamento impostas. A verdade é que na grande maioria dos casos, formandos e alunos mantiveram as suas atividades letivas à distância, e as atividades curriculares estão a decorrer com a normalidade possível, fruto do esforço de todos os envolvidos, escolas, professores, alunos e pais. Desde que as entidades formadoras adotem medidas de substituição de aulas em sala, por formação à distância, durante o período de tempo que se revelar necessário e viável, os apoios sociais estão garantidos, bem como os restantes apoios para custos operacionais de funcionamento associados a essa forma de formação. Nos casos em que não tenha sido possível, sempre que os impactos financeiros existam, a entidade poderá ainda assim manter algum nível de apoio, desde que seja apresentada uma devida fundamentação e comprovação à Autoridade de Gestão do Programa. Também os formandos quiseram saber se continuariam a receber os apoios caso adoecessem com o novo coronavírus, ou tivessem simplesmente que ficar em quarentena profilática, o que neste caso é tratado como qualquer outra doença. A resposta é que, todos os alunos que continuaram a assistir às suas aulas à distância, mantiveram os apoios como se de aulas presenciais se tratassem, mas os que adoeceram de facto e tiveram que proceder a uma interrupção nos seus estudos, voltaram ou voltarão a recuperar os seus subsídios quando retomarem as aulas de forma remota ou presencial, inclusive aulas de recuperação do tempo de formação que não puderam frequentar em caso de doença.
Para além destas questões surgem outras mais específicas, que se prendem com a elegibilidade de despesas já efetuadas, de atividades, meios e serviços, no âmbito da formação e que não tenham sido concretizadas ou executadas na totalidade por razões que sejam imputáveis à pandemia da COVID-19. Nestas situações, desde que devidamente comprovadas, as despesas suportadas pelos beneficiários são elegíveis.
Há ainda uma questão muito pertinente e que foi levantada por vários beneficiários, que se prende com a necessidade de aquisição de recursos informáticos neste período, para suportar esta passagem generalizada e sempre que possível para formas de formação a distância. Embora tenhamos situações em que os custos com esses equipamentos podem ser elegíveis, outras há em que não é possível fazê-lo. No entanto, a aquisição de equipamentos deste tipo encontra-se prevista no regulamento específico do domínio do capital humano que estabelece o regime de acesso ao apoios do FEDER.
Para dar resposta a todas as questões que nos foram e possam vir a ser colocadas o PO CH criou um documento de Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ) que pretende colmatar todas as dúvidas e incertezas dos nossos beneficiários. A existência deste documento não invalida a resposta personalizada que temos dado e continuaremos a dar a todos que a solicitarem.
O encerramento dos estabelecimentos de ensino e de outras entidades formadoras condicionou, de alguma forma, o acesso destas aos benefícios e apoios inerentes à sua adesão ao POCH? Que medidas específicas foram, desde logo, acauteladas?
O POCH adotou desde logo algumas medidas, em resposta às solicitações dos nossos beneficiários e de acordo com a Deliberação da Comissão Interministerial do Portugal 2020, no que diz respeito à flexibilização do prolongamento de datas de fim das operações, por via da suspensão, cancelamento ou adiamento de ações, decorrentes do surto epidemiológico provocado pela COVID-19. A substituição de atividades previstas nas candidaturas, por exemplo visitas ou workshops, por outras que possam ser executadas para o mesmo fim como alternativa, também será permitida.
Sempre que existam impactos físicos e/ou financeiros decorrentes da situação que vivemos em Portugal, a entidade poderá apresentar um pedido de alteração da operação, que ficará sujeito à análise e correspondente aprovação da Autoridade de Gestão do PO CH.
Questões de ordem mais prática, como as despesas que já tinham suportadas em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com a COVID-19, o PO CH assegura que continuarão a ser elegíveis, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros que determinou que essas despesas, previstas em projetos aprovados pelo Portugal 2020, serão elegíveis para reembolso.
Muito importante para os alunos da formação profissional que estejam no último ano do seu ciclo formativo, será a possibilidade de realizar a formação em contexto de trabalho através de prática simulada à distância. Neste caso, os alunos continuarão a ter direito aos seus apoios.
Ainda no sentido de minimizar o impacto da pandemia da COVID-19 será possível rever em baixa as metas contratualizadas, desde que devidamente justificadas com o impacto decorrente da Pandemia no normal desenvolvimento do projeto.
O teletrabalho e o ensino a distância têm sido a forma mais comum de fazer face aos constrangimentos impostos por esta pandemia. Esta já era uma prática recorrente no contexto do POCH ou tiveram que adotar novos procedimentos?
O teletrabalho não era uma prática no PO CH e, por isso, foram adotados novos procedimentos num curtíssimo prazo e tivemos de antecipar as medidas que vieram a ser estabelecidas na declaração presidencial do Estado de Emergência, o que implicou que implicou um esforço conjunto e em tempo recorde das nossas equipas, especialmente a ligada ao sistema de informação e à gestão interna dos recursos humanos.
Foi necessário disponibilizar meios tecnológicos que permitissem aos colaboradores que o serviço efetivo fosse realizado em casa e que garantissem as propriedades básicas da segurança da informação (confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e legalidade); disponibilizar aplicativos integrados na nuvem focados no trabalho colaborativo simultâneo (Office365); Disponibilizar, na internet, o acesso ao aplicativo de gestão da assiduidade (sistema Millenium) que permite aos colaboradores do POCH continuarem a registar a sua assiduidade; Disponibilizar formação/acompanhamento on-line para desenvolvimento das competências necessárias para os colaboradores do PO enfrentarem de forma eficaz a nova forma de “trabalhar.
Isto implicou fazer um rápido levantamento das necessidades técnicas (computadores, telemóveis e outro equipamento necessário) e reunir os contactos das pessoas a fim de assegurar o ininterrupto serviço de apoio aos beneficiários e aos cidadãos através do call center. Por fim, dar apoio contínuo no esclarecimento de dúvidas legais relacionadas com o teletrabalho.
Portanto todo um conjunto de tarefas adicionais ao dia-a-dia normal requereram um esforço adicional de todos no POCH, com resultados positivos, dado o curto espaço de tempo em que foi implementado, tendo uma reação globalmente positiva de todos os trabalhadores e de rápida adaptação à nova realidade de teletrabalho.
Atualmente os trabalhadores do PO CH estão em teletrabalho em condições idênticas às que tinham no trabalho presencial e essa circunstância é comprovada com os resultados divulgados recentemente, conforme já anteriormente referido.
Relativamente às práticas de ensino à distância, as escolas adotaram as suas próprias metodologias, estabeleceram as suas regras, escolheram plataformas e conseguiram resultados encorajadores. Nos casos necessários, foi dada formação a funcionários, docentes e alunos, em regime de e-learning, nas ferramentas eleitas para pôr em prática o ensino à distância, no sentido de desenvolver competências digitais essenciais para este desafio. Em contexto de formação profissional, a maior parte das escolas optou por provas de aptidão profissional com gravação de vídeos e apresentações online de forma síncrona e de forma assíncrona. Para a Formação em Contexto de Trabalho (FCT), os alunos finalistas realizarão a prova na forma de prática simulada. Algumas apresentações de trabalhos finais estão a ser transmitidas em streaming, possibilitando a visualização por toda a comunidade escolar, incluindo a família.
É um processo complexo e desafiante, que envolve toda a comunidade escolar e no qual haverá certamente alguns obstáculos a ultrapassar. O empenho das escolas é por demais evidente e a maior parte dos formandos está muito convicta das suas escolhas e pretende levar a sua formação a bom porto. Com um afinco tão generalizado só podemos vir a obter excelentes resultados.
Quais as principais metas estabelecidas pelo POCH nos diferentes eixos? Até que ponto, essas metas poderão ser postas em causa por força do impacto desta pandemia?
A redução do abandono escolar é, no eixo 1, a área da formação de jovens, um dos nossos maiores desafios. Por essa razão orgulhamo-nos de realçar que, neste momento em Portugal, essa taxa é a mais baixa de sempre. A percentagem de jovens entre os 18 e os 24 anos que não concluiu o 12.º ano, nem está a estudar, é no final de 2019 de 10,6% (7% nas mulheres e 13,1% nos homens). Estamos mesmo muito perto da meta estabelecida para 2020 que é de 10%.
Os apoios do Fundo Social Europeu têm sido fundamentais na implementação de medidas que alavanquem a redução do abandono escolar precoce, nomeadamente através do apoio aos percursos profissionalizantes de dupla certificação. Estes percursos permitem aos formandos concluir o ensino secundário ao mesmo tempo que adquirem competências profissionais que lhes possibilitam o ingresso rápido no mercado de trabalho, com qualificações certificadas. E assim cruzamo-nos com outro objetivo, o da promoção do sucesso educativo e do reforço da empregabilidade dos jovens. Os percursos profissionalizantes de nível básico e secundário estão mais vocacionados para o mercado de trabalho, têm elevadas taxas de empregabilidade e, ao mesmo tempo, garantem aos formandos a possibilidade de prosseguir os seus estudos no ensino superior, se for essa a sua opção.
No eixo 2 o nosso grande objetivo é aumentar o número de diplomados no ensino superior ou equivalente. Neste momento a nossa contribuição para as metas 2023 na área do ensino superior resumem-se aatualmente ao instrumento financeiro de apoio aos estudantes que pretendam prosseguir os seus estudos para o ensino superior mas que precisem de ajuda financeira e que se traduz por empréstimos para a sua formação. Mas como anteriormente referido, até ao final de 2018 financiamos bolsas de ação social para estudantes no ensino superior, o funcionamento de cursos TeSP e os doutoramentos e pós doutoramentos.
Aumentar as qualificações da população adulta, requalificar as pessoas, permitindo-lhes um ingresso, ou reingresso (caso dos desempregados), mais facilitado no mercado de trabalho face às novas competências adquiridas é o grande objetivo do eixo 3. Os cursos EFA e os cursos de aprendizagem, permitem certificar competência adquiridas ao longo da vida e ao mesmo tempo concluir ciclos de ensino que tenham sido deixados incompletos.
O Eixo 4 do PO CH visa a melhoria da qualidade pedagógica é o mais diversificado eixo de apoio do POCH. A abrangência dos projetos é muito grande bem como os beneficiários intermédios e finais. No entanto, todas as medidas implementadas neste eixo, visam um objetivo comum: o incremento da qualidade e inovação do sistema de educação e formação.
Este ano letivo, está salvaguardada a continuação da ação do POCH junto das entidades, sem interrupções, através das medidas excepcionais adotadas e que podem ser consultadas no documento de FAQ que disponibilizámos no nosso portal.
As escolas, o PO CH, o Portugal 2020 e o estado português estão concertados e em linha para continuarem a implementar soluções, de curto e médio prazo, algumas já aqui mencionadas, no sentido de que o ensino em geral, e a formação profissional em particular, se ressinta o mínimo possível com a pandemia mundial da COVID-19. Neste contexto, admitimos ser ainda mais exigentes a prossecução de algumas das metas para 2023 que estão definidas para o PO, sobretudo nos casos do eixo 1 e 3, mas estamos a trabalhar com os beneficiários para que esses riscos sejam os mais mitigados possíveis com as medidas já tomadas a que nos referimos e, se necessário, ponderando novas medidas ainda para esse efeito (por exemplo, abertura de novos avisos, para além da possibilidade de prorrogação da duração das operações em curso, para permitir a prossecução dessas meta).
Que análise é possível fazer dos resultados alcançados pelo PO CH até ao momento?
Em termos de resultados financeiros durante o período do Estado de Emergência as expetativas foram ultrapassadas, uma vez que a rápida adesão dos trabalhadores, parceiros do PO e beneficiários à nova realidade ajudou a superar os constrangimentos normais destas circunstâncias, para além dos excecionais que foram impostos e que ninguém poderia estar previamente preparado quer física quer psicologicamente.
Nas seis semanas e meia de estado de emergência, compreendidas entre 17 de março e 2 de maio, registámos uma melhoria significativa do nosso desempenho, com o aumento do volume dos pagamentos aos beneficiários e diminuição do tempo médio de processamento. Todos em teletrabalho, produzimos mais e mais depressa neste período, se comparado com o período homólogo do ano passado.
Tendo em conta que o POCH, em teletrabalho, tem alcançado durante o período de pandemia em que vivemos, uma melhoria significativa do seu desempenho, com o aumento do volume dos pagamentos aos beneficiários e a diminuição do seu tempo médio de processamento constata-se que o PO conseguiu o comprometimento/adaptação dos seus colaboradores à nova realidade (teletrabalho), e que todo o seu processo produtivo não fosse afetado negativamente, garantindo a qualidade e a continuidade dos serviços essenciais que presta.
Quanto aos resultados, monitorizados trimestralmente e divulgados através do Boletim trimestral dos Fundos e do Boletim Informativo POCH, e conforme já referido na questão 3, o POCH já apoiou mais de 600 000 pessoas em diferentes percursos formativos, o que significa que temos um peso realmente relevante para se alavancar do ponto de vista da estrutura social aspetos muito relevantes da nossa sociedade tais como os níveis de qualificação da população.
Para além dos dados, já por nós produzidos no quadro deste período de programação, existem evidências de estudos realizados sobre o impacto dessas ofertas como um contributo inegável para a aceleração da trajetória de redução do abandono escolar precoce ao longo dos últimos anos. Este tipo de apoios permite ainda contribuir ainda para a redução da taxa de jovens NEET (Nem Emprego Nem Educação) registada no país entre 2014 (15,2%) e 2018 (9,9%).
A mesma situação se observa em relação à diminuição da taxa de desemprego jovem, para a qual contribui a promoção de ofertas profissionalizantes como sendo uma das respostas a dar a jovens que se encontrem nessa condição
Tendo em conta que a tendência estrutural para o desemprego jovem regista um nível muito superior ao desemprego para o conjunto da população em idade ativa, é muito importante manter este tipo de apoio no sentido de melhorar designadamente a relevância da formação ministrada para resposta a necessidades cada vez mais voláteis e mesmo imprevisíveis do mercado de trabalho.
Por outro lado, também existem várias evidências da mais-valia dos apoios na formação de adultos. Por exemplo, nas avaliações sobre a formação de adultos realizadas no âmbito do anterior período de programação (que incidiram sobretudo sobre a Iniciativa Novas Oportunidades, fortemente apoiada pelo FSE) conclui-se que os adultos que participaram nas Novas Oportunidades saíram mais competentes, face às competências chave predefinidas nos referenciais em vigor, quer para o ensino básico quer para o ensino secundário.
Concluiu-se também que cerca de um quinto das pessoas mudou a situação laboral e que 32% das pessoas declararam “ganhos” (de competências, de relação com pares e chefias, de estabilidade no emprego e de aumento de responsabilidades sobre terceiros).Outro estudo (Avaliação dos Cursos de Educação e Formação de Adultos e Formações Modulares Certificadas: Empregabilidade e Remunerações) mostrava que após a conclusão de um curso EFA (que mantém financiamento pelo POCH), os participantes passam a ter uma maior probabilidade de transição do desemprego para o emprego.
O Capital Humano é mesmo o principal ativo de uma empresa/organização? Que importância é, de uma forma geral, atribuída a este recurso no nosso país e pelos nossos decisores?
As pessoas são o principal ativo das organizações porque os processos só funcionam bem se houver profissionais dispostos a produzir algo que faça sentido para eles e para a organização.
Por exemplo, no caso do POCH sempre se incentivou a realização de formação profissional e a melhoraria dass habilitações académicas (mestrados, pós graduações, 12º ano) dos nossos trabalhadores, a conciliação da vida pessoal e profissional, aprovando em regra todos os pedidos de jornadas contínuas,) e mais recentemente o incentivo ao teletrabalho, em consonância com a fase de inovação que a Administração Pública atravessa.
São as pessoas que conduzem todos os processos e mobilizam os recursos disponíveis, sustentando as mudanças. São as mudanças que possibilitam o crescimento e, por isso, as pessoas são imprescindíveis para o desenvolvimento e prosperidade das organizações e das sociedades. Sobretudo quando estão devidamente qualificadas para o fazer.
O investimento na qualificação do capital humano é por isso o fator chave para alavancar o progresso económico e social de um país. O processo de formação base que o PO CH apoia contribui para a qualificação do capital humano através da preparação e/ou aperfeiçoamento de competências, adaptando as pessoas às exigências imediatas e diversificadas do mercado e também contribuindo para uma cidadania mais informada e ativa, ou seja, para uma sociedade civil mais dinâmica. Por isso este investimento está no centro:
- de uma estratégia para um país mais competitivo – a existência de pessoas devidamente qualificados é em regra apontado como um fator chave para esse efeito, inclusive e como exemplo, para a atração de mais e melhor investimento produtivo;
- de uma estratégia para um país mais sustentável – pessoas mais qualificadas são em regra também das mais ativas ou mobilizáveis para os esforços que todos temos que fazer para termos um desenvolvimento que coloque no limite em risco o nosso planeta, por força nomeadamente dos riscos associados às alterações climáticas;
- e de uma estratégia para um país mais coeso, social e territorialmente – a capacidade de atração e fixação de talento é chave em particular para os territórios menos desenvolvidos conseguirem aproximar-se dos mais desenvolvidos e é reconhecido de forma unânime o papel chave que esta aposta tem no combate às desigualdades sociais e aos riscos de reprodução de situações de pobreza ou exclusão social.
Neste contexto, também os gestores têm vindo a tomar consciência que para alcançarem os seus objetivos, conseguirem vantagens competitivas e manterem a sustentabilidade das suas empresas têm que investir em Capital Humano qualificado que assegure a eficiência que estas necessitam e que tenha em conta esta tripla perspetiva ou hélice. As organizações que não fizerem este investimento irão confrontar-se com dificuldades competitivas ou de sustentabilidade da a sua atividade, desencadeadas pela falta de pessoas devidamente qualificadas para exercer as funções que lhes competem.
Na Europa, e em Portugal concretamente, há uma grande tomada de consciência quanto à mais valia de uma população qualificada. O investimento que o FSE faz na qualificação de jovens e adultos, complementado com o orçamento de estado português, seja através de cursos formação de dupla certificação, dos cursos de aprendizagem, dos cursos de educação e formação de adultos, do apoio à rede de centros Qualifica ou do apoio ao ensino superior, nomeadamente dos cursos com componente de formação técnica e em contexto de trabalho, demonstra bem essa consciência europeia. A resposta das empresas portuguesas na procura desta mão-de-obra qualificada é clara quanto à tomada de consciência Portuguesa desse valor.
