A medida foi aprovada hoje em Conselho de Ministros depois de ouvidos os parceiros sociais e o objetivo é chegar aos 750 euros em 2023. O aumento deve abranger cerca de 880 mil trabalhadores.
O salário mínimo sobe assim de 665 para 705 euros em Janeiro de 2022, naquele que é “o maior aumento absoluto de sempre”, destacou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros. Ana Mendes Godinho afirmou ainda que face a 2015 o aumento chega a 200 euros.
“Pese embora a pandemia da doença COVID-19 tenha vindo modificar significativamente o contexto económico e social, este compromisso foi mantido contribuindo para a recuperação dos rendimentos do trabalho e para a melhoria do poder de compra dos trabalhadores. Entre 2015 e 2021, [o salário mínimo] aumentou 32%, tendo passado de 505 para 665 euros”, diz em comunicado o Conselho de Ministros.
À semelhança do que aconteceu em 2021, foi aprovado um apoio excecional às entidades empregadoras para levarem a cabo este aumento de 112 euros por trabalhador.
O governo aprovou também uma atualização de 0,9% nas remunerações da Administração Pública. Este decreto-lei “atualiza as remunerações da Administração Pública [AP] e aumenta a respetiva base remuneratória, a qual é revista em linha com a atualização da retribuição mínima mensal garantida”, também aprovada, segundo o comunicado. Com este diploma, “os valores dos níveis da tabela remuneratória única (TRU) da Administração Pública, bem como das demais remunerações base mensais existentes na AP são atualizados em 0,9%”, sendo que “é aplicável aos trabalhadores de entidades administrativas independentes e aos de empresas públicas do setor público empresarial que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor”.
