A Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso revela “uma total oposição” à efetivação das minas de lítio em Boticas e Montalegre. Para além disto, manifestou apoio à execução de ações que travem o avanço dos projetos em causa.
A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Tâmega e Barroso, constituída pelos municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, decidiu, por unanimidade, em reunião extraordinária, “revelar uma total oposição à implementação dos projetos mineiros em Boticas e Montalegre, ao mesmo tempo que manifestou apoio à realização de ações que travem a concretização destas minas”.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu luz verde aos projetos “Mina do Barroso”, em Boticas, e “Mina do Romano”, em Montalegre, ao emitir uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável a ambas, embora condicionada à implementação de medidas de mitigação e de compensação.
Na moção aprovada em Conselho Intermunicipal – “Oposição à implementação dos projetos da “Mina do Barroso” e da “Mina do Romano”” – é possível ler que “contra a vontade, expressa e manifestada, pelas populações e autoridades administrativas locais e ao arrepio de todos os direitos das populações do território, foram emitidos pela APA pareceres favoráveis aos estudos de impacto ambiental, referentes ao projetos apresentados por investidores privados, com o beneplácito do Estado Central, para a instalação da Mina do Barroso, no concelho de Boticas, e da Mina do Romano, no concelho de Montalegre”.
A Mina do Barroso é proposta pela Savannah e a Mina do Romano pela Lusorecursos.
De acordo com a Comunidade Intermunicipal, as condições colocadas para atribuição de parecer favorável, “são meras ‘operações de cosmética’ para justificar o avanço dos projetos mineiros, em prol de interesses meramente económicos, que não os do território onde se inserirão”.
Os referidos projetos não acautelam os mais elementares Direitos das populações, que são inalienáveis e introduzem alterações irreparáveis no território. Alterações estas que, condenarão o mesmo à desertificação, por falta de condições de vida e inviabilização das atividades económicas nas quais assenta a sustentabilidade da vida no território, assim como, a anulação, por completo, de todo o investimento levado a cabo, nas últimas décadas, nesse sentido”, refere a moção.
