A Associação Empresarial do Minho analisou a proposta de Orçamento de Estado para 2024 e apresentou cinco medidas a incluir neste orçamento. Tributação, mobilidade, subsídios, redução fiscal e IRS são os tópicos em questão.
A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) analisou o Orçamento de Estado proposto para o próximo ano e, em reunião de direção, decidiu expor cinco medidas que considera fundamentais incluir neste orçamento, agora em debate.
“Lamentavelmente, concluímos que é um orçamento pouco ambicioso e nada transformador. Não se faz uma reforma do labiríntico sistema fiscal, a anunciada redução no IRS é tímida e de pouco alcance e nada é proposto para estimular a economia e investimento das empresas”, comunica a AEMinho.
No que diz respeito às propostas, sugere reduzir para zero a tributação autónoma sobre veículos elétricos de valor igual ou inferior a 62.500€ (IVA incluído) e de veículos diesel até 50.000€ (IVA incluído), independentemente do número de passageiros dos respetivos veículos. Em contrapartida, aumentar a tributação dos restantes acima destas condições para 40%.
Propõe a criação de um benefício fiscal a incidir no Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) de 2% para empresas que criem políticas internas de mobilidade coletiva ou verde, alternativas ao uso do automóvel, nas deslocações dos seus trabalhadores de e para o local de trabalho e na sua própria operação. “Este impacto terá de corresponder à mobilidade de, pelo menos, 60% do seu universo laboral”, sublinha.
Recomenda, também, a Isenção da Taxa Social Única (TSU) sobre os subsídios de Natal e de Férias, para empresas que cumpram, cumulativamente, o pagamento do 15º mês previsto na proposta de orçamento e o aumento de 5% nos salários.
Considera necessário criar a indexação do objetivo de redução fiscal global ao valor da inflação, como forma de disponibilizar maior liquidez às famílias utilizando, simultaneamente, uma medida disciplinadora da despesa pública, ou seja, o Estado gerir melhor recursos, com menos disponibilidade financeira.
Por fim, preconiza a redução dos escalões de IRS a quatro, sendo o primeiro isento de impostos, por se destinar a rendimentos considerados no limiar da sobrevivência, com incidência de esforço de alívio fiscal nas classes médias, que correspondem à maioria dos portugueses. Desta forma, o intuito é incidir a carga fiscal nos rendimentos mais elevados do último escalão, tendo o valor de 2.500€ brutos como referencial de rendimento considerado de classe média.
“Estas medidas, ainda que não suficientes para mudar rapidamente o quadro que temos nos dias de hoje, permitem melhorar a situação atual, criar bases para uma evolução futura e conceber um compromisso de longo prazo para uma política fiscal mais justa, mais focada no desenvolvimento do país”, fundamenta.
