Por Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados
Celebra-se no dia 19 de maio o Dia do Advogado. Hoje mais do que nunca, a efeméride assume particular pertinência para assinalar a importância e essencialidade desta profissão.
Mais do que meros operadores legais, os/ as Advogados/as representam verdadeiros baluartes do Estado de Direito Democrático, sendo um dos principais agentes da mudança e do progresso jurídico e social. Se houver uma injustiça, a violação de um direito ou o atropelo de liberdades, surgirá sempre um/a Advogado/a para erguer a bandeira da justiça ao lado do/a cidadão/ã.
No ano em que celebramos o cinquentenário do 25 de abril, é oportuno relembrar os/as notáveis Advogados/as do passado recente, que desempenharam papéis cruciais na luta pelos direitos, liberdades e garantias dos/as cidadãos/ ãs, defendendo presos políticos na farsa dos tribunais plenários do Estado Novo, e ajudando a conduzir o país ao regime democrático atual. Nomes como Adelino da Palma Carlos, Mário Soares, Salgado Zenha e Francisco Sá Carneiro, figuras proeminentes na construção da democracia em Portugal, compartilham em comum não apenas as trajetórias como líderes políticos, mas também as suas origens na Advocacia. Esses exemplos evidenciam a importância da profissão como um vetor de transformação social e defesa dos direitos individuais e coletivos.
Entretanto, com as últimas alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados assistimos, por parte do Governo e da Assembleia da República, a um menosprezo e desrespeito inqualificável pelo papel fulcral da Advocacia na sociedade. Tal desconsideração não apenas desmerece o trabalho dos atuais profissionais, mas também representa uma clara ingratidão perante aqueles/ as Advogadas/as que lutaram e trabalharam para uma sociedade mais justa, livre e igualitária.
Esperamos de uma vez por todas que o poder político saiba olhar para esta profissão com a gratidão, o respeito e a importância que a mesma merece, e faça a merecida justiça aos Advogados e Advogadas deste país. Para isso, é essencial reverter as alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados que representam um claro perigo para os direitos, liberdades e garantias dos/as cidadãos/ãs. É prioritário resolver a questão da falta de previdência social da Advocacia. É urgente rever a tabela remuneratória dos/as Advogados/as inscritos no Sistema de Acesso ao Direito, que não é revista há 20 anos!
O Dia do Advogado celebra-se a 19 de maio, mas devemos reconhecer que esses profissionais trabalham todos os dias em prol dos cidadãos/ãs e empresas, na construção de uma sociedade mais justa, de uma democracia mais efetiva e, em suma, de um país melhor. É hora de honrar a sua dedicação e garantir-lhes a justiça que merecem, não só hoje, mas sempre.
