Ana Rita Machado é solicitadora e dedica parte da vida profissional ao Direito de Imigração e a Processos de Nacionalidade. Com o intuito de estar cada vez mais perto de quem necessita dos serviços da marca que criou, está a aumentar a equipa e prepara-se para fundar mais um escritório, já em outubro.
A equipa de Ana Rita Machado “está a crescer de forma gradual e estratégica, com o objetivo claro de expandir a presença da marca” e levar os serviços jurídicos especializados em imigração e nacionalidade a diferentes zonas do país. Assim, no passado mês de junho, deu mais um “passo importante” na expansão da marca, ao integrar uma nova solicitadora, Jéssica Pinto, à equipa do escritório em Santo Tirso. Acima de tudo, este reforço teve como objetivo aumentar a capacidade de resposta e abranger um maior número de cidadãos que necessitam de apoio jurídico na área da imigração.
Já em outubro, dará mais um “passo significativo” com a integração da solicitadora Bruna Freitas, que estará a prestar serviços jurídicos num novo escritório localizado em Joane, Vila Nova de Famalicão. Esta nova unidade funcionará igualmente sob a marca LPN – Legalização e Processos de Nacionalidade, representando uma oportunidade de estarem mais próximos das comunidades que servem.
No que diz respeito à atualidade, quanto às alterações “tão debatidas” na Lei dos Estrangeiros e na Lei da Nacionalidade, entende que há situações previstas na legislação atual que carecem de revisão e, em alguns casos, de alteração por parte do Governo. No que diz respeito especificamente à Lei da Nacionalidade, como qualquer jurista atento à prática, tem plena consciência de que mudanças estão a caminho, tanto na própria lei, como na aplicação prática nos processos de pedido de nacionalidade.
“Na minha opinião, algumas dessas alterações são, de facto, necessárias. Mas mais do que um mero consenso político, o que verdadeiramente espero é que se alcance um consenso ético e humano. A legislação deve refletir não apenas os interesses do Estado, mas também a realidade vivida por milhares de pessoas que escolheram Portugal como lar e que contribuem diariamente para o desenvolvimento do país”.
Durante os meses de julho e agosto, foram cerca de 20 mil as queixas apresentadas contra a AIMA, elevando o número total para mais de 100 mil ações judiciais. Segundo Ana Rita Machado, os principais motivos por trás deste incumprimento por parte da agência podem ser analisados sob diferentes perspetivas, nomeadamente, a transição do SEF para a nova agência, que foi “claramente mal planeada”, visto que houve uma falta de preparação técnica e humana para dar resposta a um “acúmulo histórico de processos” que já vinha de anos anteriores. Além disso, os problemas tecnológicos, a escassez de recursos humanos qualificados e uma comunicação pouco transparente com os cidadãos têm contribuído diretamente para o “caos instalado”.
“O impacto disto no quotidiano do cidadão é grave, pois afeta o acesso a direitos fundamentais e prejudica seriamente a integração de milhares de imigrantes”.
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