Por Claudete Teixeira, Advogada
Quando aceitarmos que qualquer um de nós, dos nossos familiares atuais, ou que ainda estão por nascer, possa enfrentar desafios como ser estrangeiro, pobre, excluído, ou fazer parte de uma minoria sexual ou racial, começaremos a construir uma sociedade onde todos gostaremos um pouco mais de viver. A crença numa superioridade pessoal e numa imunidade às adversidades da vida, é uma ilusão que limita a capacidade de construir uma sociedade inclusiva e empática.
Atualmente, a extrema-direita explora o medo, a intolerância e as desigualdades sociais para ganhar influência e poder. Associa-se a discursos xenófobos, nacionalistas radicais e, por vezes, a atitudes antidemocráticas. Conhecer de perto o que foi a ditadura ajuda a reconhecer os sinais de advertência dessas ideologias, que podem ameaçar a estabilidade social e a democracia. Quem conhece a História saberá que os advogados e os estudantes de direito desempenharam um papel essencial no combate à ditadura do Estado Novo, em Portugal.
Os advogados tinham a coragem de representar presos políticos e denunciar os abusos cometidos pelo regime. Formavam redes de apoio para ajudar os perseguidos políticos, ofereciam assistência legal e apoio moral àqueles que lutavam contra a repressão, inclusive com risco para a sua própria integridade e segurança, porque o regime Salazarista não tolerava oposição. Os estudantes de direito, organizados em associações e movimentos, contribuíram para a mobilização da sociedade civil, ajudando a conscientizar a população sobre a importância da liberdade e da justiça, o que originou que muitos deles tenham sido presos políticos e tenham sofrido torturas e maus-tratos.
Após a Revolução de 25 de Abril, muitos advogados e juristas desempenharam papéis importantes na reconstrução do sistema jurídico e na elaboração de uma nova Constituição da República Portuguesa, ajudando a estabelecer as bases para a democracia em Portugal. Constituição essa, que agora alguns partidos políticos consideram “muito ideológica” e que “já não faz sentido”. Eu diria que desde o 25 de Abril de 1974, nunca fez tanto sentido como agora. Assim como a importância do papel do advogado nunca foi tão relevante como agora.
É altura de promover a educação sobre direitos humanos, diversidade e inclusão para ajudar a desmantelar preconceitos e estereótipos que, muitas vezes, alimentam as ideologias de extrema-direita. É tempo de incentivar a participação ativa na política, como votar. Urge informar sobre os meios que existem para proteger e apoiar comunidades e grupos que são frequentemente alvo de ataques por parte de partidos de extrema-direita.
É nossa obrigação, sempre, proteger os valores democráticos, como respeito, solidariedade e igualdade.
Os advogados, como garantes dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e da democracia, não se devem calar perante ameaças à nossa vida em liberdade e democracia.
Como dizia o Poeta Ary dos Santos: “Poeta Castrado, Não!”
