Governo anuncia novas medidas para conter o aumento de preços de bens energéticos e agroalimentares e dar apoios às famílias e empresas.
Mariana Vieira da Silva anunciou o pacote de medidas aprovadas com vista a travar o aumento do preço e para que possam representar “soluções que possam efetivamente aliviar as empresas e famílias, sem causar problemas na espiral inflacionista”. Em conferência de imprensa, a ministra garantiu dar uma “resposta focada e dirigida, evitando a propagação das pressões inflacionistas e protegendo, assim, as empresas e as famílias”.
Segundo o executivo de António Costa trata-se de “um pacote de medidas extraordinárias de resposta imediata para conter os impactos sociais e económicos da guerra” na Ucrânia. A ministra da Presidência apresentou os quatro eixos em que assentam as novas medidas, nomeadamente na contenção de preços da energia, apoio às empresas e famílias, apoio à agricultura e pescas e aceleração da transição energética.
Medidas nas Finanças
– Diminuição do ISP no equivalente à diminuição da taxa do IVA para 13%, eliminando os atuais limites mínimos de tributação em ISP;
– Extensão do regime de flexibilização de obrigações fiscais no primeiro semestre de 2022, para empresas de sectores particularmente afetados pelo aumento dos preços de energia;
– Implementação de obrigação sobre a ERSE de publicação de relatório trimestral detalhado relativo à informação dos preços de venda ao público dos combustíveis.
Medidas na Economia e Mar
– Programa “Apoiar Indústrias Intensivas em Gás”, com apoio a fundo perdido que cubra 30% da diferença entre os custos incorridos em 2021 e os incorridos em 2022, até um limite de 400 mil euros para cada empresa;
Medidas no Ambiente e Ação Climática
– Adaptação do regime de avaliação de impacto ambiental nas situações de avaliação caso a caso;
– Adequação dos regimes de avaliação de impacto ambiental e de prevenção e controlo integradas da poluição;
Medidas na Agricultura e Alimentação
– Isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações;
– Alargamento até ao final do ano da redução do ISP sobre o gasóleo colorido;
– Disponibilização imediata de mais 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes.
– Flexibilização de pagamentos fiscais e de contribuições para a segurança social;
– Extensão ao interior do país do programa da Docapesca de compra de pescado e entrega, através das juntas de freguesia, a famílias mais vulneráveis;
