Isabel Ferreira foi Secretária de Estado da Valorização do Interior na anterior legislatura, passando agora a assumir a pasta do Desenvolvimento Regional. Uma alteração dentro do mesmo Ministério da Coesão Territorial, que lhe dá mais instrumentos para encontrar soluções mais eficazes para as várias regiões. Garante-nos que o Interior continuará a ser uma prioridade deste Governo, mas quer ultrapassar a dicotomia Litoral/Interior, porque “estes territórios não são rivais nem adversários”.
Com o “desaparecimento” da Secretaria de Estado da Valorização do Interior, passando agora a assumir a pasta do Desenvolvimento Regional, as regiões do interior sairão a perder com esta alteração?
A Valorização do Interior não “desapareceu”, muito pelo contrário. A experiência mostrou-nos que esta valorização, este olhar atento sobre o Interior, este debruçar sobre os seus problemas visando encontrar as melhores soluções, faz-se de forma mais eficaz se tiver ao seu serviço os instrumentos financeiros necessários. No caso, os fundos europeus, que são essenciais para a criação e implementação de medidas, através das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais e dos Programas Operacionais Regionais. Na anterior legislatura, estes fundos estavam noutra Secretaria de Estado, embora, na prática, esses recursos já estivessem ao serviço do Interior através de uma estreita colaboração entre as duas áreas. Agora – por uma questão de coerência e funcionalidade – passa a estar tudo debaixo do mesmo chapéu. Só é possível termos Desenvolvimento Regional se considerarmos as diferentes especificidades e necessidades dos territórios, com estratégias de atuação diferenciadas para
as grandes cidades e para as pequenas e médias cidades do Interior privilegiando a dimensão urbano/rural.
Esta mudança ajuda também a ultrapassarmos a dicotomia Litoral/Interior, porque estes territórios não são rivais nem adversários. Passamos assim a pensar o desenvolvimento do território de uma forma integrada, obviamente atentos, como já mencionei, às especificidades e necessidades de cada um.
A Valorização do Interior continua, por isso, a ser um objetivo e uma missão prioritária deste Governo, até porque sabemos por experiência própria e acumulada que podemos fazer a diferença nesses territórios.
Tendo agora reunidas na mesma pasta, como referiu recentemente, os instrumentos para “valorizar o interior” e “corrigir as assimetrias”, quais são os seus principais objetivos para esta legislatura?
Vamos continuar as políticas públicas que iniciámos na anterior legislatura, no âmbito do Plano de Valorização do Interior, e que demonstraram ter bons resultados. Estamos a falar de medidas destinadas a incentivar a mobilidade, o emprego, a transferência de conhecimento e tecnologia para o tecido socioeconómico e o investimento inovador no Interior. Vamos também continuar a criar programas dedicados exclusivos ou com apoios reforçados para o Interior, já que sabemos que são necessários incentivos para que haja investimento fora dos grandes centros urbanos.
Uma vez que dependemos deste investimento para criar emprego, sobretudo qualificado, que leve jovens e famílias para estes territórios, temos de ser firmes nestes apoios. Levar mais gente para o Interior alivia a pressão demográfica do Litoral, por exemplo, devolvendo qualidade de vida às pessoas e resolvendo problemas de coesão que também existem nas grandes cidades. Obviamente que temos de garantir às pessoas bens e serviços de qualidade e às empresas condições de competitividade e desenvolvimento. É imperioso que se faça uma gestão integrada de todas as medidas.
Ao falarmos genericamente do interior deparamo-nos com realidades muito distintas. Há seguramente cidades de média dimensão, como as capitais de distrito, onde a qualidade de vida é invejável. Mas temos também outras regiões, muito vulneráveis, onde continuam a faltar infraestruturas básicas. Como se conseguirá atingir um maior equilíbrio entre estas duas realidades?
Não é possível, como se compreende, ter um hospital ou mesmo um centro de saúde em todas as freguesias. Seria economicamente irracional e duvido mesmo se teria grande eficácia. Mas é inadmissível que haja um português sem acesso a cuidados de saúde, independentemente do sítio onde viva. Seja porque a sua localidade é mais isolada, porque tem menos acessibilidades ou porque a sua mobilidade está condicionada, a solução passa sempre por levar a Saúde até ele. Temos viaturas móveis de saúde que já asseguram a cobertura de alguns territórios, fazendo o acompanhamento médico em casos de doenças crónicas e fazendo uma medicina preventiva. Para os casos que requeiram exames médicos ou consultas de especialidade que obriguem a deslocações ao hospital, há soluções como o transporte a pedido – que funciona como um transporte privado, por marcação. E grande parte dos cuidados médicos encontrará
resposta na telemedicina num futuro próximo. A lógica é um bocado como “se a montanha não vai a Maomé, Maomé vai à montanha”.
Usei a saúde como exemplo, já que porventura é uma área que muito preocupa os cidadãos, mas são vários os serviços de interesse geral que já funcionam à la carte em vários territórios, seja de forma experimental ou regular, e com grande sucesso. Chamam-se serviços de proximidade, ou porta-a-porta, e é objetivo deste Governo conseguir expandi-los ao máximo, permitindo o acesso de todos os cidadãos a
serviços de qualidade.
A promoção da cooperação transfronteiriça é um dos quatro eixos fundamentais do Plano de Valorização do Interior, que continuará em vigor nesta legislatura. Esta é uma excelente forma de passarmos a olhar para os territórios do interior como mais centrais do que periféricos, numa lógica ibérica e europeia?
Nenhum país consegue viver isolado dos seus vizinhos. Portugal tem a enorme vantagem de possuir uma das maiores e mais estáveis fronteiras da Europa. Partilha-a com um país amigo e parceiro, com quem se identifica em termos de cultura, história e ambição. Esta fronteira, que durante anos foi vista apenas como um ponto de passagem, é agora uma aposta estratégica para os dois países. Situa-se no coração da Península Ibérica, aberta a um mercado de 60 milhões de consumidores. E há territórios, de um lado e
outro, que podem tirar partido dessa localização. Territórios que já partilham estruturas, equipamentos e projetos de investimento e que querem continuar a fazê-lo, aumentando até essa cooperação com vantagens inegáveis para os cidadãos. Evidentemente que desenvolver a zona da raia não é possível apenas com uma mudança de perspetiva ou mentalidade. Tem de ser também uma aposta económica e financeira. A decisão política que culminou com a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, assinada na Guarda em outubro de 2020, comprometeu os Governos de Portugal e Espanha numa série de medidas destinadas a garantir essa cooperação.
Nos últimos anos, muito por causa da pandemia, o teletrabalho passou a ser uma realidade habitual para muitas pessoas. Gerou também novas oportunidades tornando a vida em localidades do interior uma possibilidade para um maior número de pessoas. A esse respeito em que ponto está a Rede Nacional de Espaços de Teletrabalho / Coworking nos Territórios do Interior? Tem havido adesão por parte de empresas privadas também?
É verdade que as mudanças no mercado de trabalho, que já estavam em curso, foram aceleradas pela pandemia. Muitas empresas já nem vão voltar ao antigamente, ao tradicional funcionamento clássico em escritórios, ou optam agora por funcionar num modelo híbrido, com dias alternados entre escritório e casa. Esta mudança permitiu a redução de custos fixos nas empresas e um maior nível de satisfação dos
trabalhadores. E todos sabemos como a satisfação e felicidade se reflete diretamente na produtividade.
A Rede Nacional de Espaços de Teletrabalho/Coworking veio dar resposta a um problema concreto dos trabalhadores. Muitos não tinham espaço dedicado em casa para poderem trabalhar, ou esse trabalho interferia com a sua vida familiar. A ideia de criar espaços dedicados, onde equipamentos e alguns serviços pudessem ser partilhados, com colegas em vez de isolamento, permitindo a cada um escolher a
geografia em que o faz, foi uma ideia muito bem acolhida pelos nossos municípios. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional fizeram um intenso trabalho de articulação com os municípios, com vista a identificar instalações que poderiam ser adaptadas e equipadas, preferencialmente no centro das vilas ou cidades e próximas de instalações desportivas ou equipamentos de lazer que pudessem melhorar a vida destes trabalhadores. De norte a sul do país, temos 89 municípios que já aderiram à Rede
de Espaços de Teletrabalho/Coworking no Interior e 65 espaços já em funcionamento, com capacidade para acolher 730 trabalhadores. Nem todos ocupam estes espaços de forma permanente, o que dificulta o apuramento da taxa de ocupação, mas os municípios dão-nos um feedback muito positivo do programa em termos de procura. Tão positivo que temos, nesta altura, mais municípios à espera de integrar esta Rede.
São espaços abertos tanto a funcionários públicos, como privados. Por exemplo, a Fujitsu, multinacional que dispensa apresentações, já utiliza neste momento os espaços de Vila Real, Portimão, Bragança e Satão e pretende expandir a colocação dos seus trabalhadores por várias outras cidades.
Pela sua experiência governativa e percurso de vida académica e profissional tem uma sensibilidade particular relativamente a todas as questões relacionadas com o interior. Muitas vezes estas regiões são referidas por pessoas que as conhecem pouco de forma meramente bucólica. Por isso, aproveito para lhe perguntar de que forma é que espera que as pessoas venham a olhar para o interior do nosso país?
Não tenho dúvidas de que o Interior é o nosso futuro. Para mim foi também a melhor opção no passado e é no presente. Não só porque os territórios do Litoral estão mais sobrecarregados, com uma densidade populacional que não permite qualidade de vida, com preços mais elevados na habitação devido ao excesso de procura, mas também – e sobretudo – porque as prioridades das pessoas mudaram.
As pessoas querem, mais do que nunca, espaço, segurança e qualidade de vida. Tempo para levar os filhos à escola e chegar ao trabalho sem trânsito, sem stress. Viver em territórios onde possam fazer exercício físico ao fim do dia porque estão próximos da natureza.
Esses locais já existem. Não são ainda perfeitos, mas o Governo vai continuar o seu trabalho de os dotar de oportunidades de emprego, meios, serviços e todas as condições necessárias.
