O Concelho de Castro Marim, ocupa uma superfície de 300 Km2, que corresponde a 6% da área da região do Algarve. Está dividido administrativamente em quatro freguesias – Azinhal, Odeleite Castro Marim e, a litoral, Altura.
Castro Marim é um concelho algarvio, na fronteira com a região de Ayamonte, em Espanha. No extremo da região, mas ocupando uma posição de centralidade no que respeita ao mercado ibérico, Castro Marim é hoje um município com um crescente desenvolvimento económico e turístico, mas em profundo equilíbrio com a qualidade de vida das suas gentes.
Distinção nacional de prática mais inovadora na área fiscal no apoio à família
Foi pela primeira vez atribuída a distinção de “Medida Inovadora” pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis. O galardão veio reconhecer o Regulamento de Concessão de Benefícios Fiscais do Município de Castro Marim, aprovado em 2020, que estabelece a diferenciação e o incentivo às empresas e famílias que escolhem Castro Marim para se fixar.
Atualmente, Castro Marim oferece isenções totais ou parciais, objetivas ou subjetivas, relativamente aos impostos próprios do município, designadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). São medidas implementadas no sentido de minorar a injustiça na partilha da carga fiscal dos impostos municipais e aproximar os cidadãos do exercício dos poderes de tributação pelos eleitos locais. Também o pretende fazer em sede de IRS, no entanto os meios da Autoridade Tributária ainda não o facilitam.
Pode consultar o Regulamento em https://cm-castromarim.pt/site/avisos-e-editais/regulamento-de-concessao-de-beneficios-fiscais-do-municipio-de-castro-marim.
“Autarquia + Familiarmente Responsável” | Algumas das mais impactantes:
Obras em Habitações de Indivíduos e Agregados Familiares Mais Desfavorecidos: concessão de apoio financeiro a fundo perdido, ou a realização de obras diretamente pela Câmara Municipal, para pequenas obras de conservação ou beneficiação em habitações próprias, ou arrendadas, com carácter permanente, de indivíduos ou agregados familiares considerados como desfavorecidos;
Isenção do Pagamento do Projeto de Obras e de Taxas Urbanísticas: custos relativos ao projeto de obras, às taxas devidas pela emissão de licença de construção e do alvará de utilização, desde que o imóvel seja para habitação própria permanente dos requerentes e estes sejam considerados desfavorecidos nos termos do Regulamento Municipal de Ação Social;
Habitação social: destinada aos munícipes que não tenham habitação própria e não possuam bem e/ou rendimento que lhes permita a aquisição de uma, em regime livre ou em regime de arrendamento;
Atribuição de bolsas de estudo para estudantes do ensino secundário e superior e de bolsas de mérito (classificação não inferior a 17 valores) e investigação (destinam-se a apoiar investigadores a trabalhar em áreas de relevância para o concelho de Castro Marim);
Auxílios económicos atribuídos a alunos do ensino básico pertencentes a agregados familiares de fracos rendimentos, para aquisição de material escolar;
Transporte escolar gratuito (até ao ensino secundário); Unidade Móvel de Saúde, com atendimento médico: percorre diariamente uma centena de povoações dispersas e isoladas no interior do concelho, levando cuidados médicos ao domicílio de uma população mais vulnerável e frágil, promovendo um acompanhamento mais assíduo e próximo, com um maior tempo para a avaliação da situação clínica, permitindo integrar o doente na sua realidade habitacional, familiar e social;
Programa de Combate ao Tabagismo: pioneiro a nível nacional, trabalha em duas vertentes – na sensibilização e motivação para deixar de fumar e no apoio aos fumadores durante todo o processo;
Programa de Combate à Obesidade: também pioneiro, assenta numa abordagem multidisciplinar – nutrição, psicologia e desporto – para combater uma das maiores doenças do século;
Acompanhamento à família, durante todo o ano, num horário alargado; e PROGRAMA FÉRIAS ATIVAS para crianças e jovens: gratuito e com uma grande oferta de atividades desportivas e culturais, que se cruzam com os recursos naturais do território, com a cultura local, com o associativismo e empreendedorismo no concelho (artes marciais, golfe, folclore, canoagem, alimentação saudável, atelier das artes, salinicultura, yoga do riso, teatro, arborismo, entre outras);
Cartão do Idoso: comparticipação de despesas com medicamentos, redução do pagamento de taxas e demais tributos;
Transporte social gratuito “Castro Marim Mais Perto”;
Transporte gratuito para consultas médicas;
Serviço de apoio ao domicílio “Castro Marim Consigo”: reparações domésticas e de entrega e colaboração domiciliárias dirigido a pessoas com mais de 65 anos ou que, não atingindo essa idade, tenham dificuldades de locomoção, sejam portadores de deficiência ou sejam beneficiários de Rendimento Social de Inserção.
Entre as principais medidas do Regulamento de Concessão de Benefícios Fiscais do Município de Castro Marim:
Redução até 25% da taxa de IMI, para prédios destinados a habitação própria e permanente (artigo 8º), incluindo as habitações próprias por via do arrendamento;
Reforço da majoração da redução à coleta de IMI para famílias com dependentes (IMI familiar). Para o limiar das famílias com três ou mais dependentes, uma duplicação da redução de IMI, do atual valor de 70 para 140 € – (artigo 9.º);
Alargamento da isenção de IMT de 93.331 para 127.667, na aquisição de prédios destinados a habitação própria e permanente (artigo 10.º); permissão da fruição deste benefício fiscal mais do que uma vez em períodos de cinco anos, nas situações de alteração do agregado familiar (ex. nascimento de filhos).
Castro Marim, um convite a ficar
Durante os últimos anos, o Município de Castro Marim tem realizado um grande investimento no desenvolvimento e melhoria dos fatores de atratividade do território, quer para os já residentes, quer para fixar novos residentes que procuram Castro Marim para viver.
O crescimento da economia local, alavancada pela concretização de grandes empreendimentos (Verdelago, Eco Hotel da Maravelha ou a Cannprisma – plantação e exploração de cannabis medicinal), e pela projeção de outros (Supermercado O Corvo, Octant Hotels Praia Verde, Eurotel, Restaurantes “O Infante”) tem atraído mais famílias ao território e criado empregos estáveis e qualificados.
São projetos diferenciadores, que trazem também novas consciências ambientais e sociais e novos desafios territoriais. A sustentabilidade ambiental e a eficiência energética têm sido a prioridade autárquica dos últimos anos, com uma aposta na construção de ciclovias. Está neste momento em fase de conclusão o segundo troço da rede de ciclovias denominado “Triângulo Verde” (Vila Real de St. António – Castro Marim – Praia Verde).
Também nas Salinas de Castro Marim se assiste a este intento. Depois da valorização e profissionalização da salinicultura artesanal, âmago da identidade cultural castromarinense, e conquista da Denominação de Origem Protegida em 2020, as salinas de Castro Marim são agora o local onde se desenvolve um projeto para o Sequestro de Carbono e Mitigação das Alterações Climáticas, que passa por restaurar o ecossistema das ervas marinhas nas Salinas. “Sal C” é o nome deste projeto e vem aumentar a cadeia de valor da salinicultura tradicional, uma vez que promove a rentabilização das salinas, ao transformar uma atividade sazonal numa atividade permanente, criando novos postos de trabalho qualificados.
A valorização do interior do concelho: quer estruturalmente, com a criação de condições necessárias para a fixação de população (acessibilidades, abastecimento de água e uma estratégia local de habitação orientada), quer turística e culturalmente, com o investimento em projetos de valorização e dinamização os patrimónios da serra, nomeadamente artesanato, gastronomia, floresta e natureza, o município de Castro Marim procura combater a tendência do despovoamento do interior. O interior castromarinense tem sido alvo de projetos pioneiros na área da reflorestação e da inclusão social e hoje já é possível observar o retorno de muitas famílias.
Nas áreas da saúde e do bem-estar, na promoção de um envelhecimento ativo e condigno, destacam-se a abertura do primeiro Lar de Alzheimer a sul do país, da Santa Casa da Misericórdia de Castro Marim, a Universidade do Tempo Livre ou o programa “Baila Coração, ao Som do Acordeão”, que promove bailes regulares e de convívio entre seniores nas várias povoações do concelho.
“Procuramos um olhar diferenciado, tendo por base as especificidades e necessidades técnicas mas também incluindo as emoções e os sentimentos”, conclui a vice-presidente Filomena Sintra, referindo-se à distinção agora conseguida, mas também a uma “forma de estar na vida que temos trabalhado em Castro Marim”.
