Milhares de imigrantes em Portugal vivem em situação precária, com documentos caducados, sem acesso ao mercado de trabalho e a serviços básicos. A advogada Vanessa Navarro, especialista em Direito das Migrações, Internacional e Europeu, analisa a situação atual da imigração em Portugal e as possíveis consequências para os imigrantes e para a sociedade portuguesa.
Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), esperava-se que a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) desse a resposta necessária às vagas de imigrantes que iam chegando a Portugal. Era pelo menos essa a esperança, no início deste ano, após a criação (ainda pelo governo anterior) e efetiva entrada em funcionamento da agência. No entanto a realidade é bem diferente. Milhares de imigrantes estão com documentos caducados, com enormes dificuldades para renová-los, e acumulam-se em filas e tendas improvisadas à porta da AIMA.
Para Vanessa Navarro, tudo se deve a falta de planeamento e até a “desconsideração pelos imigrantes”. Segundo a advogada especialista em imigração, a AIMA “não tem recursos humanos suficientes, a plataforma online está incompleta e não há agendamentos presenciais”.
Como consequência, milhares de imigrantes estão em situação vulnerável, sem poder sair do país ou trabalhar legalmente. A situação agrava-se com a cobrança de taxas “exorbitantes para a regularização”, que podem chegar a quase 400 euros para imigrantes fora da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). Uma situação que configura uma “clara demonstração de xenofobia” relativamente a imigrantes que não falem português, denuncia Vanessa Navarro.
Esta situação extremamente precária dos imigrantes contribui para aumentar os focos de pobreza em Portugal, com muitas destas pessoas a viver nas ruas. A falta de oportunidades de trabalho e a exploração ilegal por parte de alguns patrões sem escrúpulos e redes de tráfico de imigrantes, agravam o problema. “Com a miséria vem a revolta, seguida da violência, e quem vai pagar caro por isso é a população, que vai passar a ter suas vidas e propriedades ameaçadas pela insegurança”, é o alerta que nos deixa a advogada.
A esperança de Vanessa Navarro reside naquilo que o novo Governo possa fazer para solucionar esta situação caótica. É esse também o seu apelo, para que a imigração desordenada, ilegal e sem planeamento seja controlada, prevenindo assim o surgimento de novos problemas e até de violência. A sua maior preocupação reside nos imigrantes que não falam a língua portuguesa, e nas dificuldades pelas quais estão a passar atualmente. Que tudo se resolva o mais rápido possível, como respostas eficientes e “pacificamente”, é o seu desejo.
| Vanessa Navarro é Advogada em Portugal e no Brasil, sócia proprietária da empresa VN Advocacia, com escritórios em Lisboa e na Covilhã, membro da ABA – Associação Brasileira de Advogados, na qual é representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Brasil em Portugal. |
