Máscaras cirúrgicas da OrbitPlatform, uma empresa portuguesa que se dedica ao fabrico destes dispositivos médicos para proteção contra a COVID-19, não cumprem todos os requisitos legais.
A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) ordenou a retirada imediata do mercado das máscaras cirúrgicas do fabricante OrbitPlatform por não cumprirem todos os requisitos legais.
O Infarmed anunciou, em comunicado publicado no seu ‘site’ esta segunda-feira, 7 de setembro, que “foi identificada a colocação no mercado nacional e comercialização de máscaras cirúrgicas do tipo I” da OrbitPlatform, ostentando marcação CE indevida, por “não existir evidência (prova) de cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis e pela documentação técnica se encontrar incompleta”.
Em causa estão as “máscaras cirúrgicas do tipo I com as referências MC10001, MC10001.1, MC10002, MC10003 e do tipo IIR com referências MC20001, MC20002 e MC20003” da OrbitPlatform, uma empresa portuguesa que se dedica ao fabrico desse tipo de máscaras para proteção contra a COVID-19.
O Infarmed determinou “a imediata retirada do mercado nacional dos referidos dispositivos”, acrescentando que “o fabricante encetou voluntariamente os mecanismos necessários para a recolha e suspensão da colocação no mercado dos referidos dispositivos médicos”.
Ao mesmo tempo, deu início ao processo simplificado de colocação no mercado nacional desses dispositivos nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei nº 14-E/2020, de 13 de abril, na sua atual redação, demonstrando a conformidade com os requisitos normativos e especificações publicados.
A pandemia de COVID-19 já provocou pelo menos 889 498 mortos e infetou mais de 27,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa ‘AFP’.
Em Portugal, morreram 1843 pessoas das 60 507 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
