Dando voz às legitimas reivindicações dos seus associados, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com fins Públicos (STE) alicerça a sua missão na defesa e promoção dos direitos da classe, assumindo-se, simultaneamente, como um espaço privilegiado de diálogo, de reflexão, de estudo e de atitude propositiva das medidas que permitam o desenvolvimento económico, social e cultural.
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos (STE), fundado em 1977, representa os Quadros e Técnicos dos serviços e organismos da Administração direta e indireta do Estado, da Administração Local, da Administração Regional, dos serviços e dos organismos dependentes dos órgãos de soberania, da Procuradoria-Geral da República, das entidades administrativas independentes, das empresas públicas e das entidades públicas empresariais do Estado, das autarquias e das regiões autónomas.
O sindicato representa ainda os trabalhadores de entidades a quem tenham sido delegados serviços públicos ou concedida a prossecução de atribuições públicas, enquanto durar essa delegação ou concessão.
Consideram-se abrangidos os trabalhadores integrados em carreiras gerais, especiais, inspeção, informática, reinserção social, administração hospitalar, técnicos superiores de saúde, farmacêuticos, conservador e oficial de registos, pilotos dos portos e barra, corpos especiais de fiscalização e controlo do Tribunal de Contas, investigação científica, entre outros, cuja atividade, constante de contrato de trabalho, seja identificada como técnica por via da sua designação ou respetivo conteúdo funcional, cujas funções pressuponham um elevado grau de responsabilidade.
O que faz e como se afirma
Na defesa dos seus associados o STE é parte nos processos negociais de constituição dos vínculos laborais, recrutamento e seleção, carreiras, remunerações e outras prestações pecuniárias incluindo a alteração dos níveis remuneratórios e do montante de cada nível, tempo de trabalho, férias faltas e licenças, formação e aperfeiçoamento profissional, segurança e saúde no trabalho, regime disciplinar, mobilidade, avaliação do desempenho, negociação coletiva, entre outros.
Anualmente intervém no processo de Negociação Coletiva Geral dos trabalhadores em funções públicas, apresentando propostas fundamentadas sobre variadas matérias designadamente, atualização de salários e pensões e subsídio de refeição.
Para além da ação reivindicativa, o STE continua a apostar nas ações de formação, agora com recurso a plataformas digitais que permitem um maior número de formandos de diversas zonas do país em cada ação formação, sem qualquer custo para os associados.
Proporciona, também, um serviço de apoio jurídico especializado, igualmente gratuito, reconhecido pela sua qualidade.
Uma grande ligação aos trabalhadores, aos problemas que enfrentam, às propostas de solução que os mesmos sugerem no estudo das matérias em que são chamados a refletir, são essenciais para o trabalho que o STE desenvolve.
O STE é o resultado do conhecimento, participação e carácter dos seus associados.
Para 2021 as prioridades constantes do caderno reivindicativo apresentado ao governo a 1 de setembro focam-se no fortalecimento dos serviços públicos.
Depois de vários anos em que assistimos ao desmantelamento dos serviços públicos, a pandemia da COVID-19 veio tornar claro que a ninguém aproveita o enfraquecimento do Estado e da Administração Pública.
O envelhecimento dos profissionais da Administração Pública e a dificuldade de atrair e reter os trabalhadores mais qualificados designadamente pela prática de politicas remuneratórias desadequadas, a par com fracas perspetivas de desenvolvimento na carreira profissional, são fatores que fragilizam os trabalhadores põem em causa o serviço público e o desenvolvimento económico, social e cultural de que Portugal precisa.
Rejuvenescer, qualificar e inovar é um imperativo na Administração Pública.
As soluções encontradas em resposta ao confinamento a que estivemos obrigados, determinaram o recurso alargado ao teletrabalho, regime que já estava consagrado no Acordo Coletivo de Trabalho 1/2009, que o STE celebrou com o Governo, mas até então pouco foi utilizado.
A necessidade de respostas competentes aos desafios com que estamos confrontados obrigará a um maior investimento nas pessoas, nos serviços públicos, em equipamentos, em processos de decisão atempados, no escrutínio da atribuição dos recursos públicos e consequente prestação de contas respeitando as regras do regime democrático em que vivemos.
Consideramos, portanto, que é da maior relevância valorizar o papel do diálogo com os sindicatos, na procura e construção de compromissos para uma visão de serviço público ao serviço dos cidadãos e das empresas.
São os trabalhadores e as organizações que os representam que com resiliência e esperança no futuro podem alavancar o desenvolvimento, pensando os problemas e propondo as melhores soluções.
Maria Helena Rodrigues
