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Pela primeira vez, Democracia Portuguesa regista excedente orçamental

Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA

Contas públicas atingiram um saldo positivo com um excedente orçamental de duas décimas que é o melhor resultado desde 1974, segundo a primeira estimativa do INE publicada hoje. Para 2020, a meta mantém-se, para já, em 0,2% mas poderá ser revista em breve.

O primeiro-ministro António Costa tinha razão e, tal como tinha antecipado ontem, Portugal registou um excedente orçamental de 0,2% do produto interno bruto (PIB) em 2019, o que acontece pela primeira vez em democracia. Os dados foram revelados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

“O saldo do setor das Administrações Públicas (AP) registou um aumento de 0,3 pontos percentuais no ano terminado no 4º trimestre de 2019, relativamente ao trimestre anterior, situando-se em cerca de 403,9 milhões de euros, o que correspondeu a 0,2% do PIB (-0,4% do PIB em 2018)”, avança o gabinete estatístico.

Recorde-se que António Costa tinha mostrado confiança na possibilidade de o país ter tido em 2019 um excedente das contas públicas. “Portugal tem sido justamente citado como um grande exemplo de um país que fez uma notável consolidação orçamental e dentro de dias saberemos o saldo orçamental de 2019”, explicou o primeiro-ministro português, acrescentando que, “com grande probabilidade”, Portugal terá registado “um saldo orçamental positivo”.

Os valores superam ainda a estimativa do Governo: as contas de Mário Centeno, ministro das Finanças, apontavam para um défice de 0,1% do PIB.

No entanto, o INE avisa que para este ano “as estimativas da capacidade / necessidade líquida de financiamento, da dívida bruta e do PIB nominal são da responsabilidade do Ministério das Finanças, tendo como base o cenário macroeconómico subjacente ao Orçamento do Estado para 2020”. E por isso realça que “este cenário ainda não inclui os impactos macroeconómicos e orçamentais das medidas tomadas pelo Governo no âmbito do combate à pandemia do Covid-19, dada a enorme incerteza que existe no contexto nacional e internacional”.

Para este resultado contribuiu uma subida da receita total do Estado de 3,8% (3,3 mil milhões de euros) ao mesmo tempo que a despesa aumentou 2,3%, em particular devido à despesa corrente que cresceu 2,7%. 2019 foi um ano em que, não só houve custos com progressões de carreira no Estado, como, pela primeira vez em muitos anos, os funcionários públicos voltaram a ter atualizações salariais ainda que apenas para os vencimentos mais baixos da tabela.

A carga fiscal e contributiva, que mede o peso dos impostos e das contribuições no PIB, teve uma ligeira subida de 34,6% para 34,7% face a 2018, que é o valor mais alto de sempre nas novas séries do PIB do INE. Neste cálculo excluíram-se as contribuições sociais imputadas aos empregadores que, embora consideradas para efeitos contabilísticos, não representam efetiva entrada de receita nos cofres do Estado. Com esta parcela, a carga fiscal e contributiva ficaria inalterada em 36,6% do PIB.