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OE 2022 chumba no Parlamento. País prepara-se para eleições antecipadas?

Governo formado. Descubra quem são as novas caras da equipa de António Costa
Governo formado. Descubra quem são as novas caras da equipa de António Costa

Pela primeira vez na história da democracia portuguesa o Orçamento de Estado chumbou, com votos da esquerda à direita. Geringonça chega ao fim.

O Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2022) foi chumbado esta quarta-feira no Parlamento, com os partidos de esquerda BE, PCP e PEV a votarem contra ao lado dos partidos da direita. Os votos favoráveis do PS e a abstenção do PAN e das duas deputadas não-inscritas não foram suficientes para impedir o chumbo e precipitar o país para eleições antecipadas.

Dissolução da Assembleia da República:

Com o chumbo da proposta de orçamento, o Presidente da República, avança para a dissolução do parlamento. A dissolução deverá acontecer já a 3 de novembro, dia do Conselho de Estado, ficando depois com 55 dias para agendar a data para as eleições legislativas. Há etapas que têm de ser seguidas pelo Presidente Marcelo, entre elas a audições do Presidente da Assembleia da República, do Primeiro-Ministro e dos partidos. Ferro Rodrigues e António Costa já se encontraram com Presidente da República na quarta-feira. Quanto aos partidos políticos serão recebidos no sábado pelo Presidente, que reúne na sexta-feira com os parceiros sociais.

Eleições Legislativas:

Com os processos eleitorais internos no PSD, no CDS e no Chega, Marcelo Rebelo de Sousa poderá optar por dar tempo à oposição para se reorganizar, e apresentar-se nas legislativas renovada ou com os mesmos líderes. As eleições poderão ser só agendadas para o mês de fevereiro. Assim que houver uma data agendada, os partidos têm de apresentar as listas dos candidatos a deputados até 41 dias antes das eleições.

Modificações à direita:

O PSD tem eleições internas marcadas para o dia 4 de dezembro. Se surgir um terceiro candidato, além de Rui Rio e Paulo Rangel, poderá haver uma eventual segunda volta. Os órgãos internos, tal como a direção do partido e o Conselho Nacional, têm de ser eleitos em Congresso.

É espectável que essa reunião ocorra um mês depois das diretas, mas poderá haver uma aceleração da agenda interna do partido social democrata por força da precipitação dos acontecimentos.

No caso do CDS, a agenda é diferente, já que o futuro líder é eleito em congresso, que está marcado para o último fim de semana de novembro. O partido do CHEGA irá também reunir no final do próximo mês, não havendo perspetivas de alterações na sua liderança – apesar de haver um candidato opositor a André Ventura.

Próximo ano arranca em duodécimos:

Assim que entrar em 2022 o país passa a ser gerido em duodécimos – o que significa que o governo só pode gastar 1/12 da despesa total do Estado em 2021.

Governo de António Costa em gestão:

Depois das eleições, o futuro parlamento terá de reunir ao terceiro dia depois do apuramento dos resultados das legislativas – que a Constituição estabelece que terá de ser no período máximo de dez dias. Quando os deputados reunirem, o Presidente da República já terá ouvido os partidos eleitos para a Assembleia da República.

O ainda governo de António Costa entrará em gestão com a primeira reunião do hemiciclo e ficará até o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa dar posse ao novo executivo.

Programa de governação:

Com a tomada de posse de governo feita, há que contar com um prazo de dez dias para que o novo primeiro-ministro submeta à aprovação do novo Parlamento o programa de governação. Não é certo que quem ganhe as eleições legislativas consiga aprovar o programa – cenário que já ocorreu nas legislativas de 2015, quando o programa de Pedro Passos Coelho foi chumbado pela maioria de esquerda.

Com a aprovação do programa de Governo, fica a faltar o Orçamento de Estado. O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa já admitiu que poderá não haver uma proposta orçamental antes de abril de 2022. Como é incógnita a constituição do novo Parlamento, nada garante que o cenário não se volte a repetir, levando o país a estar novamente sem um plano de gestão das contas aprovado.

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