Quatro anos passam a correr, mas é este o prazo de validade que o nosso mandato, assumido em abril, nos oferece. Perder tempo seria, por isso, um erro grave. Propor aos portugueses e às empresas apenas remendos pontuais e de curta duração seria ficarmos muito aquém dos problemas graves e estruturais que Portugal enfrenta. Não é uma figura de retórica. O nosso primeiro objetivo é construir a base para uma mudança substantiva capaz de criar as condições que se reflitam no aumento da competitividade da nossa economia e, claro, na melhoria das condições de vida de todas as pessoas. O que nos propomos fazer, aliás, o que já estamos a fazer, cabe em duas palavras de efeito poderoso: Pacto Social.
Desde o primeiro dia em que assumimos funções definimos um calendário de trabalho que dá resposta aos assuntos urgentes que estavam em curso, ou seja, os vários dossiês em negociação na Concertação Social. São temas importantes e com impacto na vida das empresas — como o Fundo de Compensação do Trabalho e o regresso do dinheiro a quem o sustentou, o sector privado. No entanto, temos a noção muito clara de que não podemos apenas tratar do que é imediato. Não podemos ficar à espera que a
agenda de discussão seja apenas ditada pelo Governo, pelo Parlamento ou pelos ventos caprichosos do momento. A CIP quer ir mais longe.
O Pacto Social que preparámos — e estamos a negociar intensamente com os sindicatos — é muito mais do que um par de medidas destinadas a ser esquecidas ou obliteradas num par de meses pela realidade. Ficará muito desiludido quem espera da CIP propostas centradas apenas numa parte do mundo que nos envolve: a vida das empresas. O que estamos a preparar é uma intervenção profunda que procura ter efeitos positivos na educação, na cultura, na ciência, na organização da administração pública, na forma como se fazem e avaliam as leis, na habitação — que enfrenta um contexto de gravidade extrema — na igualdade entre mulheres e homens e, obviamente, em diversas áreas que interferem na economia de Portugal. Como não podia deixar de ser, existe uma relevante dimensão fiscal no Pacto Social que propomos, mas o nosso objetivo é mais profundo.
A crise inflacionária e o aumento acelerado das taxas de juros colocaram as pessoas e as empresas numa situação de extrema fragilidade. Que ninguém se iluda: os indicadores económicos já começaram a piscar as luzes amarelas. Nas duas últimas vezes em que houve um salto tão forte no preço do dinheiro, os efeitos recessivos acabaram por chegar a Portugal, provocando desemprego e graves crises sociais. O Pacto Social não nasce com o objetivo apenas de evitar este desfecho, mas estamos convencidos de que pode ser instrumental para evitarmos uma nova crise de lastro destrutivo. Mais do que isso: o Pacto Social ambiciona que o nosso país ultrapasse de vez os vários bloqueios que travam as aspirações individuais e coletivas de todos os portugueses. É esta a nossa responsabilidade.
