No mês em que se assinala o Dia do Solicitador, Ana Rita Machado apresenta a mais recente novidade. Trata-se da sua nova marca registada, a LPN – Legalização e Processos de Nacionalidade, que surge como um complemento à já conhecida CNF – Legalização de Imigrantes.
Para Ana Rita Machado, ser Solicitadora é exercer uma profissão jurídica liberal, independente e com um papel fundamental no acesso à justiça e defesa dos direitos dos cidadãos e sociedades. “Enquanto Solicitadora, posso representar e aconselhar juridicamente os meus clientes em diversas áreas do direito”.
Algumas funções desempenhadas por estes profissionais passam por aconselhamento jurídico, representação judicial ou extrajudicial, elaboração de documentos legais, realização de atos na área dos registos e notariado, cobrança de dívidas, direito de imigração, entre outros atos.
Tanto a CNF – Legalização de Imigrantes, como a LPN – Legalização e Processos de Nacionalidade operam na área da imigração, com um foco claro na regularização de cidadãos estrangeiros e na tramitação de processos relacionados com a nacionalidade portuguesa. A criação da nova marca visa alargar o âmbito de atuação da empresa, permitindo uma presença mais abrangente em diferentes regiões do território nacional e reforçando o compromisso com a qualidade dos serviços prestados, a proximidade e a dedicação ao cliente. “Este posicionamento estratégico permite não apenas consolidar a identidade da nossa atuação, como também expandir e replicar o nosso modelo de trabalho em diversas localidades de Portugal”.
No último semestre do ano passado, foi veiculada na comunicação social a informação de que a AIMA iria pagar somente 7,50€ por processo a advogados e solicitadores que colaborassem na regularização de imigrantes. Segundo Ana Rita Machado, o acordo celebrado entre a instituição e as respetivas Ordens foi, “em princípio”, justificado e fundamentado, bem como se demonstrou necessário. No entanto, passados alguns meses desde que foi implementado, não se têm verificado melhorias significativas na conclusão dos processos, pois existe ainda um enorme atraso e demasiados projetos de indeferimento. “Relativamente ao valor atribuído por processo, considero que não reflete de forma adequada a responsabilidade inerente à atuação do profissional jurídico, nem contempla a eventual necessidade de deslocações para assegurar uma resolução eficaz”.
O balanço feito sobre o atual estado da legalização de imigrantes em Portugal é negativo. A contribuir para tal está, na opinião da solicitadora, a restruturação falhada do antigo SEF para a atual AIMA, que se tem mostrado ineficiente no desempenho das funções que lhe compete. “Esta realidade aponta, na minha perspetiva, para uma falta de formação técnica e jurídica por parte dos colaboradores encarregues da análise dos processos, comprometendo toda a tramitação do processo e atrasando assim a emissão do documento legal de cada cidadão”.
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