Conselho de Ministros aprovou descida do IVA da eletricidade para 13%. No novo pacote de medidas que visa reduzir o recurso ao gás de botija estão incluídos apoios para famílias que optem por eletricidade.
O Conselho de Ministros aprovou a redução da taxa de IVA da eletricidade para 13% para os escalões mais baixos de consumo da baixa tensão.
Em conferência de imprensa na quinta-feira, 3 de setembro, o ministro das Finanças, João Leão, disse tratar-se de uma “medida socialmente justa e ambientalmente responsável”, que representa uma perda de receita fiscal anual de cerca de 150 milhões de euros.
A medida “vai abranger cerca de 5,2 milhões de contratos (86% dos clientes da baixa tensão)”, detalha o comunicado do Conselho de Ministros, portanto a maioria das famílias.
A medida de redução do IVA na fatura da eletricidade para os consumos mais baixos, que entra em vigor a 1 de dezembro deste ano, dá cumprimento a uma autorização legislativa que constava do Orçamento do Estado para 2020.
Já a majoração para famílias numerosas – com cinco ou mais elementos – só tem início a 1 de março de 2021 “por questões de operacionalização” da medida, explicou o ministro das Finanças.
Quanto se poupa?
Vamos a números concretos. Uma família de quatro elementos com um consumo médio mensal de 134 kWh e uma potência contratada de 3,45 kVA pode poupar em média 1,5 euros por mês (18 euros anuais) só pela descida do IVA da eletricidade para 13% para os primeiros 100 kWh. O restante consumo continua a ser tributado à taxa máxima de 23%. E se à redução da taxa agora aprovada se juntar a descida do imposto decidida em 2019 para a potência contratada, essa poupança mensal chega a 2,30 euros.
No caso de uma família numerosa – com cinco elementos ou mais – a redução do IVA é majorada em 50%, ou seja, a taxa de 13% aplica-se aos primeiros 150 kWh consumidos. Neste caso, para uma potência contratada de 6,90 kVA e um consumo mensal de 262 kWh a poupança média rondará os 2,30 euros por mês (cerca de 27 euros por ano).
Para um escalão de potência contratada de 3,45 kWA a poupança corresponderá quase ao valor de uma fatura mensal, de acordo com as contas do Executivo.
Reduzir o uso de gás de botija
No novo pacote de medidas que visa reduzir o recurso ao gás de botija estão incluídos apoios para famílias que optem por eletricidade.
“Em linha com a futura Estratégia Nacional para o Combate à Pobreza Energética, que começará a ser desenhada em breve, pretendemos criar um programa nacional de substituição de equipamentos de uso doméstico a gás engarrafado por equipamentos a eletricidade, com enfoque nas famílias mais carenciadas, logo elegíveis para a tarifa social de eletricidade”, referiu fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Ação Climática ao ‘ECO’.
O programa do Governo tem a intenção de reduzir o recurso ao GPL engarrafado, que é mais caro do que o gás natural ou a eletricidade, e, assim, libertar recursos às famílias para outras necessidades.
