Governo tem um novo programa de apoio destinado aos emigrantes que pretendem investir em Portugal e a empresários que se queiram internacionalizar. Objetivo é facilitar a criação de uma empresa no nosso país.
Chama-se Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID) e visa facilitar a atividade económica a emigrantes que pretendam investir em Portugal e a empresários que se queiram internacionalizar.
O programa foi publicado a 18 de agosto em Diário da República.
“O objetivo é facilitar a criação (ou alteração) de uma empresa e realização dos respetivos registos no canal ‘online’ ePortugal.gov.pt, sem prejuízo, naturalmente, dos necessários procedimentos subsequentes com vista à ativação e funcionamento das empresas criadas por esta via”, explicou o Ministério da Justiça numa nota enviada às redações e divulgada pela agência ‘Lusa’.
O serviço “Empresa Online”, que existe nos Espaços Cidadão na rede consular, passa agora a estar disponível para portugueses e lusodescendentes que tencionem criar uma empresa no nosso país.
O alargamento a emigrantes e lusodescendentes do “Julgado de Paz Online”, com a criação de uma plataforma eletrónica de suporte, é outra das novidades contempladas na resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020. De acordo com a tutela, “facilita-se assim o acesso à justiça e aos tribunais, tornando este serviço acessível aos portugueses e lusodescendentes residentes no exterior e que careçam desta forma de apoio”.
O PNAID prevê também o mecanismo de “Mediação Familiar Transfronteiriça”, que permitirá gerir conflitos, utilizando a nova plataforma de tramitação de processos nos meios de resolução alternativos de litígios. Isto vai permitir “gerir a resolução de situações ou conflitos resultantes da diáspora dos portugueses no mundo, como a separação de muitas famílias, a necessidade de regular responsabilidades parentais em situações de famílias separadas e residentes em diferentes países, ou a salvaguarda do superior interesse das crianças”.
O PNAID “será um facilitador dos negócios e da economia para os emigrantes portugueses e lusodescendentes que queiram investir ou alargar a sua atividade económica em Portugal”. “Destina-se também a empresários nacionais que pretendam internacionalizar os seus negócios através da diáspora”, acrescenta a tutela.
