Destaque Educação

É necessário dignificar o sistema educativo para criar um melhor futuro para o país

O Sindicato Dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) é um dos principais sindicatos de professores do país. O SPGL é membro fundador da FENPROF e um dos sindicatos mais ativos do movimento sindical português, com um funcionamento vincadamente democrático, respeitador do pluralismo de ideias e procurando estabelecer pontes com outros sindicatos e instituições de modo a potenciar a ação reivindicativa. José Feliciano Costa, presidente da direção do SPGL, sublinha a importância de dignificar o sistema educativo.

São 46 anos de luta pelos direitos dos profissionais da educação. Neste longo caminho quais as principais conquistas?

Recuando um pouco para conhecer o percurso dos Grupos de Estudo do Pessoal Docente do Ensino Secundário ( GDEPES) que existiu  de 1969 a 1974 e que foi escola de sindicalistas após a sua criação, em 1969/1970, na Escola Preparatória Francisco de Arruda, por um reduzido primeiro núcleo de professores provisórios decididos a lutar para receberem os seus ordenados nas férias, se expandiu, mobilizando milhares de colegas, em todo o País, nas circunstâncias difíceis em que se vivia no Estado Novo, sem liberdade de associação nem de informação e sob a constante ameaça de perseguição política. E, em segundo lugar, na circunstância de estarem na origem, após a Revolução, do nascimento dos sindicatos de professores, nomeadamente do SPGL.

Destacava aqui as principais conquistas que surgem sempre na base de reflexões mais profundas e mais profícuas sobre todas as questões que, em cada momento, se entendem prioritárias para a educação e tem sido, também, através dos sindicatos que se promoveram as grandes lutas que conduziram a grandes melhorias da qualidade do ensino e da própria profissão docente.

Exemplos: A– não teríamos uma Lei de Bases do Sistema Educativo sem o empenho e a determinação, durante longos anos do movimento sindical e não só claro.

B- não teríamos uma Lei orgânica da formação de professores nem um estatuto da carreira docente dos professores do Ensino Básico e Secundário (ECD)  e do Ensino Superior se os professores, em torno dos seus sindicatos não tivessem travado duras lutas em prol da sua exigência e da sua efetivação. C-A democratização do ensino e a gestão democrática das escolas foram, durante os anos que se seguiram ao 25 de Abril, bandeiras fundamentais dos sindicatos por se ter a plena convicção de que o acesso de todos à educação e o sucesso educativo não seriam possíveis sem estes instrumentos.

Os sindicatos de professores têm sido, pois, um importante e decisivo espaço de reflexão e debate, de solidariedade, de confluência e de ação comum e parece ser inquestionável que a sua intervenção tem contribuído, ao longo dos anos, para a construção de uma identidade profissional, para a defesa dos interesses profissionais dos professores, mas também para a exigência de um ensino de qualidade através da exigência de profundas transformações nos sistemas educativo e de ensino.

Quais os principais pontos reivindicativos para o ano de 2021?

Existe uma certa frustração, muito desencanto e alguma impotência relativamente à alteração da sua situação profissional e à sua contribuição para alterar a orgânica do sistema educativo. De um modo crescente, os professores sentem que são cada vez mais instrumentos ao serviço de uma estratégia económica global que lhes escapa e que a profissão docente se funcionalizou e burocratizou. De facto, no quadro atual, a questão central é a valorização da profissão docente no sentido do reconhecimento de que o professor é um intelectual que produz conhecimento e que alia a reflexão à ação.

Os professores num inquérito elaborado pela FENPROF, elegem a aposentação, a carreira, os concursos, o combate à precariedade, o combate à municipalização a a gestão democrática nas escolas como prioridades reivindicativas.

Assim pormenorizando temos: o que consideramos as nossas principais bandeiras de luta:

Ensino Básico e secundário (não superior)

– Bandeira 1: A bandeira, que também é crachá, da recuperação do tempo de serviço em falta para se contabilizar, na totalidade, os 9A 4M 2D cumpridos durante os congelamentos. Ainda faltam 6A 6M 23D. Esta é uma medida essencial para a recomposição da carreira, mas não só. É necessário limpar todos os problemas que afetam a carreira docente provocando ultrapassagens ou impedindo milhares de professores de atingirem os escalões de topo da carreira;– Bandeira 2: A bandeira da aposentação, exigindo a aprovação de um regime específico de aposentação para os docentes. Esta é uma medida urgente que contribuirá para o rejuvenescimento de uma profissão que, frequentemente, se reconhece estar envelhecida. A OCDE identificou o problema, referindo que carece de resolução rápida, e, mais recentemente, as estatísticas do Ministério da Educação confirmaram-no. Se dúvidas houvesse, temos o exemplo deste agrupamento de escolas (um semelhante a quase todos): a idade média dos docentes é de 54,4 anos; o número de docentes com 65 anos é superior a todos os têm até 40 anos, que são, apenas, 3 e todos com 39 anos; a partir de dezembro passaremos a ter um professor com 66 anos.– Bandeira 3: A terceira bandeira é a da exigência de eliminação de todos os abusos e ilegalidades que afetam os horários de trabalho, impondo, em média, mais de 48 horas semanais de atividade docente. O Ministério da Educação e as escolas têm de cumprir a lei, garantindo que o horário de trabalho dos docentes é de 35 horas semanais; Bandeira 4: A bandeira do combate à precariedade. As colocações que tiveram lugar em 16 de agosto provaram que o número de docentes que vincularam nos últimos 4 anos (cerca de 7 000) ficou muito abaixo do que teria sido possível. Mais de 15 000 professores (13 000 dos quadros de zona pedagógica e 2 100 por renovação e contrato) foram colocados na escola em que já se encontravam; a pergunta é: se há necessidades permanentes por que não abrem as escolas vagas nos seus quadros e se mantêm quadros subdimensionados? Acresce que os últimos 542 docentes que vincularam, integrando, desde ontem, quadros de zona pedagógica, têm, em média, 44 anos de idade e 15 anos de serviço, o que confirma que o Estado Português continua a abusar da contratação a termo, violando, inclusivamente, diretivas de uma União Europeia que só intervém quando se trata de desviar dinheiro para os bancos;– Bandeira 5: Concursos justos. Esta é outra bandeira de luta dos professores, que querem pôr fim a uma injustiça grave que é a ultrapassagem, todos os anos, de professores por outros com menos graduação. Sobre isto, a posição da FENPROF é clara: concursos nacionais e que, em todas as suas fases e modalidades, respeitem a graduação profissional dos docentes, colocando-os pela ordem decrescente da mesma, de acordo com as preferências que manifestaramBandeira 6: Gestão Democrática .Desde 2008 que a gestão das escolas perdeu os últimos laivos de democracia, com a substituição do órgão de gestão colegial por um unipessoal, ao substituir eleição desse órgão pela escolha do diretor por um pequeno grupo de intervenientes, ao desvalorizar o Conselho Pedagógico, bem como as estruturas intermédias de gestão das escolas, esvaziando-o de competências de decisão. Essas modificações destinaram-se a, paradoxalmente, em nome de uma suposta autonomia, permitir um controlo ainda mais apertado e próximo por parte do aparelho central do Ministério da Educação. Hoje, constata-se que muitos dos problemas que as escolas hoje enfrentam estão relacionados com a sua organização e gestão. Aliás, diversos trabalhos de investigação nesta área têm chamado a atenção para constrangimentos vários, decorrentes do atual regime. Para além disso, o impacto negativo do atual modelo é cada vez mais sentido nas escolas, sendo frequentes situações de abusos de poder, que levam a um crescente sentimento de insegurança e de medo.
A situação só não é mais grave, porque as características pessoais de alguns diretores vão conseguindo ainda contrariar a natureza do modelo e as práticas que favorece. Os professores sabem que o atual modelo de gestão atrofia a autonomia das escolas e a sua própria autonomia profissional. Como tal, colocam o regresso à gestão democrática no topo das suas exigências.

 “O modo de vida democrático aprende-se com experiências democráticas”.

Bandeira 7:Contra a Municipalização da Educação. Com a municipalização da Educação o governo pretende passar para as autarquias um largo conjunto de competências, responsabilidades e encargos. O contrato que o governo quer assinar com as câmaras municipais e a matriz de responsabilidades que integra esse contrato pretende nomeadamente: Colocar em causa a autonomia dos professores e dos órgãos das escolas na gestão curricular; Conferir às autarquias o poder de gerir a mobilidade dos docentes entre escolas e mesmo o recrutamento de professores para a componente local do currículo – 25 % do total; Retirar às escolas a autonomia na constituição e gestão de turmas; Premiar as câmaras que poupem com pessoal e recursos físicos e materiais.

Ensino Superior. Principais reivindicações.

1Rever  o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que, desde a sua entrada em vigor, em 2007, se tem revelado desastroso, comprometendo aspetos tão centrais para o funcionamento das Instituições de Ensino Superior como, por exemplo, a colegialidade, a participação, a democracia e a liberdade académica, pela concentração de poderes nos reitores e presidentes dos Politécnicos, mas também as próprias condições de trabalho de docentes e investigadores e, concomitantemente, a qualidade do Ensino e da Investigação Científica por eles desenvolvida,

2-A revisão dos estatutos das carreiras do Ensino Superior e da Investigação Científica para separar claramente a promoção do recrutamento, combatendo a tendência de subalternização da componente pedagógica face às outras funções dos docentes, com prejuízo da qualidade letiva no Ensino Superior;

3A valorização das provas de agregação efetuadas pelos professores adjuntos do Ensino Politécnico, designadamente quanto ao nível remuneratório, tal como já acontece com os professores auxiliares do Ensino Universitário;

4A definição de um novo modelo, de âmbito nacional, estabelecendo requisitos justos para a progressão salarial, incluindo os exigidos para uma subida obrigatória de escalão, de modo a não discriminar os docentes do Ensino Superior face à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública;

5- A integração na carreira dos professores convidados que desempenham funções de caráter permanente, excetuando-se as colaborações de especialistas e outros profissionais em regime de acumulação, devidamente justificadas;

6 – A integração na carreira dos investigadores contratados e dos bolseiros que exercem funções de forma continuada no Sistema Científico e Tecnológico Nacional, contribuindo assim para a valorização da carreira de investigação científica; · a proibição da contratação, em Instituições Públicas, de pessoal docente e de investigação a 0%, sem remuneração, ou ao abrigo do direito privado;

7A redefinição do modelo de financiamento, partindo de um orçamento de base zero, que permita um quadro de pessoal valorizado, a efetiva renovação geracional e a manutenção das instalações e equipamentos compatíveis com a desejada qualidade de serviço docente e de investigação.

8- Relativamente ao Ensino Superior Particular e Cooperativo (ESPC), cujos trabalhadores continuam a desenvolver a sua atividade profissional sem que tenham tido início, por um lado, a negociação do diploma-regulador previsto no RJIES e, por outro, a negociação de um Contrato Coletivo de Trabalho com a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, a FENPROF reivindica as seguintes medidas: · a aprovação de um diploma legal que defina regras e requisitos mínimos a que deve obedecer o regime das carreiras docentes e de investigação científica no ESPC, a constar dos Estatutos das Instituições, por forma a poder considerar-se que é respeitado o paralelismo com as carreiras do Ensino Superior Público exigido pela lei.

9 Quanto à Investigação Científica, a FENPROF reivindica: · a alteração do modelo de financiamento, reforçando-o, tornando-o mais previsível e menos dependente de fontes de financiamento competitivas, contrariando a atual “cultura de projeto”, de modo a permitir a definição de uma estratégia científica, de médio e longo prazo, apoiada em financiamento proveniente do Orçamento do Estado, com vista ao desenvolvimento social e económico do país;

10A reintegração dos centros de investigação nas Instituições de Ensino Superior, nomeadamente as instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL), reforçando, assim, a necessária articulação entre Ensino e Investigação Científica;

11 O reforço do número de investigadores de carreira que desenvolvem atividades científicas no âmbito das Universidades, Politécnicos, Laboratórios de Estado e demais instituições de investigação associadas, assegurando massa crítica e fortalecendo o papel que estas desempenham no Sistema Científico e Tecnológico Nacional;

12A obrigatoriedade do recurso a contratos de trabalho para todos aqueles que desenvolvem atividades de investigação científica, e, consequentemente, a revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação;

13 – A revisão do modelo de funcionamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, tornando-o mais transparente e previsível.

Ensino Particular e cooperativo.

  1. Que todo aquele que exerce funções em escolas particulares e cooperativas de ensino, qualquer que seja a sua natureza ou grau, tem os direitos e está sujeito aos específicos deveres emergentes do exercício da função docente, para além daqueles que se encontram fixados na legislação de trabalho aplicável ( artigo 11º );
  2.  Que os contratos de trabalho dos professores do ensino particular e cooperativo e a legislação relativa aos profissionais de ensino, nomeadamente nos domínios salarial, de segurança social e assistência, devem ter na devida conta a função de interesse público que lhes é reconhecida e a conveniência de harmonizar as suas carreiras com as do ensino público;
  3.  Período normal de trabalho dos docentes, nomeadamente a duração do horário letivo igual ao que é aplicado aos docentes do ensino público;
  4.  Tabelas salariais e carreiras docentes semelhantes às do ensino público;
  5.   Regras de transição para a recuperação de tempo de serviço com efeitos na progressão;
  6.  Reconhecimento para efeitos de progressão na carreira de todo o tempo de serviço docente prestado, independentemente de ser em estabelecimento de ensino privado ou estabelecimento de ensino público

Recentemente referiram ser “inédito em democracia” o bloqueio negocial com o Ministério da Educação. Existe alguma abertura para reatar as negociações?

De facto, por opção ainda não explicada (pelo menos anos) o ministro evita qualquer tipo de diálogo com as organizações sindicais, ainda que, de forma enganosa, continue a afirmar, designadamente na Assembleia da República, que o tem promovido, mas é falso. 

A Constituição da República Portuguesa, pilar da nossa democracia, reconhece direitos às organizações sindicais, entre outros, o de participação, negociação e contratação coletiva, que, contudo, ele tem ignorado. Da mesma forma, esses direitos estão reconhecidos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – LTFP, anexa à Lei n.º 35/2014, neste caso estabelecendo, mesmo, o seu artigo 350.º, as matérias que são objeto da negociação coletiva, e o artigo 351.º o procedimento de negociação. 

Apesar do disposto na lei fundamental e na lei que regula o trabalho em funções públicas, o ministro como toda a equipa do Ministério da Educação, assumem uma prática que viola as obrigações legais estabelecidas, desvaloriza a ação sindical e desrespeita as organizações sindicais e, em geral, os professores e educadores.

Consideramos que essa atitude é intolerável do ponto de vista democrático e, a manter-se, torna incoerente, tendo as normas do Estado de Direito Democrático como referência

Aliás como podem responsáveis políticos que defendem a educação para a cidadania como área curricular não serem, eles mesmos, no exercício da atividade política, exemplo de democracia?

Na Assembleia da República junto dos partidos, junto do 1º Ministro também já o informámos disto (claro que ele sabe) na comunicação social etc. O que é um facto é que não nos recebe.

Aliás recebeu-nos desde o início do mandato deste governo (outubro de 2019) uma vez em 22 de janeiro de 2020. Uma reunião caricata onde basicamente disse que ou íamos ao encontro das pretensões do Governo ou entravamos em becos sem saída.

Quais os principais desafios que os professores da Grande Lisboa enfrentam em relação aos professores de outras regiões do país?

Alguns dados:

Alunos (dados de 2019) Portugal

Ensino não superior (público e privado), total de alunos matriculados- 1628.985.

 484.537 destes alunos estão na AML.

Portanto a AML tem 29,7% dos alunos do ensino não superior.

Estabelecimentos de ensino (públicos e privados) , inclui todas os estabelecimentos de ensino do pré-escolar, do 1º ciclo, do 2º e 3º ciclos e do secundário- 8469 dos quais 982 estão na AML.

Portanto 11,5% dos estabelecimentos de ensino.

Bom parece que estes dados nos dizem que as escolas da AML têm uma muito maior “densidade” de alunos, o que implica turmas mais lotadas, escolas mais cheias.

Claro que os problemas dos professores da Grande Lisboa, nas questões sócio profissionais, são idênticos aos do resto do Continente, e ressalvo aqui as Regiões Autónomas, onde ao contrário do que vai acontecer aqui no Continente, vão recuperar de forma faseada, todo o tempo de serviço congelado, claro que isto cria uma grande desigualdade em profs, do mesmo país.

No entanto, turmas mais lotadas, implicam maior desgaste, mais problemas de indisciplina e de violência em contexto escolar.  Lisboa é também a zona mais cara do país e onde se concentram os números mais elevados da falta de professores. Muitos contratados recusam horários nesta zona porque não conseguem pagar a estadia de vido ao elevado custo dos alugueres. É também a área que concentra os bairros mais problemáticos, as situações mais complicadas, que claro também existem no resto do país, mas que aqui assumem maiores dimensões.

O problema da violência é sentido em algumas instituições da Grande Lisboa. Que medidas podem ser tomadas para que os professores não tenham de lidar com estes casos de violência?

Pelas razões atras referidas, a AML, concentra a maior parte dos caos de violência em contexto escolar. Aliás nós tínhamos um grupo de trabalho para começar a dar visibilidade a este assunto e com propostas para a sua resolução, mas a pandemia travou este processo, pois com os alunos em casa a partir do mês de março, os casos de violência neste contexto, penso que cessaram.

É claro que é importante procurar conhecer as causas sociais, políticas e económicas que levam a que se mantenham em níveis preocupantes os problemas de violência e indisciplina, é preciso identificar as situações que levam a que esses comportamentos surjam e tomar medidas que reforcem a autoridade dos docentes, também uma maior responsabilização das famílias e da administração educativa são decisões políticas que urge tomar e já pecarão por tardias.

 Não se pode pactuar com a atitude de diversos governos que, em relação a estes problemas, nada fazem de relevante para os combater, como se a escola, por si só, tivesse condições para o fazer.

Temos  afirmado, que as tentativas de desprofissionalizar  a profissão docente, a par de campanhas promovidas no sentido de degradar a imagem social dos professores e educadores, levam a uma profunda desvalorização do papel da Escola, o que é contraditório com a função imprescindível da educação, do ensino e da formação e qualificação no desenvolvimento das sociedades, ideia tantas vezes repetida pelos governantes, mas que quase invariavelmente surge desligada de qualquer ação concreta relevante.

É muito preocupante a forma como a sociedade é levada a encarar a própria Escola, desvalorizando-a enquanto fator de formação social e pessoal e para os valores, transferindo para a instituição escolar a crise existente no interior das famílias e na sociedade. Entendemos que tal perversão da escola, acompanhada de um conjunto largo de flagelos sociais que persistem – desemprego, precariedade, pobreza, exclusão, entre outros –, constituem fatores que condicionam o clima social latente na sociedade portuguesa, cujos reflexos na Escola dificultam a existência de um bom clima de convivência escolar.

Já propusemos um conjunto de medidas, nomeadamente:

– A necessária atribuição às Escolas e Agrupamentos de Escolas dos recursos humanos, financeiros e materiais necessários para o desenvolvimento de planos de atividade que concretizem os seus Projetos Educativos e garantam condições para o desenvolvimento de uma educação verdadeiramente inclusiva, designadamente através da criação de equipas multidisciplinares que favoreçam o acompanhamento do percurso escolar dos alunos e a mediação de conflitos; 

– A criação de condições de acompanhamento e de mediação entre a escola e a família, o reforço da autonomia das escolas, através do desenvolvimento de um modelo de direção e gestão democrático, a redução do número de alunos por turma e uma relação mais favoráveis alunos/professor;

 – A garantia de apoio jurídico aos profissionais de educação vítimas de violência física e verbal em contexto escolar ou com ele relacionadas;

– A fixação de regras de corresponsabilização das famílias, dos professores e dos alunos relativamente à convivência, frequência e sucesso escolares e educativos dos alunos.

 -A necessidade de criação de um “Observatório para a Não-violência e para a Convivência Escolar“, proposta que defende há vários anos, mas que nunca foi acolhida pelos sucessivos governos.

Consideram que o ensino urge em ter novas metodologias e um plano atualizado e adaptado às novas tecnologias e aos novos tempos?

Claro que as novas metodologias, são bem-vindos e são por nós utilizadas em contexto de sala de aula, já há alguns anos. Portanto os professores também conseguiram fazer essa adaptação. Agora, para quem tinha algumas dúvidas o que esta pandemia mostrou foi que o papel do professor é insubstituível. E que o melhor método de ensino é a relação presencial dentro da sala de aula entre o professor e os seus alunos. Aliás felizmente isto foi reconhecido por todos. desde pais, alunos, a opinião pública e publicada e até o Ministro veio elogiar os professores.

Aliás os professores adaptaram-se em 2 dias a um contexto completamente novo e deram uma resposta formidável. Como sempre, foram solidários com os alunos e colocaram ao seu serviço as casas, o computador, a Internet, o telemóvel e, até, a sua privacidade. Fizeram-no porque, desde cedo, perceberam que a tutela não estava a fazer a sua parte. Não a de emitir ordens, orientações, circulares, disposições, plataformas ou aplicações, pois essas iam jorrando em cascata, mas a de, atempadamente, criar condições efetivas para o que designou por E@D. Deixou cada um à sua sorte e todos por sua conta.

Agora claro que isto acentuou as desigualdades entre os alunos, que se agravou, em alguns casos, perigosamente. Assinalam, como principais razões, a falta de apoios, que, para alguns, são absolutamente indispensáveis e, também, as questões de ordem social que, já tendo contornos graves, se tornaram ainda mais problemáticas, com dois milhões de trabalhadores a ficarem em layoff ou no desemprego. Esta situação teve forte repercussão no funcionamento das famílias, designadamente no acompanhamento dos filhos; – O desgaste dos professores, que manifestaram enorme cansaço, decorre de diversos fatores, que vão da necessidade de adaptação a um modelo inédito de atividade até ao facto de ser bastante mais complicado, estando distante, acompanhar todos os alunos e satisfazer as necessidades educativas específicas de cada um; contribui, ainda, para este desgaste o facto de a atividade profissional ter tomado conta de todas as horas do dia e, ao invadir a casa de cada professor, dificultar a sua indispensável e saudável separação da vida familiar.

A educação é a base de uma sociedade. Sentem que a educação é devidamente valorizada em Portugal?

A educação é em si mesma a base alicerçante e estruturante de uma sociedade. Sabemos todos nós que só com a Educação a sociedade se valoriza; só a educação permite que as pessoas possuam um vasto conjunto de saberes que vão desde o domínio cognitivo-intelectual ao domínio puramente técnico-prático; só a educação permite que as pessoas cresçam e convivam adquirindo um melhor conhecimento da Realidade, construindo um saber capaz de se posicionar criticamente em relação ao Mundo. Os Governos e governantes, atentos e com sentido de estado, desde sempre sentiram que a educação é tarefa imprescindível à construção do Bem Social, e que uma sociedade sustentada no conhecimento e no saber será mais Democrática, mais Livre, mais Solidária, mais Justa, e porque não dizê-lo, será mais produtiva permitindo ao país o seu efetivo desenvolvimento.

Mas, e temos sempre um mas, para se valorizar a educação, há, primeiro, que prestigiar e dignificar o papel dos agentes educativos, que são na primeira instância os professores, porque são eles os elos fundamentais da cadeia que conduz a sociedade para o progresso; são os professores os promotores do desenvolvimento, são a força motriz, os atores privilegiados que orientam para a mudança. Sem eles qualquer reforma/alteração será infrutífera. Há que valorizar o papel da escola, escola livre e democrática, solidária e verdadeiramente integrativa, escola onde existe um sentimento de pertença comum, verdadeira escola comunidade. Espaço Comum de professores, alunos, funcionários, técnicos, pais, que partilhem todos o mesmo espírito, o da vivência comum e da aprendizagem mútua.

Ora, esta ideia não se constrói com políticas que pretendem:

Destruir o verdadeiro papel do professor, transformando-o num simples ‘funcionário’ da educação;

Construir um modelo empresarial nas escolas como se fossem simples fábricas fazedoras de produtos?

Criar modos de gestão profissional, sem a intervenção democrática de toda a comunidade educativa;

Ver a escola como um simples local onde a vertente? rácio financeiro/ produto conseguido? é mais importante do que todas as aprendizagens e relações vivenciadas;

Continuar com escolas sobrelotadas de alunos e instalações sem as condições mínimas para o trabalho pedagógico;

Continuar com turmas com número exagerado de alunos, inviabilizando o processo ensino aprendizagem;

Continuar com milhares de professores em situação precária de emprego;

Continuar com milhares de professores no desemprego.

A educação é em si mesma a base alicerçante e estruturante de uma sociedade. Sabemos todos nós que só com a Educação a sociedade se valoriza; só a educação permite que as pessoas possuam um vasto conjunto de saberes que vão desde o domínio cognitivo-intelectual ao domínio puramente técnico-prático; só a educação permite que as pessoas cresçam e convivam adquirindo um melhor conhecimento da Realidade, construindo um saber capaz de se posicionar criticamente em relação ao Mundo. Os Governos e governantes, atentos e com sentido de estado, desde sempre sentiram que a educação é tarefa imprescindível à construção do Bem Social, e que uma sociedade sustentada no conhecimento e no saber será mais democrática, mais livre, mais solidária, mais Justa, e porque não dizê-lo, será mais produtiva permitindo ao país o seu efetivo desenvolvimento.

Mas, e temos sempre um mas, para se valorizar a educação, há, primeiro, que prestigiar e dignificar o papel dos agentes educativos, que são na primeira instância os professores, porque são eles os elos fundamentais da cadeia que conduz a sociedade para o progresso; são os professores os promotores do desenvolvimento, são a força motriz, os atores privilegiados que orientam para a mudança. Sem eles qualquer reforma/alteração será infrutífera. Há que valorizar o papel da escola, escola livre e democrática, solidária e verdadeiramente integrativa, escola onde existe um sentimento de pertença comum, verdadeira escola comunidade. Espaço Comum de professores, alunos, funcionários, técnicos, pais, que partilhem todos o mesmo espírito, o da vivência comum e da aprendizagem mútua.

Ora, esta ideia não se constrói com políticas que pretendem:

Destruir o verdadeiro papel do professor, transformando-o num simples ‘funcionário’ da educação;

Construir um modelo empresarial nas escolas como se fossem simples fábricas fazedoras de produtos?

Criar modos de gestão profissional, sem a intervenção democrática de toda a comunidade educativa;

Ver a escola como um simples local onde a vertente? rácio financeiro/ produto conseguido? é mais importante do que todas as aprendizagens e relações vivenciadas;

Continuar com escolas sobrelotadas de alunos e instalações sem as condições mínimas para o trabalho pedagógico;

Continuar com turmas com número exagerado de alunos, inviabilizando o processo ensino aprendizagem;

Continuar com milhares de professores em situação precária de emprego;

Continuar com milhares de professores no desemprego.