Arquitetura e Design Destaque

APRUPP: Reabilitação Urbana em contraciclo com a defesa do Património Edificado

Alice Tavares, Presidente APRUPP – Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património

A Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção de Património (APRUPP – https://aprupp.org/) é uma associação nacional sem fins lucrativos que congrega entre os seus associados, sobretudo técnicos ligados à reabilitação e ao património.

A APRUPP desenvolve a sua atividade com especial destaque para a promoção do debate em torno das políticas e estratégias de reabilitação, nacionais e municipais, a promoção e divulgação de boas práticas de intervenção e de investigação aplicada, das quais se destacam:

– a promoção do Prémio APRUPP 2020 dirigido a premiar as melhores teses de doutoramento e mestrado na área da reabilitação e Património;

– a candidatura selecionada pela UNESCO para a realização de uma campanha do programa World Heritage Volunteers 2020-2021, que trará ao Porto em outubro de 2021 jovens de todo o mundo, para conhecer o Património do Porto, o nível da sua autenticidade e participar em debates e workshops. Esta é uma iniciativa que conta com a co-organização do Centro da Terra, da Escola Superior Gallaecia e da Universidade de Aveiro;

– a realização de workshops sobre a conservação da pedra, a reabilitação de aços centenários e de estruturas de madeira, a inspeção e diagnóstico de edifícios, etc;

– a participação na organização do: Seminário Ibérico Cultura, Património e Turismo; FIPA – Fórum Internacional do Património Arquitetónico Portugal Brasil; Fórum do Património.

A APRUPP é uma das associações que fez parte da contestação da cobrança de IMI em centros históricos classificados com reconhecimento pela UNESCO, por considerar que o ónus do maior rigor e qualificação na intervenção de reabilitação nessas áreas tem um custo e nível de exigência que merece a isenção de IMI.

No presente, a APRUPP manifesta grandes preocupações sobre as práticas de reabilitação que se caracterizam por uma transformação do edificado antigo sem prévia avaliação do valor cultural e patrimonial, tendo como prática corrente a demolição, o que está a colocar o Património globalmente em elevado risco.

A APRUPP destaca ainda os seguintes desafios:

– reestruturação dos cursos profissionais, com apoios financeiros, para mestres de ofícios especializados da reabilitação, tal como carpinteiros, serralheiros e pedreiros;

– reestruturação dos alvarás das empresas da construção e que atuam na reabilitação, obrigando-as a ter formação especializada e a fazer prova de que possuem mão-de-obra qualificada nos seus quadros para obras de reabilitação;

– definição prévia de guião de intervenção de reabilitação com medidas claras de proteção e de preservação para todos os edifícios que estejam associados a Vistos Gold, a potencial reuso para hotelaria ou destinos empresariais;

– reestruturação das medidas de promoção de reabilitação energética (RE), com integração da avaliação de produção de resíduos, dos custos do seu tratamento e transformação, dos transportes associados, dos custos de manutenção e de final de ciclo de vida de equipamentos e infraestruturas/materiais usados e do período de retorno do investimento. Fazer prova que os materiais usados são amigos do ambiente em todas as fases de produção e uso e que são facilmente reutilizados ou reciclados. Esperam-se medidas que favoreçam as intervenções em coberturas em detrimento das que se focam na substituição das caixilharias de madeira. Ou seja, o motor da transformação deve preservar o Património, ter medidas eficazes, com base em avaliações fiáveis e quantificadas in situ do edificado e não serem medidas destinadas a dinamizar a indústria, sem avaliação da fatura ambiental e cultural a montante.