Atualidade

Casamento infantil proibido nas Filipinas

Filipinas

A partir de hoje o casamento infantil passou a ser proibido nas Filipinas, um país onde uma em cada seis raparigas se casa antes dos 18 anos de idade.

Segundo a nova lei “o Estado (…) considera o casamento infantil como uma prática abusiva de menores porque rebaixa, degrada e desvaloriza o valor intrínseco e a dignidade da criança”. Esta lei estabelece ainda que qualquer pessoa que se case ou coabite com uma pessoa com menos de 18 anos, ou organize ou celebre tais uniões, é passível de sofrer uma condenação até 12 anos de prisão.

O Governo filipino considera que a lei está em conformidade com as convenções internacionais sobre os direitos das mulheres e das crianças. Contudo, algumas disposições da lei permanecerão suspensas durante um ano para as comunidades muçulmanas e indígenas, nas quais o noivado e o casamento infantil são relativamente comuns.

O período de transição pretende dar tempo ao Governo para convencer os praticantes a abandonarem a prática. De acordo com um relatório de 2021 do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), mais de 500 milhões de raparigas e mulheres casadas na altura tinham contraído matrimónio como crianças, com as taxas mais altas a serem observadas na África Subsariana e no sul da Ásia.

Sobre este autor

João Malainho

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