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Trabalhadores independentes com quebras na atividade podem pedir novo apoio

Novo apoio concedido pelo Governo tem o valor fixo de 438,81 euros e pode ser pedido depois de esgotados os seis meses do primeiro apoio. No entanto, tem havido atrasos.

Os trabalhadores independentes que esgotem os seis meses do primeiro apoio do estado podem ser abrangidos pelo novo apoio para trabalhadores em situação de desproteção social, desde que provem uma quebra de, pelo menos, 40% nos rendimentos.

O esclarecimento foi prestado pelo gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, ao jornal ‘Público’. Este novo apoio está, no entanto, atrasado e já deve abranger advogados e solicitadores, assim como trabalhadores do serviço doméstico.

Ao contrário do primeiro apoio, agora está em causa um valor fixo, que decorre do Indexante de Apoios Sociais (IAS), portanto 438,81 euros. Ou seja, já não será dependente da remuneração registada para efeitos contributivos e na quebra de faturação, variando entre os 219 e os 635 euros.

O jornal refere que o montante a receber pode até ser um pouco mais elevado do que no primeiro subsídio, mas outros trabalhadores podem ficar a perder, depois de esgotados os primeiros seis meses — mesmo que nos próximos tempos haja uma quebra de atividade semelhante.

Assim sendo, os trabalhadores independentes que estiverem nesta situação e que ainda não tenham esgotado os seis meses do primeiro apoio podem pedir para mudar de regime. Para isso têm de entregar um requerimento à Segurança Social.

Esta ajuda já deverá incluir os advogados, os solicitadores e os trabalhadores do serviço doméstico que estejam sem proteção social.

O ‘Público’ sublinha que, até aqui, — e apesar de a lei dos apoios extraordinários a trabalhadores estar publicada há mais de um mês e anunciada desde junho — não era claro o que deveriam fazer os trabalhadores independentes, até porque esse novo subsídio é atribuído entre julho e dezembro deste ano, cruzando-se nalguns momentos com a vigência do primeiro apoio.

Quem acedeu ao mecanismo logo em março, vê esgotada já em agosto essa primeira prestação, que estava prevista para “um máximo de seis meses”, mas vários outros trabalhadores vão ficar nessa condição em setembro e outubro.

O segundo apoio está, no entanto, atrasado. O gabinete da ministra Ana Mendes Godinho explica que só nos próximos dias será possível pedir os apoios referentes aos meses de julho e a agosto.

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Jorge Teixeira

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