Mudança na lei das comunicações visa alargar o acesso à Internet a todos os consumidores e profissionais, com vales de desconto incluídos.
O diploma que transpõe o novo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas prevê a criação de vales de desconto para que os consumidores com menos rendimentos possam ultrapassar a barreira do preço, tendo acesso a tarifários mais baratos.
De acordo com o jornal ‘Público’, a nova lei das comunicações considera alguns cenários para alargar o acesso à Internet a todos os consumidores e profissionais, mencionando que todos devem ter acesso a um conjunto mínimo de serviços, como utilizar um serviço de email, consultar informação, aceder a serviços bancários ou de administração pública ou comprar online.
Esta transposição vai trazer várias alterações à atual lei das comunicações, com o diploma a ficar concluído algures no final do ano. A ideia é que o fosso digital entre os portugueses que usam a Internet e aqueles que nunca a usaram possa ser esbatido.
Além do acesso a tarifários com vales de desconto, será ainda feito um esforço para assegurar que a Internet chegue rapidamente a todas as zonas do país, inclusive nas áreas rurais.
O ‘Público’ menciona que a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) está encarregue da análise de preços dos tarifários da Internet, para que o governo possa escolher em que moldes pretende que a estratégia avance: ou através da criação de vales de desconto ou com a imposição de disponibilização de opções mais baratas.
Caso se considere que esta imposição tem um encargo excessivo para o Estado ou empresas, a ANACOM poderá sugerir a criação de tarifários no âmbito do serviço universal. Neste caso, o(s) prestador(es) do serviço serão escolhidos por concurso.
