Após imigrar para Portugal, Vanessa Navarro percebeu que deveria pôr em prática a sua formação profissional e experiência em advocacia para auxiliar outros a superarem os mesmos obstáculos que ela enfrentara durante o processo de regularização.
Vanessa Navarro, além de sócia proprietária do VN Advocacia e Consultoria, é uma cidadã brasileira que imigrou para Portugal e, portanto, conheceu na primeira pessoa todas as dificuldades desse processo. Entre encontrar habitação e conseguir um emprego, as adversidades que um recém-chegado pode encontrar são várias. Sensibilizada por todos os dissabores que se viu obrigada a transpor, fez da sua missão ajudar o próximo e, tendo já formação e experiência em advocacia no Brasil, especializou-se em Direito Internacional, Europeu e Imigratório.
“Ao chegar a Portugal, quase nunca um imigrante consegue trabalho na sua área de formação e atuação”, diz-nos Vanessa, confirmando que não escapou à regra. Começou por viver no Porto, onde trabalhou inicialmente como consultora imobiliária, mas, assim que conseguiu inscrever-se na Ordem dos Advogados Portuguesa, passou a trabalhar como Advogada Oficiosa e rumou a Lisboa, onde pôde começar a exercer. Nos anos seguintes aprendeu que “o Direito em Portugal é diferente do Direito brasileiro, e isso foi muito importante para que pudesse trabalhar depois em prática individual”.
Efetivamente, esta foi uma experiência vital para que, mais tarde, reunisse a confiança necessária para montar o próprio escritório. A ideia de trabalhar com imigração veio a seguir, quando entendeu que “ajudar pessoas a passarem por um processo pelo qual eu já havia passado seria excelente”. Como tal, especializou-se para conseguir auxiliar qualquer um a tornar possível o sonho de uma vida melhor na Europa.
“O primeiro contacto com o cliente serve para percebermos o que ele pretende”, explica a advogada. “Conforme o caso, marcamos uma reunião para conhecer a pessoa, os seus planos de vida futura, procuramos saber se vem sozinho ou se tem intenção de trazer a família e, aí sim, traçamos uma linha de trabalho”, acrescenta. Os vistos são uma forma de trazer um indivíduo de forma legal para a Europa, contudo, o trabalho não fica por aí. “Após a regularização em Portugal, procuramos mostrar ao cliente que, se ele estiver regularizado durante cinco anos no país, poderá contar com o nosso apoio para adquirir a nacionalidade portuguesa e, consequentemente, o passaporte europeu, que possui inúmeras vantagens”.
O papel da VN Advocacia não é meramente jurídico; há uma vontade de ir além e uma preocupação genuína com o bem-estar dos clientes. Como tal, o escritório estabelece parcerias com diversos profissionais para ajudar os imigrantes com algumas necessidades básicas quando chegam a Portugal. Este serviço complementar está disponível no Porto, em Lisboa, na Covilhã, em Braga e no Algarve, e não implica qualquer acréscimo ao valor do serviço contratado.
PRINCIPAIS OBSTÁCULOS
“Com a globalização, pessoas do mundo inteiro começaram a ampliar os horizontes, passaram a acreditar que é possível procurar uma vida melhor noutro país, ainda que isso implique esforço económico, privações financeiras, abalo emocional e psicológico, choques culturais, distância da família e dos amigos e sofrimento pela perda do contacto diário com as raízes”, contextualiza Vanessa. Neste contexto, o objetivo de facilitar um processo de imigração com tranquilidade é veementemente dificultado pelas várias barreiras burocráticas impostas. Portugal enfrenta uma crise habitacional que afeta tanto portugueses quanto imigrantes. As dificuldades para encontrar uma casa são evidentes, com as rendas constantemente a aumentar e as exigências rigorosas de alguns senhorios, o acesso à habitação é dificultado. Embora o Governo tenha introduzido o Decreto-Lei no 10/2024, “que trata da reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria”, estas medidas irão beneficiar apenas aqueles com um poder aquisitivo considerável.
Não obstante, os imigrantes enfrentam ainda desafios adicionais ao tentar regularizar a sua situação no país. A obtenção do atestado de moradia pela Junta de Freguesia é complicada, o cidadão é obrigado a apresentar “além do NIF e do Passaporte, Contrato de Arrendamento, sendo que a maioria não tem, vivem em quartos, e ainda tem de conseguir duas testemunhas portuguesas que vivam na mesma freguesia, para comprovar que o cidadão vive lá”. Abrir uma conta bancária também é uma tarefa difícil, sendo que a maioria das instituições financeiras exigem “contrato de trabalho, recibos e comprovativo de IRS”.
Perante este quadro, o planeamento cuidadoso antes da mudança é essencial. “O ideal é que o imigrante chegue ao país com uma reserva financeira para passar pelo menos seis meses, até que consiga arrendar casa e consiga trabalho”.
“LEI DA NACIONALIDADE”
Recentemente, a Lei Orgânica 1/2024 alterou pela décima vez a Lei n.o 37/81, Lei da Nacionalidade, em benefício dos imigrantes no artigo 15o – 4, relativo à contagem de tempo para aquisição da nacionalidade portuguesa pelo tempo de residência legal no país. “Com a alteração da lei passa a ser contado o tempo a partir do momento em que é requerido o título de residência, desde que este venha a ser concedido”, explica a advogada. Esta mudança facilitará a aquisição da nacionalidade portuguesa, sendo que não será necessário aguardar cinco anos após a emissão do título de residência para avançar com o pedido, o tempo começa a contar após a solicitação da autorização de residência.
Além disso, pela nova lei da perfilhação na maioridade “os filhos de portugueses perfilhados na maioridade, contando que a sentença tenha transitado em julgado há três anos, podem ingressar com o pedido de nacionalidade portuguesa, o que é uma questão de justiça, considerando que pela lei originária apenas os filhos reconhecidos enquanto menores tinham direito à nacionalidade”. Se as promessas da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) forem cumpridas, Vanessa não tem dúvidas de que o futuro dos imigrantes será mais risonho, pois, “com as medidas que estão a ser adotadas, os processos serão analisados com maior celeridade”. Alterações como “a assinatura dos Protocolos com a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores, para que esses profissionais passem a trabalhar na AIMA ou em home office, despachando os pedidos pendentes”, irão agilizar a regularização. Na perspetiva da advogada, é imperativo que o Governo português, o povo e todos os políticos reconheçam a importância dos imigrantes para Portugal. “É graças aos imigrantes das mais diversas partes do mundo que o país tem mão de obra”, portanto, é necessário “que essas pessoas tenham condições dignas para trabalhar e viver”.
