Medida tem de ser cumprida por empresas com 50 ou mais funcionários, senão podem ter de pagar multas. Trabalhadores com menores de 12 anos a seu cargo podem...
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Despacho publicado na sexta-feira foi a salvação de muitos imigrantes com pedidos de autorização de residência pendentes. Quem estava em situação irregular...
Matrículas até 30 de junho têm cinco meses para fazer inspeção, segundo o decreto-lei ‘pós-COVID-19’. Mas há exceções. Saiba aqui quais. A maioria de nós tem...
O Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, aprovou o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE), determinando medidas de carácter...
Para quem tem filhos, o apoio extraordinário a quem tenha de ficar em casa só é pago até 30 de março, quando se iniciam as férias da Páscoa. Para os...
Não foram só os direitos dos trabalhadores por conta de outrem a ser acautelados no recente decreto-lei. Os trabalhadores independentes também têm apoios...
Desde que o Governo declarou Estado de Alerta por causa do surto da COVID-19, o teletrabalho passou a ser a solução mais viável para muitas empresas. Segundo o...
Empresa de Maceira, Leiria, já removia amianto antes de ser obrigatório em Portugal. Com o decreto-lei teve de se adaptar a uma tarefa que ‘abafa’ a real...
São boas notícias. Entraram em vigor as alterações à lei dos saldos, que agora dificultam os descontos enganosos. O consumidor sai beneficiado, ainda que o...