Apesar de a CNF – Legalização de Imigrantes continuar a existir como marca registada e estar associada ao escritório de Ana Rita Machado, desde janeiro de 2025, a equipa, composta por três solicitadoras e uma auxiliar dedicada ao atendimento, passou a atuar exclusivamente através da LPN – Legalização e Processos de Nacionalidade. À IN Corporate Magazine, a solicitadora explica quem tem direito à nacionalidade portuguesa, os entraves aos processos e outros serviços jurídicos que oferecem.
A nacionalidade portuguesa é um direito natural, quase intrínseco, mas a dificuldade de alcançar este direito passa muitas vezes despercebida, envolta na ideia de que o desejo é suficiente para o alcançar.
É possível requerer a nacionalidade nos casos de ascendência de um português originário; casamento com um cidadão português; ou, no caso de menores, se nascerem em Portugal ou quando o ascendente tiver adquirido a nacionalidade.
Segundo a solicitadora, cada caso é “único” e não basta seguir formulários, sendo indispensáveis três elementos: a análise jurídica correta e personalizada; o cumprimento rigoroso dos requisitos legais em vigor; e a apresentação de toda a documentação exigida, devidamente atualizada, apostilada e, quando necessário, traduzida e certificada.
A importância do acompanhamento jurídico
Quando um processo de nacionalidade ou imigração fica estagnado, o acompanhamento jurídico permite que avance de forma mais rápida e segura.
“Um processo instruído por um profissional qualificado garante que todos os documentos foram entregues corretamente e dentro dos requisitos legais, evitando atrasos e bloqueios”, explica.
Muitos cidadãos têm dificuldade em interpretar as comunicações recebidas e, por vezes, assumem que está tudo correto, sem tomar qualquer iniciativa.
Deste modo, questões que poderiam ser resolvidas com facilidade, como documentos em falta, notificações por responder ou pedidos de esclarecimento, acabam por prolongar o processo.
“Nos casos de cidadãos que deram entrada nos processos sozinhos e que, muitas vezes, ficam anos sem qualquer informação, o que não é normal, o acompanhamento jurídico é essencial, não só para interpretar corretamente cada comunicação, mas também para agir no momento certo”.
| Outros serviços disponíveis – Avenças jurídicas para acompanhamento contínuo; – Registo automóvel; – Registo predial (como aquisições, cancelamento de ónus, retificação de áreas, entre outros); – Registo de marcas; – Registo comercial (criação de empresas, cessão de quotas, aumento de capital, alterações societárias, RCBE, entre outros); – Questões relacionadas com as Finanças e Segurança Social (como NIF, -NISS, abonos, alterações de morada); – Elaboração de documentos particulares autenticados; – Reconhecimentos e certificações; – Procurações; – Autorizações de saída de menores do país. |
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