Anabela Veloso é a primeira mulher eleita Bastonária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), mas recusa que o género defina o seu mandato. O peso simbólico da eleição cruza-se com um compromisso assumido: modernizar serviços, valorizar os profissionais e aproximar a Ordem dos seus associados.
Assume a liderança da OSAE num momento simbólico, como primeira mulher eleita Bastonária. Esta eleição sinaliza, na sua perspetiva, uma mudança estrutural no papel da Ordem e dos seus profissionais na justiça? E poderá também contribuir para reforçar a igualdade de género nas profissões jurídicas?
Ter sido eleita como Bastonária trouxe-me um sentimento de enorme orgulho, mas também de grande responsabilidade. Não pelo facto de ser mulher, mas pelo exercício do cargo em si. Ser mulher é apenas uma característica. A minha eleição como a primeira mulher Bastonária é tomada como um marco, mas o verdadeiro marco acontecerá quando esta conquista deixar de ser notícia – ou seja, ainda há muito trabalho a fazer em prol da efetiva e plena igualdade de género, também no nosso contexto de intervenção. Assim sendo, sinto, sim, o peso da confiança depositada pelos Solicitadores e pelos Agentes de Execução, que não fazem depender a sua escolha de critérios como o género (isto, sim, tem de ser assinalado). E é neles que centro o meu trabalho. Para que, juntos, construamos uma Ordem mais forte, mais unida e mais capaz de responder às necessidades e expectativas de todos.
No discurso de vitória, apelou à união e à cooperação entre os profissionais, depois de um ato eleitoral bastante disputado. Que pontes pretende construir neste mandato para garantir uma Ordem coesa e uma classe valorizada?
A principal missão desta equipa será sempre lutar por uma cada vez maior valorização dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Sei que os desafios são muitos, mas é na sua superação que podem residir oportunidades para os profissionais que esta Ordem representa. Refiro-me ao cadastro predial, à regularização de migrantes, aos processos administrativos e fiscais, ao apoio judiciário… entre tantos outros exemplos. Estamos prontos para enfrentar estes desafios e para os transformar em oportunidades de fazermos a diferença no desenvolvimento do país, na defesa das pessoas e, consequentemente, no crescimento e reconhecimento das profissões. Para isso, temos, obviamente, de investir nas pontes institucionais. Não temos ilusões. Estamos conscientes de que os projetos e as soluções que a atualidade pede dependem, cada vez mais, de cooperação e respostas conjuntas.
Entre as prioridades que anunciou, destaca-se a modernização dos serviços da OSAE. Pode dar-nos algum exemplo do que pretende implementar nesse campo?
A transformação digital não é apenas uma necessidade. É uma oportunidade para revolucionar o modo como trabalhamos e servimos os cidadãos. A nossa aposta será clara: plataformas mais intuitivas, interoperáveis e acessíveis, que permitam aos Solicitadores e aos Agentes de Execução desempenhar as suas funções com maior eficiência e menos burocracia. A desmaterialização de processos não é apenas uma tendência, mas uma realidade que tem vindo a mudar o panorama da Justiça. Sabemos que este é um processo permanente e inesgotável. Isso fica demonstrado na evolução de plataformas como o Sistema informático de suporte à atividade dos agentes de execução, que comunica com dezenas de entidades, nos números do e-Leilões, que veio revolucionar a venda de bens penhorados, ou no desenvolvimento de outras como as que servem, por exemplo, para agilizar e robustecer a Autorização da Saída de Menores ou para se conseguir minimizar o problema nacional que é o cadastro, o GeoPredial. Mas estamos cientes do que queremos. Pretendemos que os nossos associados continuem a estar (ainda de forma mais evidente) na vanguarda desta mudança, com ferramentas que simplifiquem o seu dia a dia, amplifiquem o seu impacto e sirvam os interesses do cidadão e do país.
