O Ministério da Educação propõe três modalidades de utilização da inteligência artificial nas tarefas escolares, atribuindo aos professores a definição das condições de uso. As orientações abrangem do pré-escolar ao ensino secundário e estão em consulta pública durante 30 dias.
O Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) colocou a 15 de outubro em consulta pública um documento com orientações para a utilização da inteligência artificial nas escolas. A versão final deverá chegar às escolas a partir de 4 de janeiro de 2027, após a análise dos contributos recolhidos.
A proposta distingue três modalidades de realização das tarefas: sem recurso a IA, quando se pretende avaliar o desempenho autónomo do aluno; com IA de apoio, dentro dos limites definidos pelo professor; e com IA integrada na atividade, quando a própria utilização da tecnologia faz parte do exercício. Cabe ao docente estabelecer as condições de utilização em função dos objetivos pedagógicos e dos critérios de avaliação.
As orientações atribuem especial importância à autoria dos trabalhos e à verificação da informação produzida pelos sistemas. Entre os instrumentos disponibilizados estão um modelo para declarar a utilização de IA, uma lista de verificação para os alunos e um sistema de sinalização que ajuda os professores a distinguir utilizações admissíveis, situações condicionadas e práticas pedagogicamente desaconselhadas.
A proteção de dados é outro dos eixos do documento. As orientações alertam para os riscos de introduzir informação pessoal, classificações, fotografias ou outros dados confidenciais em ferramentas que não estejam aprovadas para esse efeito. A utilização de conteúdos manipulados, incluindo imagens, vídeos e gravações de áudio, é também abordada no âmbito da cidadania digital e da segurança.
No pré-escolar, a proposta reserva à IA uma função de apoio aos educadores, sem prever nem recomendar a utilização autónoma destas ferramentas pelas crianças. Nos restantes níveis de ensino, a tecnologia pode apoiar a compreensão de conteúdos, a organização de informação e a resolução de problemas, acompanhada pelo desenvolvimento da capacidade de reconhecer erros, enviesamentos e limitações dos sistemas.
O documento inclui ainda instrumentos para avaliar ferramentas de IA e apoiar as decisões das escolas sobre a sua utilização. A consulta pública pretende recolher contributos antes da versão definitiva, tendo sido também solicitado um parecer à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
