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Os laboratórios acreditados portugueses e a RELACRE promovem a confiança e a segurança de produtos e serviços

A RELACRE, Associação dos Laboratórios Acreditados de Portugal, foi criada em 1991 num quadro de desenvolvimento nacional associado à Acreditação dos Laboratórios, seguindo um movimento europeu gerado no contexto da criação do mercado único e da evolução internacional orientada para a globalização.

A Acreditação tem uma importância fundamental na atividade económica desde então, traduzindo uma forma de reconhecimento da competência da atividade dos laboratórios atribuída por uma entidade independente (em 1991, o Instituto Português da Qualidade e, nos anos mais recentes, o Instituto Português da Acreditação) e necessária para o reconhecimento internacional estabelecido mediante a aplicação de Acordos de Reconhecimento Mútuo. Este reconhecimento é essencial para a competitividade das diferentes indústrias e dos Serviços que recorrem aos Laboratórios para obter garantia da qualidade e da segurança de produtos e serviços comercializados no contexto nacional e internacional.

Para dar resposta aos requisitos da Acreditação, os laboratórios cumprem requisitos estabelecidos em normas de referência, desde logo, na norma NPEN ISO/IEC 17025, mas também nas diferentes normas internacionais que se aplicam aos diferentes produtos e serviços. O papel da Normalização é, por isso, essencial como suporte à atividade dos Laboratórios, encontrando-se a sua coordenação no Instituto Português da Qualidade e sendo suportado com os contributos de muitos quadros técnicos da Indústria nacional, das Associações, dos Laboratórios, das Universidades e de peritos, entre outras partes interessadas. Esta atividade de suporte à Normalização tem tido reduzida atenção do Estado no que se refere ao apoio às entidades que contribuem ativamente para o seu acompanhamento e desenvolvimento, sendo cada vez mais urgente haver uma perceção da governação acerca da importância que esta ação tem como elemento de fortalecimento da competitividade nacional.

A importância dos Laboratórios revela-se, também, salientando a diversidade e abrangência que a sua atividade tem face aos diferentes setores da Economia. A RELACRE evidencia fortemente esse aspeto ao representar Laboratórios de Setores de atividade económica tão distintos como são: ambiente, agroalimentar, energia, construção e obras públicas, água, ensaios não destrutivos, metrologia, biomédica, ciências forenses, farmacêutica, entre outras. Para atingir o elevado nível de competência que os Laboratórios portugueses têm é fundamental o seu quadro de recursos humanos altamente qualificados e os recursos técnicos e infraestruturas de elevada capacidade, comparável ao que de melhor existe no contexto internacional, sendo claro o seu contributo para a confiança que corresponde à expectativa dos consumidores. As crescentes exigências de elevadas qualificações para os quadros dos Laboratórios é, hoje, uma preocupação emergente.

O entendimento da relevância de se assegurar a confiança dos consumidores no mercado está expressa na recomendação do Conselho da OCDE, emitida em julho de 2020 (ver Recommendation on Consumer Product Safety) indicando os elementoschave para esse efeito, designadamente, prever o direito do consumidor a obter produtos seguros e alertas rápidos quando produtos inseguros estiverem no mercado ou forem objeto de proibição ou de recolha; e informar com evidências sólidas e fontes de dados, incluindo, se possível, por meio do estabelecimento de sistemas de recolha de dados sobre danos, do desenvolvimento de abordagens sistemáticas de gestão e avaliação do risco que sejam comparáveis de um país para outro, de atividades de partilha de informações e, ainda, por meio de iniciativas de consciencialização do consumidor.

A reflexão sobre o impacto da aceleração da transição digital decorrente da evolução tecnológica, potenciada pelas circunstâncias de emergência de saúde pública, corresponde a uma terceira vertente que merece destaque. As novas realidades de produtos e serviços tem conduzido a uma alteração profunda dos processos, recursos e competências, fazendo uso de abordagens inovadoras de automatização, de aplicação da inteligência artificial, de computação e de comunicação.

A transição digital é para os Laboratórios, como para as organizações em geral, um grande desafio, devidamente reconhecido e objeto de uma evolução que acompanha o desenvolvimento científico e tecnológico que caracteriza o mundo moderno. O crescente impacto da gestão dos dados associa-se à necessidade de aplicar métodos e possuir estratégias de garantia da integridade dos dados, da confidencialidade e da cibersegurança, elementos-chave para a gestão. Essa transição é igualmente marcante na incorporação das principais tendências de tecnologias emergentes (inteligência artificial e algoritmos complexos, machine learning, big data, deep learning, block chains, robotização, computação e programação na nuvem), notando-se que essa transição, nos Laboratórios, requer uma resposta efetiva aos desafios emergentes de novos produtos e serviços que, diariamente, surgem no mercado nacional e internacional.

Os laboratórios do futuro enfrentam enormes desafios, económicos, tecnológicos e sociais, que requerem mudança, adaptação e competência. Nos anos mais recentes esse processo evolutivo tem sido notório, mostrando que existem novos modelos de organização, soluções tecnológicas criativas e inovadoras e capacidade de adaptação, fatores essenciais para o sucesso da sua atuação. No mundo atual não é imaginável dispensar o elevado contributo dos laboratórios nas mais diversas áreas económicas, da energia, da saúde, da alimentação, da agricultura, da construção e de tantas outras, por forma a garantir a confiança, a segurança e a qualidade de vida na sociedade.

Álvaro Silva Ribeiro, Presidente do Conselho de Administração