O apoio de 10 cêntimos por litro até ao máximo mensal de 50 litros começaram a puder ser usados desde dia 10 pelos consumidores que já se encontrem registados na plataforma ‘IVAucher’.
Denominado de ‘AUTOvoucher’, este apoio tem a duração de cinco meses, até março de 2022, e traduz-se na transferência para a conta dos consumidores registados na plataforma IVAucher de um valor de cinco euros por mês a partir do primeiro abastecimento de combustível mensal.
Cerca de dois terços dos postos de abastecimento de combustível já se registaram no ‘AUTOvoucher’.
Este programa funcionará de forma semelhante ao IVAucher, o valor será transferido diretamente para a conta do contribuinte, que terá de pagar com cartão bancário.
Os contribuintes terão de aderir ao sistema, sendo que quem já aderiu não terá de voltar fazer a adesão, e receberão o desconto dois dias úteis depois de adquirirem o combustível.
O IVAucher dos combustíveis é uma medida através da qual os consumidores recebem um subsídio para os compensar pela subida dos preços dos combustíveis. Tal como o Governo já tinha anunciado e aprovou em Conselho de Ministros, esse subsídio consiste no equivalente a 10 cêntimos por litro até 50 litros de combustível por mês, ou seja, corresponde a cinco euros por mês.
Quem são os destinatários da medida?
O subsídio destina-se a “todos os portugueses” com NIF (Número de Identificação Fiscal) e cartão bancário. Para haver o reembolso do subsídio é necessário que o consumidor que vai abastecer o veículo com combustível pague a conta com um cartão bancário.
Como é pago o subsídio?
O valor total do subsídio é transferido para a sua conta bancária com o primeiro abastecimento mensal, mesmo que nesse primeiro abastecimento ponha menos de 50 litros. O dinheiro deverá chegar à conta no prazo de dois dias úteis após o abastecimento.
Quanto tempo dura a medida?
A medida é excecional e temporária e vai vigorar nos meses de novembro e dezembro de 2021 e em janeiro, fevereiro e março de 2022.
O que acontece se não abastecer o carro todos os meses?
Neste caso, o valor não usado é transferido para o mês seguinte.
Qual é a razão dos 10 cêntimos e o limite de 50 litros?
De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais o valor dos 10 cêntimos por litro de subsídio foi definido tendo em conta o aumento médio do preço de venda ao público entre 2019 e 2021 e os 50 litros de limite mensal tiveram por base o consumo médio as famílias.
Quem são os postos de combustível aderentes?
A ideia passa pela aderência dos cerca de 3.800 postos de abastecimento registados na Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), mas essa é uma decisão que cabe a cada empresa.
O que se tem de fazer para receber o subsídio?
Para se puder receber este subsídio de combustível os consumidores terão de se registar na plataforma ivaucher.pt, indicando o seu NIF, caso não o tenham ainda feito no âmbito do programa dirigido à cultura, refeições e alojamento. O registo começou a ser feito a partir de 01 de novembro.Quem já está registado no IVAucher irá receber uma comunicação a informar de que houve um alargamento do programa IVAucher, para que tomem conhecimento desse alargamento — um procedimento necessário por causa da proteção de dados pessoais.
