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Novas medidas de combate ao aumentos dos preços

Governo anuncia novas medidas para conter o aumento de preços de bens energéticos e agroalimentares e dar apoios às famílias e empresas.

Mariana Vieira da Silva anunciou o pacote de medidas aprovadas com vista a travar o aumento do preço e para que possam representar “soluções que possam efetivamente aliviar as empresas e famílias, sem causar problemas na espiral inflacionista”. Em conferência de imprensa, a ministra garantiu dar uma “resposta focada e dirigida, evitando a propagação das pressões inflacionistas e protegendo, assim, as empresas e as famílias”.

Segundo o executivo de António Costa trata-se de “um pacote de medidas extraordinárias de resposta imediata para conter os impactos sociais e económicos da guerra” na Ucrânia. A ministra da Presidência apresentou os quatro eixos em que assentam as novas medidas, nomeadamente na contenção de preços da energia, apoio às empresas e famílias, apoio à agricultura e pescas e aceleração da transição energética.

Medidas nas Finanças

– Diminuição do ISP no equivalente à diminuição da taxa do IVA para 13%, eliminando os atuais limites mínimos de tributação em ISP;

– Extensão do regime de flexibilização de obrigações fiscais no primeiro semestre de 2022, para empresas de sectores particularmente afetados pelo aumento dos preços de energia;

– Implementação de obrigação sobre a ERSE de publicação de relatório trimestral detalhado relativo à informação dos preços de venda ao público dos combustíveis.

Medidas na Economia e Mar

– Programa “Apoiar Indústrias Intensivas em Gás”, com apoio a fundo perdido que cubra 30% da diferença entre os custos incorridos em 2021 e os incorridos em 2022, até um limite de 400 mil euros para cada empresa;

Medidas no Ambiente e Ação Climática

– Adaptação do regime de avaliação de impacto ambiental nas situações de avaliação caso a caso;

– Adequação dos regimes de avaliação de impacto ambiental e de prevenção e controlo integradas da poluição;

Medidas na Agricultura e Alimentação

– Isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações;

– Alargamento até ao final do ano da redução do ISP sobre o gasóleo colorido;

– Disponibilização imediata de mais 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes.

– Flexibilização de pagamentos fiscais e de contribuições para a segurança social;

– Extensão ao interior do país do programa da Docapesca de compra de pescado e entrega, através das juntas de freguesia, a famílias mais vulneráveis;